Questão 1142038

• Banca: IF-MA
• Órgão: IF-MA
• Ano: 2009
• Provas: IF-MA - 2009 - IF-MA - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS

Incluída no campo da Seguridade Social, a Assistência Social é política de proteção social não contributiva. Em consonância com o disposto na LOAS, Capítulo II, Seção I, Artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se, entre outros, pelos seguintes princípios democráticos, exceto:

• A. universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação da assistência alcançável pelas demais políticas públicas.
• B. supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
• C. igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
• D. divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelos financiadores privados e dos critérios de sua concessão.
• E. respeito à dignidade do cidadão, a sua autonomia e a seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 4º, inciso V -   divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

• divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo PODER PÚBLICO e dos critérios de sua concessão.

• Gabarito D - Poder Público quem fornece recursos, não as entidades privadas.