Questão 1138546

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: SMA-RJ
• Ano: 2013
• Provas: FJG - RIO - 2013 - SMA-RJ - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais

Constitui direito real:

• A. a cessão de uso de bem público
• B. a concessão de serviço público
• C. o direito do promitente comprador de imóvel
• D. o exercício de fato de poder inerente à propriedade

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: "C".

  Art. 1.225. São direitos reais:

  I - a propriedade;

  II - a superfície;

  III - as servidões;

  IV - o usufruto;

  V - o uso;

  VI - a habitação;

  VII - o direito do promitente comprador do imóvel;

  VIII - o penhor;

  IX - a hipoteca;

  X - a anticrese.

  XI - a concessão de uso especial para fins de moradia; (Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007)

  XII - a concessão de direito real de uso. (Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007)