Questão 1142032

• Banca: IF-MA
• Órgão: IF-MA
• Ano: 2009
• Provas: IF-MA - 2009 - IF-MA - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

No Capítulo II do Código de Ética Profissional do Assistente Social, Das Relações com as Instituições Empregadoras e outras, não consta(m) como direito(s) dos assistentes sociais:

• A. apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania.
• B. integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho do profissional, tanto no que se refere à avaliação da conduta profissional, como em relação às decisões e ainda às políticas institucionais.
• C. ter livre acesso à população usuária.
• D. dispor de condições de trabalho condignas, seja em entidade pública ou privada, de forma a garantir a qualidade do exercício profissional.
• E. defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.

Gabarito: A

Comentários

• "Apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania" é um direito do assistente social que consta no artigo 12º do Código de ética, ou seja, incluso no capitulo II. Todavia, a "defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbitrio e autoritarismo" é um principio fundamental que consta no inciso II do Código de Ética. Desta forma, a questão deve ter o gabarito alterado para letra e.

• Código de Ética Profissional do Serviço Social

  Das Relações com as Instituições Empregadoras e outras

  Art. 7º Constituem direitos do/a assistente social:

  a- dispor de condições de trabalho condignas, seja em entidade pública ou privada, de forma a garantir a qualidade do exercício profissional;

  b- ter livre acesso à população usuária;

  c- ter acesso a informações institucionais que se relacionem aos programas e políticas sociais e sejam necessárias ao pleno exercício das atribuições profissionais;

  d- integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho do/a profissional, tanto no que se refere à avaliação da conduta profissional, como em relação às decisões quanto às políticas institucionais.

  
  

• QUESTÃO PASSÍVEL DE ANULAÇÃO

  Das Relações com Entidades da CATEGORIA e demais organizações da Sociedade Civil
  Art.12 Constituem direitos do/a assistente social:
  a - participar em sociedades científicas e em entidades representativas e de organização da categoria que tenham por finalidade,
  respectivamente, a produção de conhecimento, a defesa e a fiscalização do exercício profissional;

  b - apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos
  direitos de cidadania.

  Principios Fundamentais

  II. Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa
  do arbítrio e do autoritarismo;

   

• Cadê o QC para comentar essa questão? Eu também considerei a opção E!

• Essa questão caberia recurso, pois a única questão errada é a letra E, pois a descrição dada é de princípio do Código de ética.

• a opção A é um direito do AS com as demais organizações da sociedade civil.

• Guerrilheira, mas o enunciado fala: A que não constitui um direito do Assistente Social. A alternativa que corresponde ao enunciado é a letra E.

• Marquei item E e não vejo outra resposta plausível. Essa questão cabe recurso, pois está totalmente absurda! Peçam comentários dos professores.