Questão 1143229

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Determinado órgão da Administração direta federal necessita reformar e equipar o edifício no qual se encontra instalado. O valor estimado da obra é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e dos móveis de R$ 100.000,00 (cem mil reais). De acordo com a Lei no 8.666/1993, a modalidade licitatória cabível é

• A. o Convite, para a contratação das obras e aquisição dos móveis.
• B. a Concorrência, para a contratação das obras e convite para a aquisição dos móveis.
• C. a Tomada de preços para a contratação das obras e para aquisição dos móveis.
• D. a Tomada de preços para a contratação das obras e convite para a aquisição dos móveis.
• E. a Concorrência para a contratação das obras sendo dispensada a licitação para aquisição dos móveis, em face do pequeno valor.

Gabarito: C

Comentários

• I - para obras e serviços de engenharia: (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

  a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

  b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

  c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);  (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

  II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:(Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

  a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

  b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

  c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais). (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

  § 4o Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

  
  

• No caso de obras e serviços de engenharia, a modalidade de licitação pode se dar através da Tomada de Preços. Já para serviços comuns, como o valor do convite é de no máximo 80 mil reais, conclui-se que é obrigatório a adoção da Tomada de Preço. Portanto:

  Gabarito C

• O valor estimado da obra é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) = TOMADA DE PREÇOS

  e dos móveis de R$ 100.000,00 (cem mil reais) - TOMADA DE PREÇOS

  Pois, de acordo com a Lei 8666/93:

  Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

  I - para obras e serviços de engenharia: (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

  a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);

  b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);

  c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);

  II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:

  a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);

  b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais);

  c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais).

  
  

• Obras ou serviços de engenharia:

  Convite: até 150 mil reais

  Tomada de preços: até um milhão e quinhentos mil reais.

  Concorrência: acima de um milhão e quinhentos mil reais

  
  

  para compras e serviços diferentes de obras ou serviços de engenharia:

  a) convite: até oitenta mil reais

  b) tomada de preços: até seiscentos e cinquenta mil reais

  c) concorrência: acima de seiscentos e cinquenta mil reais.

• Marquei a letra "c", com base no artigo 23, I, b e II, b, lei 8666/93

• QUESTÃO DESATUALIZADA

   

  GAB D

   

  Art. 23, L. 8666/93