O período no qual às atividades administrativas e financeiras relativas à execução do orçamento são exercidas é denominado de
Constituem receita extra-orçamentária os valores recebidos a título de
? Lançamento da previsão da receita e da fixação da despesa referente à aprovação do orçamento de um entidade pública
com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 900.000,00.
? Abertura de créditos especiais, com base no superávit financeiro do período anterior, no valor de R$ 30.000,00.
? Arrecadação de tributos no valor de R$ 775.000,00.
? Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 25.000,00.
? Operações de Crédito para compra de bens móveis no valor de R$ 110.000,00.
? Venda de um terreno pelo valor de custo registrado contabilmente por R$ 40.000,00.
? Recebimentos referentes à prestação de serviços realizada por entidade da administração indireta, no valor de
R$ 60.000,00.
? Empenho, liquidação e pagamento de despesas com: pessoal R$ 400.000,00; aquisição de móveis R$ 415.000,00;
aquisição de material de consumo R$ 30.000,00; amortização da dívida fundada R$ 50.000,00.
? Empenho e liquidação de despesas com juros e encargos da dívida fundada no valor de R$ 20.000,00.
? Recebimento de cauções no valor de R$ 30.000,00.
? Pagamento de Restos a Pagar no valor de R$ 400.000,00.
? Baixa de bem móvel destruído por sinistro no valor de R$ 100.000,00.
? Inscrição de Tributos em Dívida Ativa no valor de R$ 27.000,00.
? Variação Cambial da Dívida Fundada Externa no valor de R$ 15.000,00 (aumento).
O resultado de execução orçamentária foi, em reais,
A avaliação da execução de programas de governo é reforçada pela Controladoria Geral da União (CGU) na fiscalização de recursos federais a partir de sorteios públicos. Com relação a esse programa de fiscalização, é correto afirmar que
Considere as afirmações a seguir acerca da execução da receita e da despesa orçamentária.
I - Por pagamento da despesa entende-se o ato emanado de autoridade competente que criou para o Estado obrigação de pagamento pendente de implemento de condição.
II - O empenho da despesa consiste no ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente ao Tesouro Público o produto da arrecadação.
III - A liquidação da despesa consiste na verificação do direito do credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, em que se apura a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação.
IV - O ato praticado pela Fazenda Pública que identifica o contribuinte, o valor devido e efetua a inscrição fiscal do devedor, denomina-se lançamento.
São corretas APENAS as afirmações
Assinale a alternativa que apresenta o valor dos recursos utilizáveis provenientes por excesso de arrecadação, considerando o excesso de arrecadação de R$ 20.000,00, os créditos extraordinários e a abertura já ocorrida no exercício, no valor de R$ 6.000,00.
Acerca da programação orçamentária, créditos adicionais e
programação financeira no âmbito da administração pública federal,
julgue os itens subsequentes.
A partir da publicação da Lei de Meios e a decretação das diretrizes de programação financeira, as unidades orçamentárias podem efetuar a movimentação dos créditos, independentemente da existência de recursos financeiros.
Analise:
I. Cota é a primeira figura de descentralização de disponibilidades financeiras caracterizadas pela transferência do órgão central de programação financeira para os órgãos setoriais do sistema.
II. Repasse é a descentralização de disponibilidades financeiras vinculadas ao orçamento, realizada pelos órgãos setoriais de programação financeira, para as unidades executoras a eles vinculadas.
III. Sub-repasse é a descentralização das disponibilidades financeiras vinculadas ao orçamento, recebidos anteriormente sob a forma de cota, transferidos pelo órgão setorial de programação financeira para outro órgão ou ministério.
Em relação aos instrumentos de descentralização financeira, está correto o que consta APENAS em
A descentralização orçamentária entre unidades gestoras de um mesmo órgão será efetuada por meio do instrumento denominado
Julgue os itens de 96 a 101, que versam sobre contabilidade pública
e orçamento público.
Fazem parte da receita orçamentária os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e a emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro.
Julgue os itens de 96 a 101, que versam sobre contabilidade pública
e orçamento público.
As operações intraorçamentárias não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos, mas apenas remanejamento de receitas entre eles.
Sobre o tema “execução orçamentária do Governo Federal por meio do SIAFI”, temos que as seguintes firmações são corretas, exceto:
De acordo com o Professor Lino Martins da Silva, a receita na administração pública pode ser classifcada sob os enfoques orçamentário e patrimonial. No enfoque orçamentário, tem-se as seguintes classifcações: quanto à coercitividade, quanto às entidades destinatárias do orçamento e quanto ao impacto na situação líquida patrimonial. Quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, as receitas podem ser classifcadas em:
O Manual da Receita Nacional, aprovado pela Portaria Conjunta SOF/STN nº 3/2008, propôs classifcações para a receita sob o enfoque patrimonial e sob o enfoque orçamentário. Em relação a essa classifcação, analise os itens a seguir:
I - a receita sob o enfoque patrimonial será denominada simplesmente de receita e não deve ser confundida com a receita orçamentária;
II - segundo os princípios contábeis, a receita deve ser registrada no momento da ocorrência do seu fato gerador, independentemente de recebimento;
III - quanto à dependência da execução orçamentária, a receita pode ser classifcada em receita resultante da execução orçamentária e receita independente da execução orçamentária;
IV - receita, pelo enfoque orçamentário, são todos os ingressos disponíveis para cobertura das despesas orçamentárias e operações que, mesmo não havendo ingresso de recursos, fnanciam despesas orçamentárias;
V - uma das classifcações da receita sob o enfoque orçamentário é quanto às entidades destinatárias do orçamento, que pode ser: receita orçamentária pública e receita orçamentária privada.
Estão corretos:
No que tange às características dos ingressos financeiros na área pública, sabe-se que
É uma receita orçamentária efetiva:
É exemplo de receita extraorçamentária:
Ao contabilizar as receitas e despesas de acordo com o art. 35 da Lei no 4.320/64, adota-se o regime orçamentário. Para este, o regramento é de
A receita pública, pelo enfoque orçamentário, é composta por todos os ingressos disponíveis para cobertura das despesas públicas, em qualquer esfera governamental. Acerca das receitas públicas, assinale a opção correta.
Com base no enunciado a seguir e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais Aplicados à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, válido para o exercício de 2011, responda às questões nº 58 e 61.
As variações patrimoniais são transações que resultam em alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não, o seu resultado.
O lançamento contábil da receita orçamentária decorrente da cobrança de IPTU, pela Prefeitura de Pinheiro da Serra, tendo ocorrido o necessário registro da competência no corrente exercício do município, sob o enfoque patrimonial resultará em
Em um governo municipal e conforme o regime orçamentário, a receita oriunda dos Impostos sobre Serviços deve ser reconhecida quando de
Para responder às questões de números 34 a 36, considere os fatos relacionados a seguir referentes ao exercício financeiro de X1 de uma determinada prefeitura:
I. Previsão da receita e fixação da despesa referente à aprovação do orçamento de uma entidade pública com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 2.000.000,00.
II. Operações de crédito por antecipação da receita orçamentária no valor de R$ 100.000,00.
III. Lançamento e arrecadação de tributos no valor de R$ 1.700.000,00.
IV. Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 80.000,00.
V. Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 20.000,00.
VI. Realização de operações de crédito para compra de bens imóveis no valor de R$ 400.000,00.
VII. Abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 200.000,00.
VIII. Empenho de despesas com: pessoal R$ 1.000.000,00 (sendo R$ 80.000,00 de consignações); serviços de terceiros R$ 140.000,00, aquisição de imóveis R$ 800.000,00; amortização da dívida fundada R$ 120.000,00; juros e encargos da dívida fundada R$ 80.000,00; juros e encargos das operações de crédito por antecipação da receita orçamentária R$ 3.000,00.
X. Pagamento de despesas com: pessoal R$ 920.000,00 (as consignações não foram recolhidas ao instituto de previdência); serviços de terceiros R$ 120.000,00, aquisição de imóveis R$ 700.000,00; amortização da dívida fundada R$ 120.000,00.
XI. Pagamento de Restos a Pagar no valor de R$ 700.000,00.
XII. Amortização das operações de crédito por antecipação das receitas orçamentárias.
XIII. Baixa de bem móvel destruído por sinistro no valor de R$ 40.000,00.
XIV. Inscrição de Tributos em Dívida Ativa no valor de R$ 50.000,00, lançados e reconhecidos anteriormente pela contabilidade.
XV. Recebimento de cauções no valor de R$ 60.000,00.
XVI. Correção monetária da dívida fundada, aumentando o seu valor em R$ 50.000,00.
Em X1, o valor das receitas extraorçamentárias foi, em reais,
Uma receita extraorçamentária caracteriza-se por
As receitas efetivas provocam, concomitantemente, alterações
São exemplos, respectivamente, de receita efetiva e despesa por mutação patrimonial, a receita
É um exemplo de receita extraorçamentária:
A respeito das receitas e despesas públicas e das variações patrimoniais, julgue os itens seguintes.
Superveniência passiva, que ocorre em função de fatos inesperados, sempre provoca redução do patrimônio, independentemente de previsão orçamentária.
A respeito do Sistema Integrado de Administração Financeira
(SIAFI) e da conta única do Tesouro Nacional, julgue os próximos
itens.
Os rendimentos dos saldos disponíveis na conta única do Tesouro Nacional são classificados como receitas de capital.
São consideradas receitas extraorçamentárias:
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em sua primeira parte (Procedimentos Contábeis Orçamentários), estabelece que Receitas Orçamentárias ____________ são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido, e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna de parágrafo acima.
De acordo com o que determina a Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), é correto afirmar:
A renúncia, por parte do ente público, de receita que decorra do cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança, deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes.
Na lei de orçamento, as receitas decorrentes do retorno de valores anteriormente emprestados a outras entidades de direito público são denominadas:
Com base na LRF, a alternativa que não corresponde a renúncia de receita é:
Nos termos da Lei 4320/64, a cota de receita que uma entidade pública deva transferir para outra deverá ser incluída, no orçamento da entidade que a deva receber, como:
Julgue o item a seguir, no que se refere a características,
finalidades, evidenciação das receitas públicas e seus reflexos na
elaboração do orçamento.
Créditos presumidos são os créditos referentes a mercadorias e serviços que venham ser objeto de operações e prestações destinadas ao exterior.
Caso a Fazenda Pública não promova o lançamento de um tributo no prazo legal, tal situação configura hipótese de
Com relação à apuração e ao controle de retenção de tributos e contribuições federais, conforme prevê a Instrução Normativa (IN) n.º 1.234/2012 da Receita Federal do Brasil, julgue os itens que se seguem.
A obrigatoriedade de retenção tributária abrange as empresas públicas, mas não as sociedades de economia mista.
Em relação à lei de orçamentos, que deve compreender todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei, assinale a opção correta.
Acerca das fases da receita pública e dos sistemas de controle interno e externo dos entes públicos, julgue os itens a seguir.
A contabilização da receita pública ocorre pelo regime de caixa, no estágio da arrecadação financeira.
Em sentido amplo, os ingressos nos cofres públicos de recursos financeiros de caráter temporário,dos quais o Estado é mero depositário desses recursos e que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa são denominados de:
A receita extraorçamentária é aquela que:
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP – parte I, recomenda que devem ser lançados(as) como deduções de receitas, EXCETO:
De forma geral, os ingressos extraorçamentários:
Julgue os próximos itens, relativos a receitas e despesas públicas.
Os valores recebidos a título de caução devem integrar a receita pública do exercício em que esses valores ingressarem.
Constitui exemplo de receita extraorçamentária a proveniente de :
Os ingressos de valores podem ser orçamentários ou extraorçamentários. A partir dessa classificação, pode ser considerada como receita extraorçamentária, a
O fato orçamentário classificado como Superveniência Passiva é:
No que se refere às demonstrações contábeis, segundo a legislação, julgue os itens a seguir.
Quando uma agência reguladora retém o valor dos impostos referentes ao pagamento a fornecedores, estes devem ser registrados como receita extraorçamentária.
Julgue os próximos itens, que tratam de receita pública.
Os dividendos representam as receitas provenientes de resultados das empresas públicas ou daquelas regidas pela regulamentação observada pelas sociedades anônimas, cuja destinação legal é a amortização da dívida pública federal.
Classificam-se os gastos com a aquisição de imóveis já em utilização e os ingressos financeiros provenientes dos depósitos em garantia efetuados por fornecedores, visando à participação num procedimento licitatório, respectivamente, como
Com relação à estrutura e ao papel do balanço orçamentário previsto na Lei n. o 4.320/1964, julgue os seguintes itens.
As receitas devem ser discriminadas por tipo de crédito e divididas em duas categorias: orçamentárias e extraorçamentárias.
Com relação à estrutura do balanço financeiro, julgue os itens que se seguem.
No grupo dos ingressos extraorçamentários, incluem- se os valores de restos a pagar do exercício com a finalidade de compensar os valores das correspondentes despesas orçamentárias, realizadas e não pagas.
No que se refere a demonstrações contábeis e receitas e despesas públicas, julgue os itens seguintes.
As despesas com aquisição de imóveis já em utilização e obras em andamento são classificadas, dentro do grupo de natureza de despesas, como investimentos.
A respeito do plano de contas aplicado ao setor público, do regime contábil e da Conta Única do Tesouro, julgue os itens que se seguem.
O reconhecimento da receita, sob o enfoque patrimonial, tem como fato gerador o ato de verificação da procedência do crédito e a identificação do devedor.
Em um determinado período orçamentário, se o ente público apurar uma diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro (superávit financeiro), essa operação deverá ser registrada contabilmente como uma receita extraorçamentária.
Por definição,toda receita pública,quando da sua arrecadação (ingresso do recurso), altera a situação líquida do patrimônio do ente público.
Uma entidade pública apurou um resultado financeiro de R$400,00 em um dado período em que suas receitas orçamentárias e extra orçamentárias totalizaram R$4500,00; a despesa orçamentária registrada foi de R$2800,00,restando um saldo de R$2400,00 para o exercício seguinte.
Com base exclusivamente nessas informações, é correto afirmar que as despesas extra orçamentárias totalizaram R$1300,00.
O rendimento de aplicações financeiras realizadas pelas entidades públicas,quando do seu reconhecimento, deve ser tratado como uma receita Extra orçamentária, pois se trata de operação financeira não compreendida na execução orçamentária
Em relação à Receita Pública, indique qual das alternativas se trata de receita extra orçamentária:
Para garantir a execução de uma obra, a empresa vencedora da licitação realizou um depósito caução em favor do órgão contratante. Nesse caso, esse valor deverá ser classificado como;
A administração pública pode exigir depósitos e cauções para a prestação de garantias na contratação de obras e serviços. No que se refere ao tratamento dado pela contabilidade para os recebimentos e devoluções dos depósitos e cauções, julgue os itens que se seguem.
I O recebimento de uma caução é registrado no sistema patrimonial.
II Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, o limite de uma caução dada como garantia pelo contratado pode ser elevado para até 15% do valor do contrato.
III Os depósitos de terceiros de natureza financeira, não compreendidos na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individualização e controle contábil, sendo tratados como dívida flutuante.
IV A devolução de um depósito de terceiros é registrado no sistema orçamentário.
V O recurso recebido como caução é tratado como receita extra- orçamentária.
Estão certos apenas os itens.
A receita que não integra o orçamento público, mas que altera a composição do patrimônio financeiro, sem modificar a situação líquida da organização, e cujo recebimento independe de autorização legislativa denomina-se
O técnico contábil, ao empenhar a folha de pagamento dos servidores públicos, gerou uma receita referente à contribuição previdenciária do servidor, que deverá ser repassada ao regime de previdência próprio do servidor. Essa receita de contribuição previdenciária do servidor classifica-se como;
As cauções, as fianças e as consignações são exemplos de receitas públicas classificadas como receitas
Com base na legislação e em instruções aplicáveis à contabilidade pública, julgue os itens subsecutivos.
Uma transação que represente a situação do ente público como mero depositário de valores de terceiros é considerada como de natureza econômico-financeira e deve ser registrada.
Além dos tributos, as entidades têm que observar as obrigações acessórias. Essas obrigações acessórias normalmente ficam a cargo da área tributária ou sob supervisão da Contabilidade Tributária. Entre as obrigações acessórias está:
Considere as informações abaixo para responder às questões de números 88 e 89.
No primeiro exercício financeiro da Prefeitura Municipal de Nova Ponte, com base na Lei Orçamentária Anual - LOA, a previsão de receita foi de R$ 250.000,00 e a fixação de despesa corrente e de despesa de capital no valor de R$ 150.000,00 e R$ 100.000,00, respectivamente.
Durante o exercício financeiro, ocorreram os seguintes eventos contábeis:
- Recebimento, em doação, de um imóvel ................................................................................................... R$ 50.000,00
- Arrecadação de impostos municipais ......................................................................................................... R$ 120.000,00
- Arrecadação de taxas de serviços ............................................................................................................. R$ 30.000,00
- Recebimento de venda de produtos industrializados ................................................................................. R$ 20.000,00
- Recebimento de venda por leilão de veículos (pelo valor de custo) ........................................................... R$ 25.000,00
- Captação de empréstimo para suprimento de insuficiência de caixa no exercício financeiro .................... R$ 80.000,00
- Recebimento de caução por conta de contrato de construção de edificações ........................................... R$ 100.000,00
Após os lançamentos dos eventos contábeis descritos, as receitas orçamentárias arrecadadas e as receitas extraorçamentárias são, respectivamente:
O lançamento que debita a conta Bancos e credita a conta Débitos de Tesouraria é efetuado para registrar uma
Para fazer face a suas necessidades, o Estado dispõe de recursos ou rendas que lhes são entregues por meio de contribuição da coletividade. O conjunto desses recursos constitui:
A respeito de receitas, despesas e sistema de apuração de custos no setor público, julgue o próximo item.
Com o objetivo de atender a insuficiência de caixa no exercício de 2014, o município de Brilhante Azul realizou contratação de operação de crédito por antecipação de receitas orçamentárias - ARO no valor de R$ 250.000,00. Nos termos da Lei Federal no 4.320/1964, no balanço financeiro, estas operações de créditos são classificadas como
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, exemplos de receitas orçamentárias e extraorçamentárias.
Referem-se, respectivamente, às receitas extraorçamentárias (ingressos) e às despesas extraorçamentárias (dispêndios):
Analise as afirmações abaixo quanto à receita pública orçamentária.
I. As receitas orçamentárias correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.
II. A receita orçamentária pode ser não efetiva quando não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito e, por isso, constitui fato contábil permutativo.
III. As receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios: natureza; fonte/destinação de recursos; e indicador de resultado primário.
IV. As receitas extraorçamentárias representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário público e integral à LOA – Lei do Orçamento Anual.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa CORRETA.
Quanto ao Superávit do Orçamento Corrente, é CORRETO afirmar que
Considere as seguintes transações realizadas no 5° bimestre de 2014 por determinada entidade do setor público:
Transações Valor R$
Recebimento de caução pela prestação de garantia para execução de obras ......... 150,00
Pagamento de Restos a Pagar inscritos em exercícios anteriores ........................... 80,00
Recebimento de taxas diversas ................................................................................ 40,00
Retenção em folha referente à Contribuição Previdenciária ..................................... 70,00
Pagamento de indenizações ..................................................................................... 30,00
Devolução (pagamento) de caução de exercícios anteriores ................................... 90,00
Pagamento de prêmios em pecúnia ......................................................................... 65,00
Recebimento de multas de trânsito ............................................................... .......... 85,00
Com base nas informações acima, as receitas e despesas extraorçamentárias somam, respectivamente, em reais,
Atenção: Para responder à questão, considere as informações abaixo.
Determinado ente público, na primeira quinzena do mês de fevereiro de 2015, contabilizou, entre outras, as seguintes receitas recebidas de natureza orçamentária e extraorçamentária:
- Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, com acréscimo de multas e juros de mora, no valor total de R$ 198.500,00, sendo o valor principal do imposto R$ 190.000,00.
- operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, no valor de R$ 45.500,00.
- receita de aluguel de imóvel não prevista na lei orçamentária anual, no valor de R$ 15.500,00.
- leilão de bens móveis, no valor de R$ 19.000,00.
- caução, no valor de R$ 22.500,00, de empresa interessada em participar em licitação, para construção de obras públicas.
O valor total das receitas extraorçamentária é, em R$, de
No exercício de 2014, um ente público foi notificado pelo banco do recebimento, acrescido de juros e multas, de valores lançados como receitas tributárias no exercício de 2009, mas não pagas no vencimento. O valor total foi de R$ 127.000,00, sendo R$ 7.000 relativos a juros e multas. O pagamento se deu após comunicação ao sujeito passivo da inscrição da dívida em seu nome. O recebimento de tais receitas deverá ser reconhecido:
Dentre as alternativas abaixo, assinale a que representa uma Receita Extra-Orçamentária.
Assinale a alternativa que corresponde a uma Receita Efetiva.
No que se refere aos conceitos e às etapas das receitas e despesas públicas e ao processo de execução orçamentária e financeira, julgue o seguinte item.
A restituição de ingressos extraorçamentários, que são recursos financeiros de caráter temporário, deve ser precedida de autorização legislativa.
Assinale a alternativa que apresenta um tipo de classifcação e um tipo de categoria de receita pública.
Qual das alternativas a seguir apresenta quem/ o que possui características próprias, relativamente ao entendimento de receita, pois está essencialmente subordinado(a) à questão financeira, ou seja, aos recolhimentos (recebimentos) feitos aos cofres públicos?
Como se denominam todas as atividades que são desenvolvidas para a arrecadação e o recolhimento de numerários e outros bens representativos?
Suponha que as seguintes transações governamentais tenham sido registradas em uma entidade governamental durante determinado exercício financeiro já encerrado:
• aprovação da LOA no valor de R$ 100.000,00, sendo 60% na categoria econômica corrente e 40% na categoria econômica de capital;
• lançamento, ao longo do referido exercício, de R$ 50.000,00 de impostos, sendo arrecadados 80% desse valor;
• ingresso de depósitos de terceiros passíveis de devolução.
Considerando essas transações, julgue o item subsequente, relativo ao regime e ao tratamento contábil aplicável aos impostos.
Como os recursos financeiros de caráter temporário representam apenas entradas compensatórias, o recebimento de depósitos de terceiros passíveis de devolução não deve ser registrado no rol das receitas orçamentárias.
Suponha que as seguintes transações governamentais tenham sido registradas em uma entidade governamental durante determinado exercício financeiro já encerrado:
• aprovação da LOA no valor de R$ 100.000,00, sendo 60% na categoria econômica corrente e 40% na categoria econômica de capital;
• lançamento, ao longo do referido exercício, de R$ 50.000,00 de impostos, sendo arrecadados 80% desse valor;
• ingresso de depósitos de terceiros passíveis de devolução.
Considerando essas transações, julgue o item subsequente, relativo ao regime e ao tratamento contábil aplicável aos impostos.
Deve ser reconhecida uma receita orçamentária de R$ 60.000,00 no momento da aprovação do orçamento.
O recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores deve ser reconhecido como
Julgue o item subsequente , relativo aos procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira.
O valor da despesa anulada no exercício deverá ser revertido à dotação orçamentária do mesmo.
Uma prefeitura reserva em 1º de abril de 2015 (momento da liquidação da despesa) os valores para custeio da folha de pagamento referente ao mês de março de 2015 do seu quadro de pessoal. Até que ocorra o pagamento da referida folha, os respectivos valores correspondem a uma:
No primeiro exercício financeiro encerrado de determinada entidade governamental, foram registrados os seguintes eventos:
• impostos lançados no valor de R$ 50.000,00, tendo sido arrecadados 60% desse valor;
• compra de veículo à vista, com recebimento imediato do bem, no valor de R$ 25.000,00;
• recebimento de depósitos de terceiros no valor de R$ 20.000,00;
• inscrição em restos a pagar não processados de despesas com serviços de pessoa jurídica no valor de R$ 28.000,00.
Com base nessas informações e considerando a necessidade de o regime orçamentário estar relacionado ao regime contábil, julgue o próximo item.
Observa-se, no referido exercício financeiro, a realização de
receita orçamentária no valor de R$ 50.000,00, resultante da
arrecadação de impostos e do recebimento de depósitos de
terceiros.
Em relação à receita e despesas públicas, marque a opção INCORRETA:
Em relação à doutrina e classificação orçamentária das Receitas e Despesas Públicas, marque a afirmativa correta.
À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item subsequente.
Os ingressos extraorçamentários, tais como os oriundos de
depósitos em caução, têm caráter temporário e representam
passivos exigíveis do Estado, sendo sua restituição
independente de autorização legislativa.
À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item subsequente.