Questão 1145212

• Banca: IBFC
• Órgão: ILSL
• Ano: 2013
• Provas: IBFC - 2013 - ILSL - Agente Técnico de Assistencia a Saúde - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso

É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade

• A. igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
• B. igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
• C. somente superior a 60 (sessenta) anos.
• D. somente aos 60 (sessenta) anos.

Gabarito: B

Comentários

• LEI N 10,741,DE 01-10-2003

  TITULO I

  DISPOSIÇÃO PRELIMINARES

  ART 1. É  instituído o estatuto do idoso, destinado a regular os direitos assegurados ás pessoas com idade igual ou superior a 60 ( sessenta ) anos ...

  
  

• Gabarito: Letra B

  Art. 1 do Estatuto do Idoso

  Considerasse IDOSO: idade = ou superior a 60 anos!

  ACESSO GRATUITO AO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO

  Fundamentação:

  Art. 230, § 2º, CF/88

  Art. 39 do Estatuto

  Aos MAIORES DE 65 ANOS