Questão 1146157

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

A respeito das obrigações tributárias das serventias extrajudiciais perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Receita Federal do Brasil, assinale a opção correta conforme as instruções normativas desses órgãos.

• A. Ainda que não aufira renda em determinado mês, a serventia deve contribuir para a previdência social relativamente à contribuição do tabelião.
  
• B. As serventias, embora não tenham personalidade jurídica, são cadastradas no INSS com número próprio de CNPJ
  
• C. A regularidade de obra com acréscimo de área exige, entre outros requisitos, a averbação da obra no Cartório de Registro de Imóveis.
  
• D. O tabelião é contribuinte do INSS, dado ter prepostos cuja natureza previdenciária é de empregado.
  
• E. Os tabeliães substitutos, por exercerem cargo de confiança na serventia, são contribuintes especiais da previdência.

Gabarito: C