Questão 1138702

• Banca: PONTUA
• Órgão: Prefeitura de Jaguarão - RS
• Ano: 2013
• Provas: PONTUA - 2013 - Prefeitura de Jaguarão - RS - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jaguarão (Rio Grande do Sul)

No que diz respeito ao serviço extraordinário, analise as alternativas abaixo e identifique a única INCORRETA:

• A. A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, ou de ofício.
• B. O serviço extraordinário será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal, com acréscimo de cem por cento em relação à hora normal.
• C. Salvo nos casos excepcionais, devidamente justificados, não poderá o trabalho em horário extraordinário exceder a duas horas diárias.
• D. Terá preferência para a realização de serviço extraordinário o servidor titular do cargo.
• E. O exercício de cargo em comissão ou de função de confiança, não sujeito ao controle de ponto, exclui a remuneração por serviço extraordinário.

Gabarito: B

Comentários

• O serviço extraordinário é remunerado com acrescimo de 50% e não 100%. Questão bem fácil.