Questão 1146325

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INPI
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - INPI - Analista em Ciência e Tecnologia - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária

A administração pública pode exigir depósitos e cauções para a prestação de garantias na contratação de obras e serviços. No que se refere ao tratamento dado pela contabilidade para os recebimentos e devoluções dos depósitos e cauções, julgue os itens que se seguem.

I O recebimento de uma caução é registrado no sistema patrimonial.

II Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, o limite de uma caução dada como garantia pelo contratado pode ser elevado para até 15% do valor do contrato.

III Os depósitos de terceiros de natureza financeira, não compreendidos na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individualização e controle contábil, sendo tratados como dívida flutuante.

IV A devolução de um depósito de terceiros é registrado no sistema orçamentário.

V O recurso recebido como caução é tratado como receita extra- orçamentária.

Estão certos apenas os itens.

• A. I e II.
  
• B. I e III.
  
• C. II e IV.
  
• D. III e V.
  
• E. IV e V.

Gabarito: D

Comentários

• 
  I O recebimento de uma caução é registrado no sistema patrimonial.ERRADO (O correto seria sistema de compensação. Ademais, se ao invés de sistema patrimonial estivesse escrito balanço patrimonial, a questão seria certa.)
  
  II Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, o limite de uma caução dada como garantia pelo contratado pode ser elevado para até 15% do valor do contrato. ERRADO (10%, segundo a L8666/93)
  
  III Os depósitos de terceiros de natureza financeira, não compreendidos na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individualização e controle contábil, sendo tratados como dívida flutuante. CERTO, segundo a L4320/64
  
  IV A devolução de um depósito de terceiros é registrado no sistema orçamentário. ERRADO (sistema de compensação)
  
  V O recurso recebido como caução é tratado como receita extra- orçamentária. CERTO

• Sobre a questao 1: se há recebimento em espécie, há registro no BP-AC, logo, há registro no sistema patrimonial... Não????

• Dívida flutuante: RP, exceto serviços de dívida; serviços de dívida a pagar; depósitos; débitos de tesouraria.

  Fonte: lei 4320.