Questão 1146139

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

No que se refere aos princípios aplicáveis ao registro de imóveis, assinale a opção correta.

• A. De acordo com o princípio da legitimidade, deve haver a individuação de tudo o que se lança no registro.
  
• B. O registro configura a presunção legal da validade do ato registrado, em consonância com o princípio da inscrição.
  
• C. De acordo com o princípio da publicidade, presume-se que o conteúdo do registro é exato e verdadeiro em decorrência da publicidade que lhe é dada.
  
• D. Segundo o princípio da especialidade, deve ser estabelecida uma efetiva conexão entre o registro e os diferentes negócios modificativos da situação jurídico-real por meio de assentamentos registrários.
  
• E. O procedimento de registro inicia-se a pedido do interessado, conforme o princípio da prioridade.

Gabarito: C

Comentários

• Quem é de Minas Gerais, e leu o Prov. 260, terá dificuldade em responder essa questão e assimilar a resposta "c" como verdadeira!

• e) Princípio da Rogação;

   

• O princípio da inscrição, que significa que a transmissão intervivos de imóveis só ocorre se houver registro.

  O princípio da especialidade, exige a perfeita e correta identificação de tudo o que se lança no registro, o que pode abranger o objeto do direito real sobre o qual recai o negócio jurídico, incluindo o direito obrigacional objeto da garantia, no que concerne a seu montante, juros, prazo e condições de pagamento, bem como a completa individuação dos sujeitos da avença, servindo, portanto, de indispensável apoio aos princípios da continuidade e da prioridade.