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Gabarito A.
Art. 1º As funções a que se refere o art. 2o, inciso I, da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, discriminadas no Anexo 5 da mesma Lei, e alterações posteriores, passam a ser as constantes do Anexo que acompanha esta Portaria.
§ 1o Como função, deve entender-se o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público.
§ 2o A função "Encargos Especiais" engloba as despesas em relação às quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como: dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra.
§ 3o A subfunção representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.
§ 4o As subfunções poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas, na forma do Anexo a esta
Portaria 42. MPOG
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b) errada. Programa finalístico = Processos.
Matricialidade = funcional + projeto
C) errada. liquidação é a verificação do direito de um terceiro receber tal quantia.
D) errada. é considerada rDespesa extraorçamentária.
E) errada. O principal é despesa de capital e os juros é despesa corrente.
Orçamentária Anual (LOA) aclassificação da despesas deve ser feita no mínimo da seguinte forma:
DESPESAS CORRENTES
- Pessoal e Encargos Sociais
- Juros e Encargos da Dívida
- Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
- Investimentos
- Inversões Financeiras
- Amortização da Dívida
- Outras Despesas de Capital
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anderlon,
Você poderia citar uma fonte de embasamento da "d", pois achava que se tratava de um superavit e, portanto, receita extraorçamentária.
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Caro Wansley, o superavit financeiro é fundamentado na própria lei 4320, que o define como a diferença positiva entre o passivo financeiro e o ativo financeiro. Para haver superavit é preciso que o resultado dessa diferença seja positivo e não necessariamente que haja o ingresso de receitas não previstas. Receitas extraorçamentárias são aquelas nas quais o Estado é mero depositário, como fianças, calção, operações de crédito por antecipação de receita, dentre outras.
Uma dica para se obter informações direto da fonte:
http://www.orcamentofederal.gov.br/glossario-1/
Aproveitando, o conceito CORRETO de matricialidade está definido na portaria interministerial 42 de 1999, a qual a define como: "A possibilidade de combinar as subfunções a funções diferentes daquelas a elas diretamente relacionadas"
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MATRICIALIDADE
"Existe a possibilidade de matricialidade na conexão entre função e subfunção, ou seja, combinar qualquer função com qualquer subfunção, mas não na relação entre ação e subfunção".
Augustinho Paludo
Lembrando que a matricialidade tem uma exceção: ela não se aplica à função 28 (encargos especiais), a qual tem subfunções típicas.
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Gabarito: A
MTO 2017 pg 36
"...é possível combinar as subfunções a funções diferentes daquelas a elas diretamente relacionadas, o que se denomina matricialidade."
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GABARITO LETRA "A"
A) CORRETO. Classificação Funcional = Função + Subfunção ( __ __ . __ __ __ -> 5 dígitos)
As subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas [...] A exceção à combinação encontra-se na função 28 - Encargos Especiais e suas subfunções típicas que só podem ser utilizadas conjugadas. (Fonte: MCASP2017, pág. 71)
A isso dá-se o nome de Matricialidade.
B) ERRADA. Como explicado anteriormente, matricialidade é a possibilidade de combinar funções com subfunções atípicas. (fonte: minhas anotações da aula)
C) ERRADA. A disponibilidade orçamentária é consumida no empenho, enquanto a disponibilidade financeira é consumida no pagamento. (fonte: minhas anotações da aula)
D) ERRADA. Receitas extraorçamentárias são aquelas que não fazem parte do orçamento público.
Como exemplos temos as cauções, fianças, depósitos para garantia, consignações em folha de pagamento, retenções na fonte, salários não reclamados, operações de crédito por antecipação de receita (ARO) e outras operações assemelhadas.
Sua arrecadação não depende de autorização legislativa e sua realização não se vincula à execução do orçamento. (fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Receita_p%C3%BAblica)
Lei 4.320/64, Art. 43, § 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.
Portanto, trata-se de saldo financeiro e não de nova receita a ser registrada.
O superávit financeiro pode ser usado como fonte para créditos suplementares e especiais. (fonte: minhas anotações da aula)
E) ERRADA. Serviço da dívida = Principal + Juros
Principal > Despesa de Capital (Amortização da dívida: Despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária)
Juros > Despesa Corrente (Juros e Encargos da Dívida: Despesas orçamentárias com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de credito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária)
(fonte: MCASP 2017, pág. 75)
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Gab: A
a) De acordo com a classificação funcional da despesa, é possível que a função energia possa comportar a subfunção comunicação social. (Certo)
A matricidade prevê que é possível combinar qualquer função com qualquer subfunção.
b) Matricialidade é um instrumento que permite a combinação de ações de governo com funções e programas finalísticos inter- relacionados. (Errado)
As ações devem estar sempre conectadas às subfunções que representam sua área específica, ou seja, não é permitida a matricidade de ações.
c) Na liquidação de uma despesa, ocorre redução do crédito disponível orçamentário e da disponibilidade financeira. (Errado)
A redução do crédito orçamentário ocorre no momento do empenho.
d) A parcela de receita que ultrapassar os recursos previstos no orçamento é considerada receita extraorçamentária. (Errado)
Não é só porque a receita ultrapassou a previsão que ela perderá o caráter orçamentário, ou seja, a receita pública pode ser considerada orçamentária mesmo se não estiver incluída na LOA.
e) As despesas com os serviços da dívida pública, entre as quais se incluem o principal e os juros, são despesas correntes. (Errado)
São despesas:
1) de capital: o pagamento do principal;
2) correntes: o pagamento dos juros.
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b) Não há matricialidade entre ação e função.
c) Redução do crédito: disponibilidade orçamentária.
d) A parcela de receita que ultrapassar os recursos previstos no orçamento é considerada despesa extraorçamentária.
e)
Principal: despesa de capital
Juros: despesa corrente
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Em relação à letra C (que está errada)
Empenho da despesa --> gera redução do crédito orçamentário.
Liquidação da despesa --> cria registro no passivo.
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São 2 funções e 3 subfunções e, além disso, é possível combinar qualquer função com qualquer subfunção.
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São 2 funções e 3 subfunções e, além disso, é possível combinar qualquer função com qualquer subfunção.
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Importante saber que a função 28 não pode ser matricializada. (Encargos Especiais)
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Cuidado com os comentários! não são 2 funções, são 28 funções.
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Caramba! Questão topíssima!