Questão 1146247

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

Considerando que tenha sido apresentado ao oficial de registro civil de títulos e documentos pedido de cancelamento de título instruído mediante documento autêntico de quitação com firma reconhecida, assinale a opção correta.

• A. O oficial de registro civil de títulos e documentos deverá notificar o credor da obrigação previamente à averbação do cancelamento, para que, no prazo de quinze dias, este se manifeste acerca da autenticidade do documento apresentado.
  
• B. O oficial de registro civil de títulos e documentos negará de ofício o pedido, uma vez que o cancelamento pode ser realizado somente mediante sentença judicial.
  
• C. O pedido de cancelamento prescinde da notificação do credor, devendo ser processado em um novo registro, independente de qualquer circunstância.
  
• D. O cancelamento deve ser certificado, em regra, na coluna de averbações, podendo o oficial de registro civil de títulos e documentos proceder a novo registro, com referências recíprocas, quando não for suficiente o espaço na coluna de averbações.
  
• E. O requerimento apresentado deve ser registrado em livro próprio, e os documentos devem ser averbados no livro no qual foi registrado o título.

Gabarito: D

Comentários

• a) ERRADO - não há necessidade de notificar o credor

  b) ERRADO - o cancelamento pode ser realizado tanto através de sentença judicial quanto através de documento de quitação ou exoneração do título registrado (art. 164)

  c) ERRADO - conforme alternativa "a", o pedido de cancelamento não necessita de notificação do credor e o novo registro somente deve ser feito se o espaço da coluna averbações do registro inicial não for suficiente

  d) CORRETO
  

  Art. 164. O cancelamento poderá ser feito em virtude de sentença ou de documentoautêntico de quitação ou de exoneração do título registrado. (Renumerado do art. 165 pela Lei nº 6.216, de 1975).

  Art. 165. Apresentado qualquer dos documentos referidos no artigoanterior, o oficial certificará, na coluna das averbações do livro respectivo, ocancelamento e a razão dele, mencionando-se o documento que o autorizou, datando eassinando a certidão, de tudo fazendo referência nas anotações do protocolo. (Renumerado do art. 166 pela Lei nº 6.216, de 1975).

  Parágrafo único. Quando não for suficiente o espaço da colunadas averbações, será feito novo registro, com referências recíprocas, na colunaprópria.

  e) ERRADO - a primeira parte está incorreta pois não existe livro próprio para registro de requerimentos de cancelamento, a segunda parte está correta, pois o cancelamento é feito através de averbação no livro onde foi feito o registro do título (Livro B ou Livro C)