Questão 1143940

• Banca: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
• Órgão: AGEHAB
• Ano: 2010
• Provas: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2010 - AGEHAB - Analista Técnico - Advogado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

Nos termos da Lei 8.666/93, as minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser previamente aprovadas pela (o).

• A. ordenador de despesas.
  
• B. Ministério Público.
  
• C. assessoria jurídica da Administração.
  
• D. Presidente da Comissão de Licitação.
  
• E. Comissão de Licitação.

Gabarito: C

Comentários

• A alternativa C é a correta.

  
  

  Artigo 38, parágrafo único, Lei 8666/93: "As minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser previamente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica da Administração".

• O previamente e a pegadinha da questão !!

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.666/93. Vejamos:

  Art. 38, Lei 8.666/93. O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente:

  Parágrafo único. As minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser previamente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica da Administração.

  Dito isso:

  A. ERRADO. Ordenador de despesas.

  B. ERRADO. Ministério Público.

  C. CERTO. Assessoria jurídica da Administração.

  D. ERRADO. Presidente da Comissão de Licitação.

  E. ERRADO. Comissão de Licitação.

  GABARITO: ALTERNATIVA C.