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Letra B
§
3º - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.
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LETRA A: Considera-se brasileiro naturalizado o nascido no estrangeiro, de pai brasileiro e mãe estrangeira, se o pai estiver a serviço da República Federativa do Brasil. (ERRADA)
**CF/88 Art. 12. São brasileiros: I - natos: b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
_______________________________________________________________________________
LETRA B: O Distrito Federal e os municípios poderão ter símbolos próprios. (CERTA)
**CF/88 Art. 13 § 2º - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.
_________________________________________________________________________________
LETRA C: Aos portugueses com residência permanente no país, serão atribuídos os direitos inerentes a brasileiro nato. (ERRADA)
**CF/88 Art. 12. § 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.
_________________________________________________________________________________
LETRA D: Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que cometer crime contra a vida do presidente da República.(ERRADA)
CF/88 Art. 12 § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
_______________________________________________________________________________
LETRA E: É privativo de brasileiro nato o cargo de juiz de direito. (ERRADA)
CF/88 Art.12 § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos: ( BIZU --> MP3.COM)
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa
GABARITO: LETRA B
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O que a resposta (símbolos próprios) tem a ver com nacionalidade?
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É que "símbolos próprios" está dentro do CAPITULO III (NACIONALIDADE).
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resposta: B
Os Símbolos são:
são símbolos da república federativa do Brasil: Bandeira, Hino, selo, as armas
Mas os Estados, DF e municípios poderão ter símbolos próprios.
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nada haver com nacionalidade a resposta correta...
-
nada haver com nacionalidade a resposta correta...
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Na verdade tem haver sim, está incluído no capítulo III da CF que fala a respeito da nacionalidade.
Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.
§ 1º - São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
§ 2º - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.
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Mnemônico para cargos exclusivos de brasileiros natos:
MP3.COM
Ministro do STF
Presidente da República e seu
vice
Presidente do Senado Federal
Presidente da Câmara dos
Deputados.
Carreira diplomática
Oficial das Forças Armadas
Ministro da Defesa
-
De acordo com o art. 12, II, “b”, da CF/88,
são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe
brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa
do Brasil. Incorreta a alternativa A.
O art. 13, § 2º, da CF/88, prevê que os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.
Correta a alternativa B.
O art. 12, § 1º, da CF/88, determina que aos
portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor
de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os
casos previstos nesta Constituição. É o que a doutrina chama de “quase
nacionalidade”. Apesar da atribuição de direitos, eles não terão os mesmos
direitos dos brasileiros natos. Incorreta a alternativa C.
Conforme o art. 12, § 4º, da CF/88, somente
será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: I - tiver cancelada
sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao
interesse nacional; II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: a) de
reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; b) de
imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em
estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o
exercício de direitos civis. Incorreta a alternativa D.
O art. 12, § 3º, da CF/88, estabelece que são
privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da
República; de Presidente da Câmara dos Deputados; de Presidente do Senado
Federal; de Ministro do Supremo Tribunal Federal; da carreira diplomática; de
oficial das Forças Armadas; de Ministro de Estado da Defesa. Incorreta a
alternativa E.
RESPOSTA: Letra B
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Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.
...
§ 2º - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.
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A merda da questão pergunta sobre NACIONALIDADE e coloca uma afirmação correta sobre símbolos. Passível de anulação, na minha opinião.
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a)
Errada. Se nascer no estrangeiro, ter pai ou mãe
brasileiros a serviço do Brasil será considerado brasileiro nato.
b)
Certa. O DF, os Estados e os Municípios poderão
ter símbolos próprios.
c)
Errada. Aos portugueses com residência
permanente no país, serão atribuídos os direitos inerentes aos brasileiros, SALVO os casos previstos na CF.
d)
Errada. A perda da nacionalidade se dá em 2
casos:
- Cancelamento da
naturalização: sentença judicial por praticar atividade nociva ao interesse
nacional
-Aquisição de outra
nacionalidade (salvo se a naturalização for imposta ou a lei estrangeira
reconhecer a nacionalidade originária.)
e)
Errada. Os cargos privativos de brasileiros
natos são MP3. COM (Ministro STF, Presidente da Republica e Vice, Presidente da
Câmara, Presidente do Senado, Carreira Diplomática, Oficial das forças armadas,
Ministro do Estado de Defesa)
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A pena da alternativa "D", se o brasileiro for nato, é de banimento, o que é vedado pela CF.
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Gabarito. B.
Art. 13. (...).
§ 1o São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e
o selo nacionais.
§ 2o Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.
(...).
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A - ERRADO - Considera-se brasileiro NATO o nascido no estrangeiro, de pai brasileiro e mãe estrangeira, se o pai (ÚNICO BRASILEIRO DA RELÇÃO) estiver a serviço da República Federativa do Brasil.
B - GABARITO
C - ERRADO - Aos portugueses com residência permanente no país, serão atribuídos os direitos inerentes a brasileiro NATURALIZADO.
D - ERRADO - NÃO se trata de perda da nacionalidade de brasileiro que cometa crime contra a vida do presidente da República, E SIM DE BANIMENTO; POR OUTRO LADO ESTA PENA NÃO EXISTE EM NOSSO ORDENAMENTO!!! AS CAUSAS DE PERDA DE NACIONALIDADE SÃO: EM VIRTUDE DE ATIVIDADE NOCIVA AO INTERESSE NACIONAL E DE DUPLA NACIONALIDADE, salvo está última em caso de reconhecimento ou imposição.
E - ERRADO - É privativo de brasileiro nato E NATURALIZADO o cargo de juiz de direito.
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Mnemônico: Símbolos.
Lembre-se da bahia e aquelas fitas que simbolizam o povo brasileiro.
São símbolos da
República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o
selo nacionais. (SIMBOLOS: BA HI A)
S = Selos nacionais
BA = bandeira
HI = hino
A = Armas
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Cespe.... muito maldosa.
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De acordo com o art. 12, II, “b”, da CF/88,
são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe
brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa
do Brasil. Incorreta a alternativa A.
O art. 13, § 2º, da CF/88, prevê que os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.
Correta a alternativa B.
O art. 12, § 1º, da CF/88, determina que aos
portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor
de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os
casos previstos nesta Constituição. É o que a doutrina chama de “quase
nacionalidade”. Apesar da atribuição de direitos, eles não terão os mesmos
direitos dos brasileiros natos. Incorreta a alternativa C.
Conforme o art. 12, § 4º, da CF/88, somente
será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: I - tiver cancelada
sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao
interesse nacional; II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: a) de
reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; b) de
imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em
estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o
exercício de direitos civis. Incorreta a alternativa D.
O art. 12, § 3º, da CF/88, estabelece que são
privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da
República; de Presidente da Câmara dos Deputados; de Presidente do Senado
Federal; de Ministro do Supremo Tribunal Federal; da carreira diplomática; de
oficial das Forças Armadas; de Ministro de Estado da Defesa. Incorreta a
alternativa E.
RESPOSTA: Letra B
Autor:
Priscila Pivatto
, Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra
em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional
(USP/Universidade de Florença)
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É que "símbolos próprios" está dentro do CAPITULO III (NACIONALIDADE).
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CF, Art. 13(último artigo do capítulo III, da nacionalidade):
§ 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o
hino, as armas e o selo nacionais.
§ 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter
símbolos próprios.
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O português equiparado não é forma de NATURALIZAÇÃO, é apenas um tratamento diferenciado. Ele é tratado como se fosse brasileiro NATURALIZADO.
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a) ERRO - naturalizado não, NATO (independente que seja PAI ou MAE brasileiro a serviço da Rep Fed do Brasil
b) GABARITO - literalidade art. 13 CF:
§ 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.
c) ERRO - Serão equiparados a brasileiros NATURALIZADOS.
d) ERRO - NAO EXISTE TAL PREVISAO CONSTITUCIONAL
e) ERRO - juízes não são privativos. Quem é privativo?
§ 3. São privativos de brasileiro nato os cargos:
I – de Presidente e Vice-Presidente da Republica;
II – de Presidente da Camara dos Deputados;
III – de Presidente do Senado Federal;
IV – de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V – da carreira diplomatica;
VI – de oficial das Forcas Armadas;
VII – de Ministro de Estado da Defesa.
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Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.
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Os comentários dos alunos são bastantes interessantes, e muito melhores em comparação aos de alguns professores.
Reescritura da frase: Alunos "top"!
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b)
O Distrito Federal e os municípios poderão ter símbolos próprios.
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essa da nacionalidade e colocar simbolos é muito pegadinha kkkkkkkkkk
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Muito boa essa questão
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Esta questão é tipo assim:
Em relação ao adotado sobre a pena de morte no Brasil, podemos afirmar que nos Estados Unidos é admitida a pena de morte.
C/E
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Enquanto estudava direitos de Nacionalidade, em nenhum momento lembro de ter estudado sobre os símbolos próprios do DF e dos Municípios. Afff...
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Porque todo mundo fica repetindo o mesmo comentário?
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art. 13 § 2 da CF
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Thamires INSS, quanto estudamos determinados assuntos, é imprescindível lermos as normas concernentes. Este tema é tratado no Art 13, § 1º e 2º da CF/88.
Bons estudos!
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Muito obrigada Jesse, tinha acabado de inventar um mnemônico péssimo para os símbolos aí pensei que certamente algum colega postaria um aqui ... Rsrs adorei! Símbolos = BA HI A ( fitinhas da Bahia) :)
Selo
BAndeira
HIno
Armas
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A - brasileiro NATO
B - CERTO
C - brasileiro NATURALIZADO.
D - declarada BANIMENTO
E - NATO: regra MP3.COM
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Aos portugueses com residência permanente no país, serão atribuídos os direitos inerentes a brasileiro nato. (INERENTES A BRASILEIROS NATURALIZADOS)
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Art 13° § 2° Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter simbolos próprios.
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CF/88
CAPÍTULO III
DA NACIONALIDADE
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
(...)
Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.
§ 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
§ 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios. (Está dentro de Nacionalidade, também fiquei puto, mas ficar puto não faz passar em concurso)
CAPÍTULO IV
DOS DIREITOS POLÍTICOS
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
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Poxa, achei que estava errada porque a constituição também fala "Os Estados", daí achei que era pegadinha.
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A) ERRADA - Consideram se brasileiro nato.
B) CORRETA - CRFB Art. 13 § 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.
C) ERRADA - CRFB Art. 12. São brasileiros: II - naturalizados: § 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.
C) ERRADA - Não há tal previsão na constituição.
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Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)
De acordo com o art. 12, II, “b”, da CF/88, são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. Incorreta a alternativa A.
O art. 13, § 2º, da CF/88, prevê que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios. Correta a alternativa B.
O art. 12, § 1º, da CF/88, determina que aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição. É o que a doutrina chama de “quase nacionalidade”. Apesar da atribuição de direitos, eles não terão os mesmos direitos dos brasileiros natos. Incorreta a alternativa C.
Conforme o art. 12, § 4º, da CF/88, somente será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis. Incorreta a alternativa D.
O art. 12, § 3º, da CF/88, estabelece que são privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República; de Presidente da Câmara dos Deputados; de Presidente do Senado Federal; de Ministro do Supremo Tribunal Federal; da carreira diplomática; de oficial das Forças Armadas; de Ministro de Estado da Defesa. Incorreta a alternativa E.
RESPOSTA: Letra B
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Para quem sabe pouco sobre a CF/88, a alternativa D pode causar impacto.
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GAB: B
a) Considera-se brasileiro nato o nascido no estrangeiro, de pai brasileiro e mãe estrangeira, se o pai estiver a serviço da República Federativa do Brasil. (CF 88, Art. 12,I-b)
b) CF 88, Art. 13 § 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.
c) Aos portugueses com residência permanente no país, serão atribuídos os direitos inerentes a brasileiro naturalizado.
Condições para os portugueses adquirirem esses direitos: I) Residência permanente no Brasil, II) Reciprocidade (no ordenamento jurídico português o brasileiro deve ter o mesmo direito)
d) CF 88, Art. 12 § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
II - adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária.
II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira ou de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
e) Juiz de direito pode ser nato ou naturalizado.
Cargos privativos de brasileiro nato: Presidente da República, Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carreira Diplomática, Oficial das Forças Armadas e Ministro de Estado de Defesa. (CF 88, Art.89, VII)
Direito Constitucional descomplicado I Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino. - 14. ed. São Paulo: MÉTODO: 2015.
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Inerente = que é próprio ou intrínseco; específico, particular, peculiar...
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Letra "b" é a correta por óbvio (Eliminação, porque as demais estão erradíssima) , mas na "minha doutrina" o art.13 não retrata sobre nacionalidade. Abaixo se encontra TODA descrição do art 13:
Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.
§ 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
§ 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.
MAS, infelizmente se encontra no titulo " da nacionalidade". eu acertei, mas não gostei da resposta rs <3
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Essa B se fosse na FCC, estaria errada por faltar ''estado''
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Minha contribuição.
CF/88
Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.
§ 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
§ 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.
Abraço!!!
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Acertei por eleminação.
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LETRA B
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SIMBOLOS DA RFB - BAHIAS
BANDEIRA
HINOS
ARMAS
SELO NACIONAL
A língua oficial do BR é Português
*Os Estados, Municípios e DF poderão ter símbolos próprios*
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SIMBOLOS DA RFB - BAHIAS
BANDEIRA
HINOS
ARMAS
SELO NACIONAL
A língua oficial do BR é Português
*Os Estados, Municípios e DF poderão ter símbolos próprios*
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Em relação aos direitos de nacionalidade, considerando o disposto na CF, é correto afirmar que: O Distrito Federal e os municípios poderão ter símbolos próprios.
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O CORRETO SERIA DF, ESTADOS E MUNICÍPIOS! MENOS A UNIÃO PORQUE É O MESMO SÍMBOLO DO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
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MESMA QUESTAO! SOM UDARAM AS ALLTERNATIVAS DE LLUGAR