Questão 1146763

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 5ª Região (BA)
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social às Pessoas com Deficiência

O Assistente Social, ao prestar atendimento a uma pessoa com deficiência, identifica o desconhecimento desta quanto ao direito de acesso ao passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual. O profissional orienta que se considera, dentre os critérios/procedimentos de acesso ao benefício,

• A. ser pessoa com deficiência física, mental, auditiva, visual, ou renal crônica com renda familiar mensal, per capita, de até 1 (um) salário mínimo.
• B. renda familiar mensal, per capita, de até 1/4 (um quarto) do salário mínimo.
• C. a necessidade do preenchimento de adesão do beneficiário em formulário específico para ser extensivo ao direito de acesso ao transporte urbano ou intermunicipal dentro do mesmo estado que reside o solicitante.
• D. a apresentação de Atestado (laudo) da Equipe Multiprofissional do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, comprovando a deficiência ou a incapacidade do interessado.
• E. o envio de documentos de identificação (Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; Certificado de Reservista; Carteira de Identidade; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Título de Eleitor; Carteira Nacional de Habilitação e Atestado) para o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado em que a pessoa residir.

Gabarito: A

Comentários

• O Passe Livre só será concedido a pessoas com deficiência física, mental, auditiva ou visual que sejam comprovadamente carentes.
  Todo o controle do cadastramento será centralizado pelo Programa Passe Livre.

  http://www.transportes.gov.br/direto-ao-cidadao/passe-livre.html
  

• Letra A

  Quem tem direito ao Passe Livre?
  Pessoa com Deficiência física, mental, auditiva, visual ou renal crônica comprovadamente carente.
  
  Quem é considerado carente?
  Aquele com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo. Para calcular a renda, faça o seguinte:

  1.Veja quantos familiares residentes em sua casa recebem salário. 2. Se a família tiver outros rendimentos que não o salário (lucro de atividade agrícola, pensão, aposentadoria, etc.), esses devem ser computados na renda familiar.3.Some todos os valores.4.Divida o resultado pelo número total de familiares, incluindo até mesmo os que não têm renda, desde que morem em sua casa.5. Se o resultado for igual ou abaixo de um salário mínimo, a Pessoa com Deficiência será considerada carente.