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ID
1143091
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A área de engenharia da Petrobras convocou uma reunião para esclarecer aspectos técnicos de um novo processo licitatório. O técnico de administração presente informou corretamente que o Decreto no 2745/1998 estabelece que o processo licitatório é obrigatório em situações que envolvam

Alternativas
Comentários
  • Entendo que dentre as alternativas, c e d são plausíveis.
    Eliminaria "a" por ser muito específica (navio petroleiro, portos diferentes de sua sede)
    Eliminaria "b" pelo fato de que se o fornecedor é fabricante não terá concorrência, mesmo porque estamos falando também de manter a garantia.
    Eliminaria "e" pelo fato de que se no processo licitatório o prestador de bens/serviços apresentou melhor proposta, remanescentes seguiriam a mesma linha de raciocínio (de avaliação do fornecedor - melhor proposta). Também porque quando aprovado no processo licitatório, normalmente o edital, carta convite, etc deveriam prever esse tipo de situação, mantendo o foco apenas no licitante vencedor.

    Entendo em "c" que ainda que não tenha claramente um critério objetivo especificado para julgamento, se o material segue um padrão estipulado por órgão oficial há a possibilidade de adotar o critério básico para compra : prazo, preço e qualidade, ou somente prazo e preço.

    A alternativa "d" foi bem clara, sem deixar dúvidas. Porém a possibilidade de se exigir um processo licitatório em "c" pode facilmente gerar confusão no entendimento.

  • O que me deixou com duvidas nessa questão foi que, se o projeto já está aprovado, então ele já passou pelo processo licitatório,ou seja, o tempo cronológico estria errado: aprovação primeiro depois licitação. 

  • CAPÍTULO II

    DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DA LICITAÇÃO

    2.1

    A licitação poderá ser dispensada nas seguintes hipóteses:

    g) para a compra de materiais, equipamentos ou gêneros padronizados por órgão oficial, quando não for possível estabelecer critério objetivo para o julgamento das propostas; LETRA - C

    h) para a aquisição de peças e sobressalentes ao fabricante do equipamento a que se destinam, de forma a manter a garantia técnica vigente do mesmo;  LETRA - B 

    i) na contratação de remanescentes de obra, serviço ou fornecimento, desde que aceitas as mesmas condições do licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido e mediante ampla consulta a empresas do ramo, participantes ou não da licitação anterior; LETRA - E

    k) para aquisição de hortifrufigrangeiros e gêneros perecíveis, bem como de bens e serviços a serem prestados aos navios petroleiros e embarcações, quando em estada eventual de curta duração em portos ou localidades diferentes de suas sedes, por motivo ou movimentação operacional, e para equipes sísmicas terrestres. - LETRA - A

    Todos os itens citados acima são dispensáveis de licitação pelo Decreto 2.745 de 24 de agosto de 1998. Este é o processo simplificado de licitação aplicado apenas à Petrobras, portanto, ele é soberano em relação à lei 8.666 para a Petrobras.

    Resposta correta - Letra D ( Capítulo  V - Processamento de Licitação, ela é o item I do Decreto 2.745/98).

    Bons estudos!!!

  • d)

    contratação de novas obras e serviços que possuam projeto básico aprovado.