Gabarito Certo.
b) Quanto ao impacto na situação líquida patrimonial:
I – Despesa orçamentária efetiva – aquela que, no momento da sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.
Despesas efetivas são as despesas que alteram negativamente o patrimônio da entidade no momento de sua liquidação (fato gerador da despesa orçamentária). Ex.: na liquidação com despesas de pessoal, serviços diversos etc.
As despesas efetivas correspondem às despesas correntes, no entanto existe despesa corrente não efetiva – é o caso da aquisição de materiais para estoque e dos adiantamentos, que representam fatos permutativos.
II – Despesa orçamentária não efetiva – aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo. Neste caso, além da despesa orçamentária, registra-se concomitantemente conta de variação ativa para anular o efeito dessa despesa sobre o patrimônio líquido da entidade.
Não efetivas são as despesas que não alteram o patrimônio da entidade – há uma simples troca de elementos patrimoniais (oriundos de fatos permutativos). Com o aumento do passivo, há aumento do ativo ou diminuição do passivo, portanto, uma simples troca de saldos patrimoniais – gera mutação ativa. Ex.: aquisição de bens em geral, execução de despesas de capital etc.
As despesas não efetivas correspondem às despesas de capital, no entanto existe despesa de capital que é efetiva – é o caso das transferências de capital, que não correspondem a trocas e causam decréscimo patrimonial.
ATENÇÃO Há despesas correntes que são não efetivas e há despesas de capital que são efetivas.
Despesa sob enfoque patrimonial e enfoque orçamentário.
7.3.2.1. Diferenciação – despesa pública orçamentária; extraorçamentária; intraorçamentária
Despesa orçamentária – são as despesas que se encontram previstas no orçamento anual e as provenientes dos créditos adicionais abertos durante o exercício financeiro.
Despesa orçamentária é aquela que depende de autorização legislativa para sua efetivação – na LOA ou em Lei de Créditos Adicionais. É a efetiva aplicação de recursos públicos com a finalidade de alcançar os fins dos programas governamentais. Ex.: despesas correntes e despesas de capital.
Despesa extraorçamentária – são as despesas que não constaram no orçamento: são todos os dispêndios financeiros que não foram autorizados pela LOA. São contrapartidas (devoluções) das receitas extraorçamentárias (cauções, ARO etc.). Também podem se referir a Restos a Pagar, cuja autorização para a realização da despesa ocorreu em exercício anterior
PALUDO (2013)
Respondi essa questão baseada em conhecimentos de administração financeira voltada pra gestão empresarial, vi raras questões de AFO tratando sobre, mas como conhecimento nunca é demais:
Despesas fixas X variáveis
Despesas variáveis são aquelas que variam proporcionalmente ao volume de vendas. (Ex: impostos sobre vendas (ICMS, PIS/COFINS, ISS), comissões sobre as vendas, publicidade...)
Despesas fixas são aquelas relacionadas à estrutura da empresa, necessárias ao seu porte operacional.
Podemos separar as despesas fixas em:
- Despesas Fixas sobre Vendas: são debitadas ao departamento de vendas, setor ou filial, relacionadas às vendas, como, por exemplo, salários dos gerentes de lojas e pessoal de expedição, aluguel de loja, água, luz e telefone da loja ou setor de vendas.
- Despesas Fixas Administrativas: são as despesas relacionadas à administração geral da empresa, como, por exemplo, salários e encargos sociais do pessoal de escritório, retiradas de pró-labore dos Sócios, honorários da contabilidade, assinatura de jornais.
Fonte: https://www.cpt.com.br/cursos-gestaoempresarial/artigos/administracao-financeira-despesas-fixas-e-despesas-variaveis