Prova FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário

Prova FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social

ID

1146634

Banca

FCC

Órgão

TRT - 5ª Região (BA)

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

"Te embalarei com uma canção sentida."

            Senta-te aqui ao meu lado, amiga, e te contarei uma história. Faz tempo que não te conto uma história na beira deste cais. A noite está cheia de estrelas, são homens valentes que morreram. Senta-te aqui, dá-me tua mão, vou te contar a história de um homem valente. Vês aquela estrela lá longe, mais além do navio fundeado, mais além do forte velho, da sombra das ilhas? Deve ser ele iluminando o céu da Bahia. [...]
            Já viste da beira do cais o vento noroeste se despenhar sobre a cidade e o mar, levar embarcações, desatracar navios, mudar o rumo de transatlânticos, transformar a cor das águas? É rápido, inquietante, belo, quase irreal. Dura um instante na medida do tempo. Mas, mesmo depois que o noroeste passa e volta a calmaria, fica a sua lembrança e é impossível esquecê-lo porque tudo mudou na face das coisas: é outra a fisionomia do cais e o ar que se respira é mais puro. Assim, negra, foi Castro Alves. Tinha a força do vento noroeste, o seu ímpeto, a sua violência. Tinha a sua beleza também. E deixou o ar mais puro, a sua lembrança imortal.
            Tinha a precocidade desses moleques de rua a quem acaricias a cabeça e dos quais te contei a história. Começou muito moço e muito moço terminou. Foi o mais belo espetáculo de juventude e de gênio que os céus da América presenciaram.
            No tempo que andou nestas e noutras ruas, disse tantas e tão belas coisas, amiga, que sua voz ficou soando para sempre e é cada vez mais alta e cada vez mais a voz de centenas, de milhares, de milhões de pessoas. É a sua voz, negra, é a voz do cais inteiro e da cidade lá atrás também. Falou por todos nós como nenhum de nós falaria. É ainda hoje o maior e o mais moço de todos nós.
            No teatro grande lá de cima ouviste certa vez uma numerosa orquestra. Lembras-te da hora em que os músicos se juntaram todos num esforço supremo e produziram com os seus instrumentos e com sua virtuosidade uma nota mais alta que todas, que todas mais bela, nota que ficou soando na sala mesmo após a saída dos espectadores? Pois assim foi Castro Alves. Há momentos no mundo em que todas as forças de uma nação se conjugam e, como uma nota mais alta que todas, aparece, tranquilo e terrível, demoniacamente belo, justo e verdadeiro, um gênio. Nasce dos desejos do povo, das necessidades do povo. Nunca mais morre, imortal como o povo.
            Este, cuja história vou te contar, foi amado e amou muitas mulheres. Vieram brancas, judias e mestiças, tímidas e afoitas, para os seus braços e para o seu leito. Para uma, no
entanto, guardou ele as melhores palavras, as mais doces, as mais ternas, as mais belas. Essa noiva tem um nome lindo, negra: liberdade.
            Vê no céu, ele brilha, é a mais poderosa das estrelas. Mas o encontrarás também nas ruas de qualquer cidade, no quarto de qualquer casa. Seja onde for que haja jovens, corações pulsando pela humanidade, em qualquer desses corações encontrarás Castro Alves.
            Dá-me agora tua mão direita, ouve o ABC do poeta.

Obs.: Ortografia atualizada segundo as normas vigentes.
(Jorge Amado. ABC de Castro Alves; 14. ed. São Paulo: Martins, 1968. p. 15-17)

Considerando-se o desenvolvimento do texto, está correto o que se afirma em:

Alternativas

Jorge Amado, num discurso de caráter didático, busca transmitir a uma amiga leitora suas próprias convicções sobre a atuação de jovens - que podem ser encontrados nas ruas de qualquer cidade, no quarto de qualquer casa - que participam da luta em defesa de seus ideais.

Jorge Amado, numa fala de caráter bastante pessoal, uma "canção sentida", como se lê de início, se posiciona a respeito de Castro Alves, impetuoso defensor de seus ideais humanitários, procedimento peculiar da juventude, que pode ser observado em todo lugar.

Tomando como exemplo a vida de Castro Alves, Jorge Amado se detém na necessidade de se reconhecer, ainda hoje, a importância do belo espetáculo de juventude oferecido até mesmo pelos moleques de rua, tema que já havia abordado anteriormente.

Em um extenso monólogo, Jorge Amado busca entender as razões que hoje e sempre impulsionaram e impulsionam a juventude - com o exemplo de Castro Alves, que começou muito moço e muito moço terminou -, a eternizar seus ideais em palavras impetuosas ou de amor.

Segundo Jorge Amado, a defesa da liberdade que, embora surja dos desejos do povo, das necessidades do povo, foi, à época de Castro Alves, um ideal que durou um instante na medida do tempo, tal como um forte vento que tudo destrói à sua passagem.

Comentários

não entendi no texto onde ele fala de "procedimento peculiar da juventude, que pode ser observado em todo lugar"
Gabarito letra B

"Te embalarei com uma canção sentida."

Jorge Amado, numa fala de caráter bastante pessoal, uma "canção sentida", como se lê de início, se posiciona a respeito de Castro Alves, impetuoso defensor de seus ideais humanitários, procedimento peculiar da juventude, que pode ser observado em todo lugar.

ID

1146637

Banca

FCC

Órgão

TRT - 5ª Região (BA)

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

"Te embalarei com uma canção sentida."

Obs.: Ortografia atualizada segundo as normas vigentes.
(Jorge Amado. ABC de Castro Alves; 14. ed. São Paulo: Martins, 1968. p. 15-17)

É a sua voz, negra, é a voz do cais inteiro e da cidade lá atrás também. (4º parágrafo)

Da afirmativa transcrita acima decorre a seguinte inferência:

Alternativas

A população mais pobre de uma cidade, que vive em zonas degradadas como a do cais, dificilmente tem voz para defender seus direitos.

Em toda a Bahia, poucos se fazem ouvir, até mesmo aqueles mais aquinhoados pela sorte, que vivem melhor nas cidades.

É verdadeiramente livre a cidade em que os anseios da camada mais rica se equivalem aos dos mais necessitados.

Os negros, os oprimidos, os carentes de proteção falam nos poemas de Castro Alves, cujos versos primam pela defesa da liberdade.

Todas as pessoas, pobres ou não, ouvem os versos de Castro Alves, que falam dos oprimidos e, também, das atribulações da vida citadina.

Comentários

Letra "d":
.
.
Para uma, no entanto, guardou ele as melhores palavras, as mais doces, as mais ternas, as mais belas. Essa noiva tem um nome lindo, negra: liberdade.
.
.
A voz da liberdade é de todos, sua, minha, da cidade, etc.

ID

1146640

Banca

FCC

Órgão

TRT - 5ª Região (BA)

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

"Te embalarei com uma canção sentida."

Obs.: Ortografia atualizada segundo as normas vigentes.
(Jorge Amado. ABC de Castro Alves; 14. ed. São Paulo: Martins, 1968. p. 15-17)

... e é impossível esquecê-lo porque tudo mudou na face das coisas: é outra a fisionomia do cais e o ar que se respira é mais puro. (2º parágrafo)

A afirmativa introduzida pelos dois-pontos deve ser entendida como

Alternativas

justificativa dos resultados da destruição provocada pelo ímpeto de uma ventania, como fez Castro Alves, em sua época, com seus poemas.

demonstração da força da natureza quando se desencadeia sem controle, como se vê na obra de Castro Alves, poeta muito jovem e ainda imaturo.

detalhamento do cenário que vem sendo descrito, numa associação direta com o ímpeto versificador de Castro Alves nos temas tratados por ele.

enumeração dos estragos decorrentes de um cataclismo, que o relaciona com a revolução embutida nos poemas libertários de Castro Alves.

comentário auxiliar que, assim como ocorre com os fenômenos naturais, se propõe a minimizar os efeitos contestadores dos poemas de Castro Alves.

Comentários

Fiquei em dúvida entre a C e a D. Não marquei a D porque supus que a enumeração já foi dita anteriormente, quando o texto fala em "[...]levar embarcações, desatracar navios[...]".
Resposta: Letra C.

Funções dos dois pontos:
1) Introduzir uma enumeração
2) Introduzir uma citação
3) Introduzir uma explicação

Em nosso caso, seria a função 3, está introduzindo uma explicação, de forma que detalha e define o que seria a "face das coisas".
Que m***** de questão é essa

ID

1146646

Banca

FCC

Órgão

TRT - 5ª Região (BA)

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

"Te embalarei com uma canção sentida."

Obs.: Ortografia atualizada segundo as normas vigentes.
(Jorge Amado. ABC de Castro Alves; 14. ed. São Paulo: Martins, 1968. p. 15-17)

Ambos os verbos flexionados nos mesmos tempo, modo e pessoa estão grifados em:

Alternativas

No teatro grande lá de cima ouviste certa vez uma numerosa orquestra. Lembras-te da hora em que os músicos...

São homens valentes que morreram.

Faz tempo que não te conto uma história na beira deste cais.

Vês aquela estrela lá longe... Já viste da beira do cais o vento noroeste...

Vê no céu... ouve o ABC do poeta.

Comentários

resposta: E
IMPERATIVO AFIRMATIVO

--> verbo : VER
vê tu
veja ele
vejamos nós
--> Verbo: OUVIR

ouve tu
ouça ele
ouçamos nós
a) No teatro grande lá de cima ouviste (Pretérito perfeito- tu ouviste) certa vez uma numerosa orquestra. Lembras-te (presente do verbo lembrar-se - lembras-te ) da hora em que os músicos... errei essa questão por falta de atenção e estou com raiva até agora kkk...confundi lembraste do verbo lembrar com lembras-te do verbo lembrar em sua forma pronominal. lembraste segunda pessoa do singular do pretérito perfeito do indicativo do verbo lembrar. lembras-te conjugação pronominal reflexa da segunda pessoa do singular do presente do verbo lembrar
b) São (presente do indicativo) homens valentes que morreram (pode ser pretérito perfeito do indicativo ou pretérito mais que perfeito do indicativo)
c) Faz (3. p. s. presente do indicativo) tempo que não te conto (1. p. s. presente do indicativo )uma história na beira deste cais.
d) Vês ( presente do indicativo ) aquela estrela lá longe... Já viste (pretérito perfeito )da beira do cais o vento noroeste...
e) Vê (2.p.s. imperativo afirmativo) no céu... ouve ( 2.p.s. imperativo afirmativo )o ABC do poeta
Qual o erro da letra b?
a) 2ª plural - pret. perf /// 2ª sing - pres. ind
b) 3ª plural - pres. ind. /// 3ª plural - pret. perf
c) 3ª singular - pres. ind // 1ª sing - pres. indic
d) 2ª sing - pres. ind // 2ª sing - pret. perf.
e) 3ª sing - pres. ind // 3ª sing - pres. ind
Alguém pode transcrever a letra C corretamente, por favor? Obrigada!
Ele vê
Ele ouve
correto esse raciocínio? corrijam-me por favor.
Questão muito boa!
Cobrou tempo, modo e pessoa.
Vê ---> presente do indicativo ; 3ª pessoa do singular [eu vejo; tu vês; ele vê]
Ouve ---> presente do indicativo ; 3ª pessoa do singular [eu ouço; tu ouves; ele ouve]
A] errada
Ouviste (2ª pessoa do singular; pretérito perfeito)
Lembras (2 ª pessoa do singular; presente do indicativo)
B] errada
São (3ª pessoa do plural; presente do indicativo)
Morreram (3ª pessoa do plural; pretérito perfeito)
C] errada
Faz (3ª pessoa do singular; presente do indicativo)
Conto (1ª pessoa do singular; presente do indicativo)
D] errada
Vês (2ª pessoa do singular; presente do indicativo)
Viste (2ª pessoa do singular; pretérito perfeito)
E] correta
Vê (3ª pessoa do singular; presente do indicativo)
Ouve (3ª pessoa do singular; presente do indicativo)
OBRIGADA!

ID

1146649

Banca

FCC

Órgão

TRT - 5ª Região (BA)

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

"Te embalarei com uma canção sentida."

Obs.: Ortografia atualizada segundo as normas vigentes.
(Jorge Amado. ABC de Castro Alves; 14. ed. São Paulo: Martins, 1968. p. 15-17)

Considerando-se outras possíveis alterações, o verbo que se mantém corretamente no singular, com as propostas entre parênteses no final da frase para o segmento nela grifado, é:

Alternativas

... como nenhum de nós falaria . (ninguém mais dentre os poetas)

... fica a sua lembrança... (as marcas de sua lembrança)

... porque tudo mudou na face das coisas... (uma e outra situação)

... que sua voz ficou soando para sempre... (os ecos de sua voz)

... aparece, tranquilo e terrível, demoniacamente belo, justo e verdadeiro, um gênio. (os gênios)

Comentários

O verbo está concordando com o termo ninguém assim como estava concordando com nenhum.
Creio que a dúvida maior fique entre A e C.
Para excluir a C, basta-nos saber que na concordancia nominal, quando o verbo está depois do sujeito composto, que é o caso, ele deve concordar no plural. Se o verbo estiver antes do sujeito composto, poderá ir para o plural ou concordar com o mais próximo.
A alternativa A está correta, no entanto a questão foi anulada e, acredito eu que foi pelo fato de que na alternativa C (uma e outra situação) suscita verbo preferencialmente no plural, mas não obrigatoriamente.

ID

1146652

Banca

FCC

Órgão

TRT - 5ª Região (BA)

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

"Te embalarei com uma canção sentida."

Obs.: Ortografia atualizada segundo as normas vigentes.
(Jorge Amado. ABC de Castro Alves; 14. ed. São Paulo: Martins, 1968. p. 15-17)

Há momentos no mundo em que todas as forças de uma nação se conjugam...

A lacuna a ser corretamente preenchida pela expressão grifada acima está em:

Alternativas

Vários poetas, conquanto tenham morrido muito jovens, deixaram vasta obra, ...... atesta sua genialidade e precocidade.

Versos há, na obra de poetas românticos, ...... se encontram ideais caros à juventude, tais como o amor e a liberdade.

Alguns temas ...... se dedicaram diferentes poetas, em qualquer época e em qualquer lugar, abrangem sentimentos de caráter universal.

Há magníficos versos, testemunhas ...... poetas de todas as idades são capazes de alcançar grande força expressiva.

Castro Alves, embora tenha morrido muito jovem, foi o poeta ...... se atribui o título de um dos maiores autores brasileiros.

Comentários

Que se encontra em algo, ou em algum lugar.
Letra B.
Ideias se encontram nos versos...
Deixarei meu comentário na questão, mas não sei se raciocinei de maneira correta. Se alguém, bacharel ou licenciado em letras, ou com grande conhecimento, puder comentar, agradeço.

a) Vários poetas, conquanto tenham morrido muito jovens, deixaram vasta obra, que atesta sua genialidade e precocidade.
A vasta obra atesta a genialidade ... (sem preposição antes do "que")
b) Versos há, na obra de poetas românticos, em que se encontram ideais caros à juventude, tais como o amor e a liberdade.
Ideais se encontram nos (em + os) versos...(com a preposição "em" antes do "que")
c) Alguns temas a que se dedicaram diferentes poetas, em qualquer época e em qualquer lugar, abrangem sentimentos de caráter universal.
Diferentes poetas se dedicaram a alguns temas... (com a preposição "a" antes do "que")
d) Há magníficos versos, testemunhas que poetas de todas as idades são capazes de alcançar grande força expressiva.
Esse opção foi a que fiquei mais em dúvida. O pronome "que" apenas retoma a palavra "testemunhas"?
e) Castro Alves, embora tenha morrido muito jovem, foi o poeta a quem se atribui o título de um dos maiores autores brasileiros.
O título de um dos maiores autores brasileiros se atribui ao poeta ... (com a preposição "a" antes de "quem", pois se trata de pessoa).
Eu eliminei dessa forma, se estiver equivocada minha análise, aceito correções!

a) Vários poetas, conquanto tenham morrido muito jovens, deixaram vasta obra, (QUE) atesta (VTD - quem atesta atesta algo, alguma coisa sem preposição) sua genialidade e precocidade.

b) Versos há, na obra de poetas românticos, (EM QUE) se encontram (VTDI - quem encontra, encontra algo EM algum lugar, preposição antes do QUE) ideais caros à juventude, tais como o amor e a liberdade.

c) Alguns temas (A QUE) se dedicaram (VTI - quem se dedica, se dedica A alguma coisa, preposição A antes QUE) diferentes poetas, em qualquer época e em qualquer lugar, abrangem sentimentos de caráter universal.
d) Há magníficos versos, testemunhas (QUE) poetas de todas as idades são capazes de alcançar (VTD - quem alcança, alcança alguma coisa, sem preposição) grande força expressiva.
e) Castro Alves, embora tenha morrido muito jovem, foi o poeta (A QUE) se atribui (VTI - quem atribui, atribui A alguém algo, preposição A antes do QUE) o título de um dos maiores autores brasileiros.
Nem sempre a preposição será do verbo posposto.
Correção da questão feita pelo prof. Rodrigo Bezerra:
a) QUE/ A QUAL
b) EM QUE/ NOS QUAIS
c) A QUE/ AOS QUAIS
d) COM QUE/ COM OS QUAIS
e) A QUE/ AO QUAL

Uma dúvida: Na letra d não poderia ser "de que"?
d) Há magníficos versos, testemunhas ...... poetas de todas as idades são capazes de alcançar grande força expressiva.

Obrigada.

ID

1146655

Banca

FCC

Órgão

TRT - 5ª Região (BA)

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

"Te embalarei com uma canção sentida."

Obs.: Ortografia atualizada segundo as normas vigentes.
(Jorge Amado. ABC de Castro Alves; 14. ed. São Paulo: Martins, 1968. p. 15-17)

Para uma, no entanto, guardou ele as melhores palavras, as mais doces, as mais ternas, as mais belas. Essa noiva tem um nome lindo, negra: liberdade.

A opinião exposta por Jorge Amado encontra respaldo, principalmente, nos versos de Castro Alves transcritos em:

Alternativas

Eras tu que, com os dedos ensopados
No sangue dos avós mortos na guerra,
Livre sagravas a Colúmbia terra,
Sagravas livre a nova geração!

Escravo, dá-me a c'roa de amaranto
Que mandou-me inda há pouco Afra impudente,
Orna-me a fronte... Enrola-me os cabelos
Quero o mole perfume do Oriente.

Vai funda a tempestade no infinito,
Ruge o ciclone túmido e feroz...
Uiva a jaula dos tigres da procela
- Eu sonho a tua voz -

Mas não...! Somente as vagas do sepulcro
Hão de apagar o fogo que em mim arde...
Perdoa-me, Senhora! ... Eu sei que morro...
É tarde! É muito tarde!...

Corre nas veias negras desse mármore
Não sei que sangue vil de messalina,
A cova, num bocejo indiferente,
Abre ao primeiro a boca libertina.

Comentários

alguém para ajudar?
"Dedos ensopados de sangue dos avós mortos" são palavras doces e ternas?
O foco da questão é LIBERDADE, e não palavras doces, ternas e belas.
Questão cabulosa! Fui na que mais me pareceu tratar de liberdade..
Tinha que procurar o verso que tratava de liberdade, no último verso da A fala: "Sangravas LIVRE a nova geração".

ID

1146658

Banca

FCC

Órgão

TRT - 5ª Região (BA)

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Embora as maiores instituições humanas se alienem, ou enxovalhem, resta-nos sempre uma, tão nova nos lábios de Gladstone como nos de Péricles: a instituição divina da palavra, capaz só por só de reconquistar todas as outras, quando associada à misteriosa onipotência da verdade. Tiraram-lhe a majestade da tribuna, pela qual os parlamentos governam. Mas ficou-lhe a imprensa, que se impõe aos governos, domina os parlamentos, e instrui os povos. Considerada como órgão desta função, avulta incomparável, no mundo moderno, a sua grandeza. E é assim que a consideramos, que o seu prestígio nos fascina, que a sua beleza nos deslumbra, que a sua missão nos atrai, que as temeridades, os sacrifícios, os perigos da sua comunhão nos acenam, ainda hoje, com uma sedução diversa, mas às vezes não menos viva que a de vinte e sete anos atrás, quando o jornalismo arrebatou pela primeira vez no seu torvelinho a nossa mocidade.
Cada país, cada raça, cada estado social, cada época tem a sua imprensa, e, na mesma época, o Proteu reveste, para cada ambição, para cada parcialidade, para cada tendência, para cada apostolado, a sua forma, atenuada, ou típica, vivaz, ou decadente, confessa, ou dissimulada. As grandes nações coevas poderiam caracterizar-se cada qual pelo caráter do seu jornalismo. Mas através das variedades que o diversificam, das especialidades, que o enriquecem, das excentricidades que o desnaturam, a origem do seu valor, do seu poderio, da sua resistência indestrutível está na transparência luminosa da sua ação sobre a sociedade, na sua correspondência com os sofrimentos populares, na sua solidariedade com as reivindicações do direito, na irreconciliabilidade da sua existência com a da ignorância, a da mentira, a da torpeza.

            Obs.: Proteu - um deus do mar, capaz de se metamorfosear em todas as formas que desejasse, fossem animais ou quaisquer outros elementos, como água ou fogo.

            Ortografia atualizada segundo as normas vigentes.

            (Rui Barbosa. Campanhas jornalísticas. 4. ed. São Paulo: Edigraf, 1972. p. 138-139)

Está correto o que se afirma em:

Alternativas

Como meio de propagação de ideias, a imprensa livre recupera o prestígio da palavra falada, ainda que eventualmente se mostre parcial ao dissimular a verdade dos fatos, no interesse de manutenção da ordem social.

Do mundo antigo ao moderno, a palavra falada, ora substituída pela imprensa, bastou para que governantes se sobrepusessem aos interesses e aos desígnios das respectivas sociedades.

Somente o respeito à verdadeira palavra, associado intrinsecamente aos governantes, de modo geral, garante-lhes tanto a soberania sobre seus governados, quanto a ordem necessária ao convívio social.

O jornalismo, herdeiro das tradições originárias do hábito de ouvir os discursos de governantes de todas as épocas, tem perdido prestígio, atualmente, em razão de nem sempre manter-se imparcial em relação aos fatos noticiados.

A imprensa, tendo sucedido aos discursos e à palavra falada, tem máxima importância atualmente em sua atuação na sociedade, desde que se mantenha nos estritos limites éticos da verdade.

Comentários

Acertei a questão entendendo-a assim:
Mas ficou-lhe a imprensa, que se impõe aos governos, domina os parlamentos, (e instrui os povos) = A imprensa, tendo sucedido aos discursos e à palavra falada,( tem máxima importância atualmente em sua atuação na sociedade)
a sua resistência indestrutível está na transparência luminosa da sua ação sobre a sociedade, na sua correspondência com os sofrimentos populares, na sua solidariedade com as reivindicações do direito = tem máxima importância atualmente em sua atuação na sociedade
na irreconciliabilidade da sua existência com a da ignorância, a da mentira, a da torpeza = desde que se mantenha nos estritos limites éticos da verdade.
Acertei a questão raciocinando com o último parágrafo. Questão trabalhosa!

ID

1146661

Banca

FCC

Órgão

TRT - 5ª Região (BA)

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

Considerada como órgão desta função, avulta incomparável, no mundo moderno, a sua grandeza.

O sentido da afirmativa acima está corretamente reproduzido, em linhas gerais, dentro do contexto do 1º parágrafo, com clareza e lógica, em:

Alternativas

A função que a imprensa tem no mundo moderno, em que se vive hoje, é de ser extraordinariamente grande, por ser de uso de governos.

No mundo moderno atualmente, a imprensa tem função tida como que superior a todas as instituições, quer de governo, quer de ensino.

A imprensa, palco de disseminação de ideias e de conhecimentos, assume extraordinária relevância no mundo moderno.

O palco que se encontra como meio da imprensa, no mundo moderno, está sendo de importância relevante, com função de instrução.

Nessa função de governo e de ensino, a imprensa, vem aparecendo como vulto sem comparação, no mundo moderno.

Comentários

Gab.: C

ID

1146664

Banca

FCC

Órgão

TRT - 5ª Região (BA)

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Considere as afirmativas seguintes a respeito da regência de alguns verbos transcritos do texto e do sentido que lhes é atribuído. Está INCORRETO o que consta em:

Alternativas

No 1º parágrafo, a frase Tiraram-lhe a majestade da tribuna pode ser substituída, sem outra alteração, por: Arrebataram dela a majestade da tribuna.

No 2º parágrafo, o verbo da frase que se inicia por o Proteu reveste está empregado sem necessidade de complemento diretamente ligado a ele.

No 1º parágrafo, a frase Mas ficou-lhe a imprensa apresenta sentido de Porém tocou a ela por quinhão a imprensa, respeitada a regência do verbo que substitui o original.

O pronome nos, subordinado aos verbos do 1º parágrafo grifados em que a sua beleza nos deslumbra, que a sua missão nos atrai, pode ser substituído por a nós, com alteração apenas de sua colocação em cada uma das frases.

O verbo grifado na frase transcrita do 1º parágrafo, que a consideramos, apresenta um único complemento, expresso pelo pronome a.

Comentários

a) Correta. Quem tira, tira algo de alguém. Que arrebata, arrebata algo de alguém. Arrebatar = retirar. Lhe é objeto indireto, assim como dela (de + ela)

b) Errada. Quem reveste, reveste algo. Pede complemento (objeto direto). Proteu reveste (...) a sua forma.

e) Correta. O verbo considerar apresenta apenas o a como complemento, que é objeto direto. Observando o caso de próclise.

Letra C e D, passo.

Espero ter ajudado ao menos um pouco.
Na alternativa "d", creio que os verbos "deslumbrar" e "atrair" são transitivos diretos e não pedem preposição "a" (a nós). Marquei esta como a errada. A alternativa "b" (gabarito) fala em "sem necessidade de complemento DIRETAMENTE ligado a ele", o que me parece ser o caso, já que o complemento do verbo "reveste" ( a sua forma) está SEPARADO dele. Pegadinha... Acredito que o que se afirma em 'b" está correto. O que acham?
É questão da gente ficar achando que a banca não quer que ninguém feche a prova... Pra mim uma coisa ligada diretamente a outra é logo em seguida e não distanciado como foi feito, já que o complemento do verbo revestir é "a sua forma". Se recorrer, a banca responde dizendo que "diretamente" quer dizer ligado ao verbo rsrs. Mas se quer dizer "ligado ao verbo", pra quê a palavra "diretamente" então? Paciência...
e essa C??????
Altenativa B - esta errada ao afirmar que nao possui complemento. " Proteu reveste.....a forma...."

Alternativa C - Errado, O verbo "ficou" esta empregado no sentido de "restou a ele isso", Tocou a ela a imprensa.

*comentario do Renato:
Acredito que esteja errado quanto a alternativa A, pois o "lhe" nao tem função de objeti inderto ai, e sim de ajunto adnominal (sentido de posse). Arrebataram DELA.
Quem reveste, reveste DE... sabia disso, mas a forma que apareceu no texto, ficou como se não precisasse! Tbm neh, colocam esses textos viajados aí dá nisso

ID

1146667

Banca

FCC

Órgão

TRT - 5ª Região (BA)

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

... quando associada à misteriosa onipotência da verdade. (1º parágrafo)

Mantém-se corretamente o à - com o sinal indicativo de crase - se o segmento grifado for substituído por:

Alternativas

uma característica que a identifica.

cada tendência de pensamento.

valores dispersos na sociedade.

defesa dos direitos sociais.

qualquer ação esclarecedora dos fatos.

Comentários

a) Uma -> artigo indefinido -> proibido crase
b) Cada -> pronome indefinido -> proibido crase
c) Valores -> palavra masculina, aqui o correto seria "os" valores.. -> proibido crase
D) CORRETA
a) qualquer -> pronome indefinido -> proibido crase
... quando associada à misteriosa onipotência da verdade.
... quando associada à defesa dos direitos sociais.
( ao escudo)
Letra D
GABARITO D

CASOS PROIBIDOS DE CRASE
Antes de palavras masculinas: Quando uma palavra for masculina, ela aceitará o artigo definido "o".
1. Refiro-me a aluno que não faz o exercício.
2. Gostou de andar a pé e a cavalo.
Antes de palavra no plural (a+plural): Nesse caso, o "a" será apenas preposição, já que não concorda com o substantivo.
1. Vou a festas de vários jovens.
2. Refiro-me a mulheres mais maduras.
Antes de pronomes, em geral: Os pronomes não aceitam artigo, por essa razão o "a" será apenas uma preposição.
1. Indefinidos: Refiro a toda mulher que mora aqui.
2. Relativos(quem, cuja): Diga tudo a quem lhe falou isso.
3. Tratamento: Informei a Vossa Excelência tudo ontem.
4. Retos: Falei a ela tudo sobre você.
5. Oblíquos: Diga a mim que pensa sobre isso.
Antes de verbos no infinitivo: O verbo não aceita artigo antes dele, nesse caso, haverá apenas uma preposição.
1. Ficou a ver navios na festa.
2. Promoção a partir de hoje.
Antes de artigos indefinidos: Servem para indefinir o substantivo, sendo apenas: um - uma.
1. Cheguei a uma festa muito boa.
2. Obedeci a um policial estranho.
Entre palavras iguais: Essas estruturas devem ser fixas, caso a regência do verbo peça, haverá crase (Declarou guerra à guerra.).
1. Ficou face a face com o ladrão.
2. Dia a dia, ele sempre estuda

bons estudos
não existe crase diante de pronomes indefinidos, muito menos diante de palavras no plural apenas com preposição.
ALTERNATIVA A – ERRADA – Não se emprega crase antes de artigo indefinido.

ALTERNATIVA B – ERRADA - Não se emprega crase antes de pronome indefinido – no caso, “cada”.

ALTERNATIVA C – ERRADA - Não se emprega crase antes de palavra masculina – no caso, “valores”.

ALTERNATIVA D – CERTA – De fato, ocorre a fusão da preposição “a” – requerida pela regência de “associada” (associada a algo) – com o artigo “a” – requerido pelo substantivo “defesa”.

ALTERNATIVA E – ERRADA - Não se emprega crase antes de pronome indefinido – no caso, “qualquer”.

Resposta: D
RESUMO DE REGRAS USADAS
NÃO SE USA CRASE ANTES DE:
1.PRONOME INDEFINIDO ( A B E )
2.PALAVRA NO MASCULINO
GABARITO: LETRA D

ACRESCENTANDO:

Tudo o que você precisa para acertar qualquer questão de CRASE:

I - CASOS PROIBIDOS: (são 15)

1→ Antes de palavra masculina

2→ Antes artigo indefinido (Um(ns)/Uma(s))

3→ Entre expressões c/ palavras repetidas

4→ Antes de verbos

5→ Prep. + Palavra plural

6→ Antes de numeral cardinal (*horas)

7→ Nome feminino completo

8→ Antes de Prep. (*Até)

9→ Em sujeito

10→ Obj. Direito

11→ Antes de Dona + Nome próprio (*posse/*figurado)

12→ Antes pronome pessoalmente

13→ Antes pronome de tratamento (*senhora/senhorita/própria/outra)

14→ Antes pronome indefinido

15→ Antes Pronome demonstrativo(*Aquele/aquela/aquilo)

II - CASOS ESPECIAIS: (são7)

1→ Casa/Terra/Distância – C/ especificador – Crase

2→ Antes de QUE e DE → qnd “A” = Aquela ou Palavra Feminina

3→ à qual/ às quais → Consequente → Prep. (a)

4→ Topônimos (gosto de/da_____)

a) Feminino – C/ crase

b) Neutro – S/ Crase

c) Neutro Especificado – C/ Crase

5→ Paralelismo

6→ Mudança de sentido (saiu a(`) francesa)

7→ Loc. Adverbiais de Instrumento (em geral c/ crase)

III – CASOS FACULTATIVOS (são 3):

1→ Pron. Possessivo Feminino Sing. + Ñ subentender/substituir palavra feminina

2→ Após Até

3→ Antes de nome feminino s/ especificador

IV – CASOS OBRIGATÓRIOS (são 5):

1→ Prep. “A” + Artigo “a”

2→ Prep. + Aquele/Aquela/Aquilo

3→ Loc. Adverbiais Feminina

4→ Antes de horas (pode está subentendida)

5→ A moda de / A maneira de (pode está subentendida)

FONTE: Português Descomplicado. Professora Flávia Rita

ID

1146670

Banca

FCC

Órgão

TRT - 5ª Região (BA)

Ano

2013

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Problemas Lógicos

Em uma concessionária de automóveis, cinco carros de cores diferentes (vermelho, azul, branco, preto e prata) foram expostos em fila, em ordem decrescente de preço. O carro vermelho que foi exposto é mais caro do que o prata, mas é mais barato do que o branco. Além disso, sabe-se que o carro preto ficou imediatamente depois do carro prata na fila. Apenas com essas informações, pode- se concluir que o carro mais barato do grupo

Alternativas

pode ser o azul ou o preto.

certamente é o branco.

pode ser o branco ou o azul.

certamente é o preto.

pode ser o branco ou o preto.

Comentários

(AZUL) -- branco ---(AZUL) ---vermelho -- (AZUL) --prata---preto-- (AZUL)
O vermelho é mais caro do que o prata e mais barato do que o branco;
O preto fica imediatamente depois do carro prata;
Resta as demais posições que o carro azul pode ocupar. Caso ele se posicione antes do prata, o carro preto será o mais barato. Mas caso ele se posicione na última posição, o azul será o mais barato.
RESOLUÇÃO:

Vamos colocar os carros em fila decrescente de preços, deixando à esquerda
os mais caros e à direita os mais baratos.
O carro vermelho que foi exposto é mais caro do que o prata, mas é mais
barato do que o branco. Podemos representar isso assim:

... branco ... vermelho ... prata ...

As reticências (...) significam que não temos certeza se existem outros carros
naquelas posições, ok? Além disso, sabe-se que o carro preto ficou imediatamente
depois do carro prata na fila:

... branco ... vermelho ... prata-preto ...

Veja que usei o hífen entre o prata e o preto para simbolizar que não há
nenhum carro entre eles, pois um está IMEDIATAMENTE após o outro.
O carro azul pode estar em qualquer das posições onde colocamos as
reticências. Se ele estiver à esquerda do prata, o carro preto será o mais barato.

Se ele estiver à direita do carro preto, então o azul será o mais barato.

Assim sendo, podemos concluir que o carro mais barato do grupo pode ser o
preto ou o azul.

RESPOSTA: A

PROF: ARTHUR LIMA

ID

1146679

Banca

FCC

Órgão

TRT - 5ª Região (BA)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 5º Região - TRT/BA ficará sujeito ao estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de análise para o desempenho do cargo. A avaliação de desempenho do servidor será submetida à homologação da autoridade competente

Alternativas

quatro meses antes de findo o período do estágio probatório.

dois meses antes de findo o período do estágio probatório.

três meses antes de findo o período do estágio probatório.

um mês antes de findo o período do estágio probatório.

seis meses antes de findo o período do estágio probatório.

Comentários

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 - art. 20 § 1o 4 (quatro) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados nos incisos I a V do caput deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008
Complementando a resposta da colega:

Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (Vide EMC nº 19) [...]

Gabarito: A
É sério essa questão?!
AV4LI4ÇÃO = 4 meses antes de terminar o estágio probatório,
uma questão dessa serve pra quê mesmo? aiai
Ora, Latuya, para eliminar candidatos.

ID

1146682

Banca

FCC

Órgão

TRT - 5ª Região (BA)

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece que as penalidades disciplinares são: advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada. Nos termos desse regramento legal, é regra atinente às penalidades:

Alternativas

a suspensão será aplicada no caso de violação das proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de destituição de cargo em comissão.

a pena de suspensão não pode ser convertida em multa.

o cancelamento das penalidades de advertência e de suspensão surte efeitos retroativos.

ao caso de conduta escandalosa na repartição é aplicada a suspensão de 30 dias.

os antecedentes funcionais são considerados na aplicação das penalidades.

Comentários

A) INCORRETA: Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas
com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem
infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de
noventa dias.
B) INCORRETA: § 2º Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão
poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por
dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer
em serviço.
C) INCORRETA: Art. 131. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros
cancelados, após o decurso de três e cinco anos de efetivo exercício, respectivamente,
se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
Parágrafo único. O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos.
D) INCORRETA: Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
V – incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;
CORRETA: Art. 128. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a
gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço
público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes
funcionais.
art. 128. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes e atenuantes funcionais.
Gabarito "E"
Lei 8112/90,
Art. 128. Na aplicação das penalidades serão consideradas (1) a natureza e a gravidade da infração cometida, (2) os danos que dela provierem para o serviço público, (3) as circunstâncias agravantes ou atenuantes e (4) os antecedentes funcionais.
São circunstâncias agravantes: mau comportamento; reincidência; resistência às apurações; dolo; lesão ao erário público.
São circunstâncias atenuantes: bom comportamento; primariedade; pouca experiência no serviço; confissão espontânea; contribuição na investigação da falta; reparação do dano; ter sido cometida a falta em obediência à ordem de superior; ter sido cometida a falta por relevante valor social ou sob violenta emoção.
São antecedentes funcionais: advertência, suspensão, processos administrativos.

Bons estudos !!!
GABARITO: E

Analisar as alternativas conforme:

| Lei 8.112 de 1.990

| Título IV - Do Regime Disciplinar

| Capítulo V - Das Penalidades

Análise das alternativas:

a) a suspensão será aplicada no caso de violação das proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de destituição de cargo em comissão. - ERRADA -

| Artigo: 130

"A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias".

b) a pena de suspensão não pode ser convertida em multa. - ERRADA -

| Artigo 130

| § 2º

"Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço".

c) o cancelamento das penalidades de advertência e de suspensão surte efeitos retroativos. - ERRADA -

| Artigo 131

| Parágrafo único

"o cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos".

d) ao caso de conduta escandalosa na repartição é aplicada a suspensão de 30 dias. - ERRADA -

| Artigo 132

"A demissão será aplicada nos seguintes casos:

| Inciso VII

incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição"

e) os antecedentes funcionais são considerados na aplicação das penalidades. - CORRETA -

| Artigo 128

"Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais".
Cláusulas exorbitantes: As cláusulas exorbitantes são inexistentes no direito privado e, por isso, extrapolam, exorbitam o direito privado, concedendo prerrogativas para a Administração Pública ao colocá-la em posição de superioridade em relação ao contratado, isto é, desnivela as partes no contrato e, por isso, são vedadas no contrato privado. As principais cláusulas exorbitantes são:

▪ Alteração unilateral do contrato administrativo

▪ Rescisão unilateral do contrato administrativo

▪ Controle e fiscalização da execução do contrato administrativo

▪ Aplicação de sanções e penalidades, pela qual a Administração Pública pode aplicar diretamente sanções administrativas no caso da inexecução total ou parcial do contrato, garantindo-se a ampla defesa e o contraditório. Sem a necessidade de recurso ao judiciário, devido ao atributo da autoexecutoriedade.

▪ Ocupação provisória de bens, pessoal e serviços

▪ Exigências de garantias pela Administração

▪ Restrições ao uso da cláusula de exceção do contrato não cumprido

▪ Retomada do objeto

▪ Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro
GABARITO letra E

a) Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de
violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo
exceder de 90 (noventa) dias.

b) § 2o Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em
multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor
obrigado a permanecer em serviço.

c) Parágrafo único. O cancelamento da penalidade (Advertência e/ou Suspensão) não surtirá efeitos retroativos.

d) Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
V – incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

e) CORRETA - Art. 128. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração
cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e
os antecedentes funcionais.
gab. E
Além dos antecedentes funcionais, também serão considerados:
- A natureza e a gravidade da infração cometida;
- Os danos que dela provierem p/ o serviço público;
- E as circunstâncias agravantes ou atenuantes.

ID

1146685

Banca

FCC

Órgão

TRT - 5ª Região (BA)

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Nos termos da Lei no 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, algumas pessoas têm prioridade na tramitação processual. Num determinado dia foram protocolizados cinco processos. No processo A figura como parte um homem de 61 anos; no B uma mulher de 45 anos portadora de deficiência física; no C um homem de 45 anos portador de esclerose múltipla; no D um jovem de 24 anos portador da síndrome da imunodeficiência adquirida; no E uma mulher de 61 anos. Nos termos desse regramento, terão tramitação prioritária os processos

Alternativas

B, C, D e E.

C, D e E.

A, B, C, D e E.

A, C, D e E.

B, C e D.

Comentários

Lei 9784/99, Art. 69-A. Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado:
I - pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;
II - pessoa portadora de deficiência, física ou mental;
IV - pessoa portadora de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo.
a mulher também nao tem 61 anos? não entendi.
Se eu entendi bem, por todos terem direito a prioridade na tramitação, o que vale é a ordem de 'chegada'?
Sobre a mulher ter 61 anos, como o Art.69-A não estabelece "prioridade" entre os que têm prioridade, tudo indica que a FCC usou o raciocínio da ordem de entrada dos protocolos do dia.
A questão quer saber quais daquelas pessoas terão prioridade, e não qual é a ordem de prioridade. Todos os processos terão tramitação prioritária.
O que poderia levar ao erro o candidato seria o fato deste pensar que os requisitos são cumulativos,sendo que para ter prioridade é necessário cumprir apenas um destes requisitos:
Art. 69-A. Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado: (Incluído pela Lei nº 12.008, de 2009).
I - pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos; (Incluído pela Lei nº 12.008, de 2009).
II - pessoa portadora de deficiência, física ou mental; (Incluído pela Lei nº 12.008, de 2009).
III – (VETADO) (Incluído pela Lei nº 12.008, de 2009).
IV - pessoa portadora de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo. (Incluído pela Lei nº 12.008, de 2009).

Gabarito Letra C
Não me atentei para o comando do item...a questão não quer saber a ordem de prioridade e sim quem tem prioridade.
Errei, mas foi uma bela questão.
art. 69-A. Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado.

I. pessoa com idade igual ou superior a 60 anos; (A E)
II. pessoa portadora de deficiência física ou mental; (B);
III. Pessoa portadora de : esclerose múltipla (C) e imunodeficiência adquirida (D);
COMPLEMENTANDO OS COMENTÁRIOS DOS COLEGAS:

O Estatuto do Idoso também prevê a prioridade em processos administrativos e judiciais e prevê que ele é "destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos".

Nesse sentido:

  Art. 71. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.

        § 1o O interessado na obtenção da prioridade a que alude este artigo, fazendo prova de sua idade, requererá o benefício à autoridade judiciária competente para decidir o feito, que determinará as providências a serem cumpridas, anotando-se essa circunstância em local visível nos autos do processo.

        § 2o A prioridade não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 (sessenta) anos.

        § 3o A prioridade se estende aos processos e procedimentos na Administração Pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras, ao atendimento preferencial junto à Defensoria Publica da União, dos Estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.

        § 4o Para o atendimento prioritário será garantido ao idoso o fácil acesso aos assentos e caixas, identificados com a destinação a idosos em local visível e caracteres legíveis.
Complementando...

Convém observar que o direito à prioridade é expressamente assegurado mesmo que a doença seja adquirida depois do início do processo.

(..)

Deferida a prioridade, os autos do processo administrativo receberão identificação própria que evidencie que ele está sujeito ao regime de tramitação prioritária(art. 69-A, § 2.º).

FONTE: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 24ª. edição. São Paulo: Método, 2016. p1020.

bons estudos
GABARITO LETRA C

LEI 9.784/99

Art. 69-A. TERÃO PRIORIDADE na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado:

I - pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos; (PROCESSO ''A e E'')

II - pessoa portadora de deficiência, física ou mental; (PROCESSO ''B'')

IV - pessoa portadora de tuberculose ativa, esclerose múltipla (PROCESSO ''C'') , neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida (PROCESSO ''D''), ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo.

(GRIFOS MEUS)

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!! VALEEEU
Então quer dizer que todos tem o mesmo grau de prioridade, e como chegaram nessa sequência A, B, C, D, E, tem que seguir a fila.
quanto à forma que eles fizeram a "ordem", acredito que eles não estão dizendo quem será atendido primeiro que um ou outro (entre os citados), mas sim quiseram saber quem dos citados tem direito a atendimento prioritário.
Art 69-A da lei, incisos I, II e IV. (Terão prioridade na tramitação .. não quer saber a ordem)

No processo A figura como parte um homem de 61 anos (+60, ok) - Inciso I

No B uma mulher de 45 anos portadora de deficiência física - Inciso II

No C um homem de 45 anos portador de esclerose múltipla - Inciso IV

No D um jovem de 24 anos portador da síndrome da imunodeficiência adquirida - Inciso IV

No E uma mulher de 61 anos (+60, ok) - Inciso I
É uma questão que você deve responder com base de raciocinio e rapideis era só olhar para alternativa, a única que tem todas as opções é a letra 'c', ou seja, a questão só queria fazer você perder tempo vendo qual seria a ordem.

Lei 9784/99, Art. 69-A. Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado:

I - pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

II - pessoa portadora de deficiência, física ou mental;

IV - pessoa portadora de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo.

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ID

1146688

Banca

FCC

Órgão

TRT - 5ª Região (BA)

Ano

2013

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Assuntos

No julgamento de matéria judiciária, recursos administrativos e infrações disciplinares, o Regimento Interno do TRT/BA prevê que NÃO poderão integrar o mesmo órgão fracionário do Tribunal, nem atuar simultaneamente, inclusive no Tribunal Pleno,

Alternativas

cônjuges.

cônjuges e companheiros.

cônjuges, companheiros, parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o 1º grau.

cônjuges, companheiros, parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o 2º grau.

cônjuges, companheiros, parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o 3º grau.

Comentários

Não poderão ter assento na mesma Turma ou Seção Especializada, cônjuges e parentes consangüíneos ou afins, em linha reta, bem como em linha colateral até o 3º grau.u comentário...
Gabarito E art 15

( proibição referente )

- matéria judiciária,

- recursos administrativos

- e infrações disciplinares

NÃO poderão integrar o mesmo órgão fracionário do Tribunal,    nem atuar simultaneamente, inclusive no Tribunal Pleno,

e) cônjuges, companheiros, parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o 3º grau.

Regimento Interno TRT-5 atualizado até 15.05.2018 ( baixado do site do Tribunal em 04.08.2018 )

(...)

Art. 15. Não poderão integrar o MESMO ÓRGÃO fracionário do Tribunal nem atuar, simultaneamente, inclusive no Tribunal Pleno, em julgamento, cônjuges,companheiros, parentes consangüíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.

§1º A INCOMPATIBILIDADE será RESOLVIDA pelo critério de ANTIGUIDADE,

   exceto quando o Desembargador mais novo for Relator ou Revisor, hipóteses em que o mais antigo não participará do julgamento.

§2º A vedação a que se refere o caput deste artigo restringe-se ao JULGAMENTO de:

- matéria judiciária,

- Recursos Administrativos

- e infrações disciplinares.

---

Art. 1º São órgãos da Justiça do Trabalho da Quinta Região:
I – TRT;
II – Juízes do Trabalho.

(...)

Art. 3º As Varas do Trabalho têm sede e jurisdição fixadas em lei e estão, ADMINISTRATIVAMENTE, subordinadas ao Tribunal. ◄

Art. 4º Nas localidades não compreendidas na jurisdição das Varas do Trabalho,

os JUÍZES de DIREITO são os Órgãos de ADMINISTRAÇÃO da Justiça do Trabalho. ◄◄

Art. 5º O Tribunal é composto por 29 Desembargadores, nomeados pelo Presidente da República, com atribuições e competências definidas na Constituição Federal, nas leis da República e neste Regimento.

Art. 6º São Órgãos do Tribunal:

I - Tribunal Pleno;

II - Órgão Especial;

III - Seção Especializada Única em Dissídios Coletivos e Individuais;    ◄

IV - Turmas;

V - Presidência;

VI - Vice-Presidência;

VII - Corregedoria;

VIII - Vice-Corregedoria;

IX - Juízo de Conciliação de Segunda Instância;   ◄

X - Escola Judicial.

( Não aparece ouvidoria

Art. 7º

- Presidência,

- Vice-Presidência,

- Corregedoria Regional

- Vice-Corregedoria Regional    são cargos de direção do Tribunal.

Art. 8º Escola Judicial está vinculada à Presidência do Tribunal e objetiva, na forma do Regulamento, o aprimoramento técnico-cultural de magistrados e a capacitação e desenvolvimento de servidores na área jurídica.

    § 1º O Diretor e o Vice-Diretor da Escola Judicial serão eleitos entre os Desembargadores do Trabalho,

   pelo Tribunal Pleno QUANDO da escolha dos desembargadores integrantes da Mesa Diretora do Tribunal

   com mandato de 2 anos.

    § 2º Os membros da Comissão de Vitaliciamento serão eleitos entre os Desembargadores do Trabalho,

        pelo Tribunal Pleno QUANDO da escolha dos desembargadores integrantes da Mesa Diretora do Tribunal

        com mandato de 2 anos.

    § 3º A POSSE dar-se-á perante o Presidente do Tribunal, no primeiro DIA ÚTIL subseqüente à posse da Mesa Diretora.
Gabarito - E

Regimento Interno TRT 5º

Art. 15. NÃO poderão integrar o mesmo órgão fracionário do Tribunal NEM atuar, simultaneamente, inclusive no Tribunal Pleno, em julgamento, cônjuges, companheiros, parenTEs consangüíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o TErceiro grau.

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Gabarito: Letra E
Regimento Interno TRT-5 (TRT-BA)
Art. 15. Não poderão integrar o mesmo órgão fracionário do Tribunal nem atuar, simultaneamente, inclusive no Tribunal Pleno, em julgamento, cônjuges, companheiros, parentes consangüíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
Fonte: https://www.trt5.jus.br/sites/default/files/www/normas/04_2021/0019-2007_regimento_interno_texto_consolidado_-_historico_completo_0.pdf

ID

1146691

Banca

FCC

Órgão

TRT - 5ª Região (BA)

Ano

2013

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Assuntos

O Regimento Interno do TRT/BA regula os casos de substituições. Caso haja a necessidade do afastamento do Vice-Presidente, durante o segundo ano de mandato, ele será substituído, na forma da lei, pelo

Alternativas

Presidente, de forma cumulativa.

Corregedor Regional.

Vice-Corregedor Regional.

Desembargador mais antigo.

Presidente do Órgão Especial.

Comentários

Gabarito letra D de 'Desembargador mais antigo'.
Se a vaga do cargo de Presidente ocorrer depois do primeiro ano, o Vice-Presidente exercerá as funções pelo tempo que restar do mandato, assumindo a Vice-Presidência o Desembargador mais antigo, completando o mandato em curso.
De acordo com o Regimento do TRT10

Art. 15. Vago o cargo de Presidente, o Vice-Presidente o assumirá, sendo a Vice- Presidência exercida pelo Desembargador mais antigo que ainda não a tenha ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 102 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

§ 1º No caso de vacância da Vice-Presidência e Presidência de Turmas, aplica se,no que couber, o disposto no “caput” deste artigo.

Gabarito letra D
Gabarito D artigo 20, inciso III

Regimento Interno TRT-5 atualizado até 15.05.2018 ( baixado do site do Tribunal em 04.08.2018 )

CARGO de DIREÇÃO --> proibida REELEIÇÃO

Art. 16.

- Presidente,

- Vice-Presidente,

- Corregedor Regional

- e Vice-Corregedor Regional serão eleitos, entre os Desembargadores MAIS ANTIGOS, em número correspondente ao dos cargos de direção,

com mandato de 2 anos, PROibida a reeleição.

§1º

§2º

§3 º

§4 º

§5 º

§6 º

§7 º

§8 º

Art. 17. Desembargador que houver exercido QUAISQUER CARGOS DE DIREÇÃO por 4 anos, excluídas as férias,

           OU o de Presidente, ´

   NÃO mais figurará entre os elegíveis, ATÉ QUE se esgotem todos os nomes na ordem de antigüidade.

Art. 18. Os Presidentes:

- das Subseções de Dissídios Individuais

- e das Turmas serão eleitos,

           dentre os membros TITULARES, na primeira sessão que se seguir à posse da nova Mesa Diretora do Tribunal,

           também com mandato de 2 anos e posse imediata.

P único. Os Presidentes das Subseções de Dissídios Individuais e Turmas tomarão posse, prestando, na ocasião, o respectivo compromisso.

Art. 19. Na hipótese de vacância dos cargos de Presidente do Tribunal, Vice-Presidente, Corregedor Regional, Vice-Corregedor Regional, Presidentes de Subseções de Dissídios Individuais e de Turmas,

antes de completado o primeiro ano de mandato, a ELeição para preenchimento da vaga correspondente será realizada na primeira sessão que se seguir, em prazo não superior a 10 dias,

com posse imediata, concluindo o eleito o tempo de mandato do antecessor.

Art. 20. Ocorrendo vacância durante o segundo ano de mandato, proceder-se-á do seguinte modo:
   I - com relação aos cargos de Presidente do Tribunal e Corregedor Regional, a vaga será preenchida pelo Vice-Presidente ou pelo Vice-Corregedor Regional, respectivamente, não implicando esta substituição impedimento para concorrer aos mencionados cargos no período seguinte;

   II - com respeito às Presidências de Subseções de Dissídios Individuais e de Turmas, o respectivo cargo será ocupado pelo Desembargador mais antigo delas integrante;

   III - relativamente aos cargos de Vice-Presidente ou de Vice-Corregedor Regional, a vaga será preenchida pelo Desembargador    mais antigo, em exercício, QUE NÃO TENHA SIDO eleito Presidente OU exercido cargo de direção por 4 anos, excluídas as férias,    ficando desvinculado da respectiva Turma e, se for a hipótese, também da Subseção de Dissídios Coletivos ou da respectiva Subseção de Dissídios Individuais.

----

Art. 9º O Tribunal tem o tratamento de egrégio Tribunal e seus membros, com a designação de Desembargadores do Trabalho, o de Excelência.
Gabarito - D

Regimento Interno TRT 5º

Art. 20. Ocorrendo vacância durante o 2º ANO DE MANDATO, proceder-se-á do seguinte modo:

III - relativamente aos cargos de Vice-Presidente ou de Vice-Corregedor Regional, a vaga será preenchida pelo Desembargador mais antigo, em exercício, que não tenha sido eleito Presidente ou exercido cargo de direção por 4 anos, excluídas as férias, ficando desvinculado da respectiva Turma e, se for a hipótese, também da Subseção de Dissídios Coletivos ou da respectiva Subseção de Dissídios Individuais.

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Gabarito: Letra D
Regimento Interno TRT-5 (TRT-BA)
Art. 20. Ocorrendo vacância durante o segundo ano de mandato, proceder-se-á do seguinte modo:
III - relativamente aos cargos de Vice-Presidente ou de Vice-Corregedor Regional, a vaga será preenchida pelo Desembargador mais antigo, em exercício, que não tenha sido eleito Presidente ou exercido cargo de direção por 4 (quatro) anos, excluídas as férias, ficando desvinculado da respectiva Turma e, se for a hipótese, também da Subseção de Dissídios Coletivos ou da respectiva Subseção de Dissídios Individuais.
Fonte: https://www.trt5.jus.br/sites/default/files/www/normas/04_2021/0019-2007_regimento_interno_texto_consolidado_-_historico_completo_0.pdf

ID

1146694

Banca

FCC

Órgão

TRT - 5ª Região (BA)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

O trabalho constitui-se em categoria central para o modo de produção capitalista. Numa leitura crítica, a exploração do trabalho tem relação direta com a Questão Social. Neste contexto, pode-se afirmar:

I. o trabalhador precisa vender sua força de trabalho, estabelecendo uma relação de emprego e uma relação salarial.
II. na sociedade comandada pelo capital, o trabalho promove exploração e alienação, sendo assim, o trabalho assalariado desumaniza o trabalhador.
III. o processo de trabalho submete-se à lei geral da acumulação capitalista que não promove maior distribuição de riqueza e sim maior desigualdade.

Está correto o que se afirma em

Alternativas

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

III, apenas.

I, II e III.

Comentários

o trabalho assalariado desumaniza o trabalhador? SIM.

Essa relação (entre capital e trabalho), longe de realizar a “liberdade” (no sentido apontado), é uma relação de exploração e alienação. Portanto, o trabalho, ontologicamente determinante do ser social e da liberdade, na sociedade comandada pelo capital promove a exploração e alienação de trabalhador – o trabalho assalariado, portanto, desumaniza o trabalhador. (MONTAÑO, 2011, p.81).
I. o trabalhador precisa vender sua força de trabalho, estabelecendo uma relação de emprego e uma relação salarial.
II. na sociedade comandada pelo capital, o trabalho promove exploração e alienação, sendo assim, o trabalho assalariado desumaniza o trabalhador.
III. o processo de trabalho submete-se à lei geral da acumulação capitalista que não promove maior distribuição de riqueza e sim maior desigualdade. TODAS CORRETAS

ID

1146697

Banca

FCC

Órgão

TRT - 5ª Região (BA)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Para Maria Carmelita Yazbek (2012), a Questão Social pode ser compreendida como

Alternativas

resultante da divisão da sociedade em classes e da disputa pela riqueza socialmente gerada, cuja apropriação é extremamente desigual no capitalismo. Supõe, desse modo, a consciência da desigualdade e a resistência à opressão por parte dos que vivem de seu trabalho.

consequência do modelo de proteção social e do modo como a sociedade, especialmente as classes populares, se relacionam com as oportunidades que o atual sistema capitalista lhes oferece.

decorrente da burocracia do Estado centralizador, próprio dos modelos econômicos de inspiração socialista.

resultante do escravismo que antecede a sociedade de classes capitalista e que gerou um pauperismo sem proteção social do Estado, portanto, não tem relação imediata com o modo capitalista de produção e tão pouco com a sociedade de classe.

um fenômeno coletivo e plural que advém da lógica mercantilista de instalação das economias na Europa central instaurada a partir do século XV, do que decorreu a dependência econômica dos países colonizados.

Comentários

A questão social representa o reflexo das disparidades econômicas, políticas e culturais, envolvendo tanto as classes sociais como os grupos raciais e formações regionais. Mas o que vem a ser questão social?

A questão social resulta da divisão da sociedade em classes e da disputa pela riqueza socialmente gerada, cuja apropriação é extremamente desigual no capitalismo. Supõe, desse modo, a consciência da desigualdade e a resistência à opressão por parte dos que vivem de seu trabalho. (IAMAMOTO, 2007, p.107).

O desdobramento da questão social ocorre, também, com a inserção da classe operária no cenário político, reivindicando o reconhecimento do Estado na necessidade de implantação de políticas sociais que de alguma maneira levem em considerações os interesses dos trabalhadores.

http://actacientifica.servicioit.cl/biblioteca/gt/GT8/GT8_GomesdeSouza.pdf

ID

1146700

Banca

FCC

Órgão

TRT - 5ª Região (BA)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Nos anos 1930, quando a economia brasileira deixava de ter predominância agroexportadora e passava a ser também urbano- industrial, a emergência do sistema de seguridade social brasileiro no campo estatal foi marcada pela proteção

Alternativas

aos escravos livres em função da edição da lei de terras.

ao trabalho, tendo como inspiração o modelo bismarkiano.

ao trabalho formal no campo para que não houvesse evasão exagerada de seus trabalhadores.

a crianças e adolescentes regulando as leis trabalhistas com limitação de carga horária de trabalho para esse segmento.

à saúde maternoinfantil oferecida pela rede de Santas Casas de Misericórdia.

Comentários

A consolidação da ação social do Estado, realizada na década de 1930, deu-se, assim, pelo trabalho, e teve como modelo o sistema bismarkiano. Caracterizou-se pela constituição de caixas de seguro social, organizadas por setor econômico, financiadas e geridas por empregados, empregadores e pelo Estado, as quais visavam proteger os trabalhadores e seus familiares de certos riscos coletivos. Tal modelo desenvolveu-se articulado com um amplo esforço de regulamentação do mundo do trabalho assalariado. Ao lado da implementação da política de proteção social propriamente dita, ou seja, aquelas medidas destinadas a garantir um fluxo de rendas e de serviços àqueles que, participantes do processo produtivo, se encontravam em condições de impossibilidade de trabalho – por motivos de doença, invalidez ou morte –, realizaram-se regulamentações das relações e condições de trabalho. Assim, todo o sistema de aposentadorias e pensões, consubstanciado em um complexo mecanismo de transferências monetárias, deriva de direitos que se fundam no exercício pretérito do trabalho, mais especificamente do emprego assalariado legal, de acordo com a experiência dos modelos chamados bismarkianos ou meritocrático-contributivos.
POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL:ORGANIZAÇÃO,ABRANGÊNCIA E TENSÕES DA AÇÃO ESTATAL
José Celso Cardoso Jr. Luciana Jaccoud
b

ao trabalho, tendo como inspiração o modelo bismarkiano.

DEC 30- CARTEIRA DE TRABALHO = PASSAPOSRTE ´POLITICAS SOCIAIS
O Modelo bismarckiano apoia-se na lógica do Seguro Social, implantado no Brasil a partir da criação da Lei Eloy Chaves, a qual institui as CAPS. Este modelo associa os direitos de algumas categorias profissionais atrelados ao mundo do trabalho, o que Wanderley G. dos Santos coloca de "Cidadania regulada". Avesso à lógica universalista.
Resposta certa letra B, pois o trabalho formal demonstrou as primeiras formas de Seguridade Social como a criação dos CAPs ( Caixas de aposentadorias e Pensões) e IAPs (Institutos de Aposentadorias e Pensões), respectivamente em 1923 e 1933, pautados pela lógica bismarckiana, ou seja, a noção contributiva, ligada ao trabalho formal, de carteira assinada, é a chamada Cidadania regulada.

Bons estudos, guerreiros. Até a posse. Uhuu

ID

1146703

Banca

FCC

Órgão

TRT - 5ª Região (BA)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

As políticas sociais no contexto da economia capitalista têm potencial para por em pauta as iniquidades geradas por esse sistema e, também podem permitir a

Alternativas

superação total deste sistema, pois apenas com a ampliação da população nas políticas assistenciais será capaz de garantir a consciência coletiva.

interrupção do canal de denúncias pelos movimentos sociais, na medida em que historicamente no Brasil e no mundo as políticas sociais tiveram marcas paternalistas.

efetivação dos direitos sociais inseridos na agenda pública, tanto nacional como internacional, assim como as expressões da questão social, quando colocadas no campo da correlação de forças.

possibilidade de redistribuição de renda, até porque existe um antagonismo entre política social e o princípio de universalidade.

organização de uma pauta por direitos que supere a sociedade de classe.

Comentários

Conforme QCONCURSOS gabarito C

Acertei por eliminação
Eu também acertei por eliminação. Marquei a "menos pior" rs.

Achei a redação meio confusa!

ID

1146706

Banca

FCC

Órgão

TRT - 5ª Região (BA)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Em uma perspectiva crítica, é correto afirmar que Política Social

I. é sempre um resultado que envolve mediações complexas - socioeconômicas, políticas, culturais, e sujeitos políticos / forças sociais / classes sociais que se movimentam e disputam hegemonia nas esferas estatal, pública e privada.
II. é sempre resultado de um processo conflituoso de negociação e luta de classes e seus segmentos, que se colocam em condições desiguais nas arenas de negociação disponíveis no Estado democrático de direito, o que leva a conflitos também extrainstitucionais.
III. é como um apanhado, exclusivamente, de inserção objetiva no mundo do capital, sem a influência da luta de interesses dos sujeitos e sem relação com processos na totalidade.

Está correto o que se afirma em

Alternativas

I, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.

Comentários

I. é sempre um resultado que envolve mediações complexas - socioeconômicas, políticas, culturais, e sujeitos políticos / forças sociais / classes sociais que se movimentam e disputam hegemonia nas esferas estatal, pública e privada.
II. é sempre resultado de um processo conflituoso de negociação e luta de classes e seus segmentos, que se colocam em condições desiguais nas arenas de negociação disponíveis no Estado democrático de direito, o que leva a conflitos também extrainstitucionais.
III. é como um apanhado, exclusivamente, de inserção objetiva no mundo do capital, sem a influência da luta de interesses dos sujeitos e sem relação com processos na totalidade.

ID

1146709

Banca

FCC

Órgão

TRT - 5ª Região (BA)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Sociais

A Constituição Federal de 1988, em seu capítulo intitulado “dos direitos e deveres individuais e coletivos”, ao se referir aos direitos trabalhistas, afirma:

Alternativas

Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

Direitos assegurados ao trabalhador formal são iguais aos de vínculos informais pelo período de estágio probatório e posterior a esse período passa a valer os critérios de flexibilidade.

A condição de trabalhador avulso só pode ser aplicada ao trabalho temporário no campo, portanto, valem os direitos específicos previstos ao trabalhador rural.

Os direitos assegurados ao trabalhador avulso são os mesmos dos com vínculo empregatício permanente, excetuando o direito a férias remuneradas e 13º salário.

Existe legislação específica diferenciando os direitos dos trabalhadores com vínculo empregatício permanente e dos trabalhadores chamados de avulsos.

Comentários

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

(...)

XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
Ok! a alternativa A é a única possível, mas o que esta nela disposto não esta no capítulo "dos direitos e deveres individuais e coletivos", mas sim no capitulo "dos direitos sociais", dentro do Título "dos direitos e garantias fundamentais"
(art. 7º, inc XXXIV)
Dá para acertar só porque é a única alternativa possivel dentro dos direitos fundamentais, mas esse direito não está entre os "direitos individuais e coletivos", está entre os "direitos sociais". ¬¬'
GABARITO ITEM A

CF

Art. 7º XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
MOLEZA!
A T E N Ç Ã O!!!!!

Leiam a observação feita pela Beatriz Paro.
GABARITO LETRA A

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social.

ID

1146712

Banca

FCC

Órgão

TRT - 5ª Região (BA)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

A atual legislação brasileira regulamenta o trabalho para adolescentes aprendizes, assim como a sua formação técnico- profissional. Na condição de Assistente Social atuando no Tribunal Regional do Trabalho, ao se deparar com situações que envolvam a temática da formação técnico-profissional do adolescente, deve-se balizar sua atuação pelos seguintes ditames:

Alternativas

Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular; atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente; horário especial para o exercício das atividades.

Ao adolescente até doze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem; atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente; garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.

Ao adolescente com deficiência não é permitido o trabalho, portanto, não terá assegurado os direitos positivados para o caso da pessoa com deficiência, conforme definida na atual política setorial, mas ficam válidos os demais direitos como: garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular; atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.

Ao adolescente aprendiz, maior de doze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários; a bolsa aprendizagem e o direito de acesso ao ensino regular.

Apenas para os casos de adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é permitido o trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.

Comentários

Segundo a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho e o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança está absolutamente proibida de trabalhar. A ela estão garantidos os direitos fundamentais da pessoa em processo de desenvolvimento, destacadamente os direitos de acesso e permanência na escola, aos serviços de saúde, à cultura, ao lazer, à dignidade, ao respeito, para que se torne um adulto equilibrado, com estrutura de personalidade bem formada e socialmente útil. Daí a necessidade de resguardá-la quanto ao trabalho — que, se prematuro, a compromete física e psiquicamente —, proporcionando-lhe as condições para que, com respeito e dignidade, se desenvolva de modo adequado física, mental, espiritual e socialmente.

ID

1146715

Banca

FCC

Órgão

TRT - 5ª Região (BA)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

A Constituição Federal de 1988 recebeu uma emenda em 2010 concernente ao Artigo 6º que trata dos direitos sociais, ficando assim descrito:

Alternativas

São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desempregados.

Na emenda descrita, o termo segurança foi retirado, pois esta não pode ser considerada política social pública.

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

A emenda mantém o texto original, apenas com o acréscimo do direito à infância em função da promulgação do Estatuto da Criança e Adolescente - ECA.

A Carta Constitucional emendada em 2010 suprime o termo “assistência aos desamparados”, pois o mesmo não corresponde à terminologia adotada após a emergência do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

Comentários

atenção a esse tipo de questão. sempre recorrente nas questões de concurso. o jeito que tem é decorar o art 6. ;)
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010)
CAPÍTULO II
DOS DIREITOS SOCIAIS
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010)
Grande pegadinha na questão (A) .
GALERA, CUIDADO !!!

A Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o TRANSPORTE, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Ja reparei que a FCC gosta de perguntar sobre a inovação dos direitos sociais , que foram a inclusão do direito a Moradia e a Alimentação.
Em 1988:  Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Em 2000: Art. 6o São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Em 2010: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Em 2015: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

ID

1146718

Banca

FCC

Órgão

TRT - 5ª Região (BA)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Solicita-se a um Assistente Social orientar um servidor quanto à violência praticada contra um parente idoso. No que concerne aos canais de denúncia, cabe ao serviço de saúde que atendeu o idoso agredido proceder à denúncia nos seguintes órgãos:

Alternativas

Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal do Idoso e Polícia Federal.

Juiz da Vara do Idoso, Secretaria Municipal do Idoso e Instituições Sociais de atenção ao Idoso.

Secretaria Municipal dos direitos humanos, órgão público federal; disque denúncia no 107 e serviço público de saúde de referência.

Serviço de atenção sociofamiliar vinculado à Secretaria Nacional dos Direitos do Idoso, Programa de Atenção Especial à Família - PAEFI e Delegacia de Atenção ao Idoso.

Autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Estadual do Idoso e Conselho Nacional do Idoso.

Comentários

Alternativa 'E'
Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
I – autoridade policial
II – Ministério Público
III – Conselho Municipal do Idoso
IV – Conselho Estadual do Idoso
V – Conselho Nacional do Idoso.
LEI 10.741,DE 01.10.1993
Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: (Redação dada pela Lei nº 12.461, de 2011)
I – autoridade policial;
II – Ministério Público;
III – Conselho Municipal do Idoso;
IV – Conselho Estadual do Idoso;
V – Conselho Nacional do Idoso.
(Incluído pela Lei nº 12.461, de 2011)

ID

1146721

Banca

FCC

Órgão

TRT - 5ª Região (BA)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

A Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, modificada em 2011 pela Lei no 12.435, define, em seu Artigo 3º , que:

Alternativas

consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que prestam atendimento às famílias de comprovada necessidade, em consonância com o disposto no artigo 1º dessa mesma Lei que trata sobre a identificação da necessidade social.

consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.

as entidades e organizações assistenciais são aquelas que receberam o atestado de fins filantrópicos emitido pelo Conselho Nacional de Assistência Social.

as entidades e organizações assistenciais são aquelas que receberam o atestado de fins filantrópicos emitido pelo Departamento de Certificação da rede socioassistencial privada.

consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei. Retira-se da atual edição aquelas destinadas à defesa de direitos, pois estas podem estar vinculadas a outras políticas sociais.

Comentários

LEI Nº 12.435, DE 6 DE JULHO DE 2011.
“Art. 3o Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.
Art. 3º Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas que prestam, sem fins lucrativos, atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de seus direitos.
LEI Nº 12.435, DE 6 DE JULHO DE 2011.
“Art. 3 Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.
Entidades e organizações de assistência social

-sem fins lucrativos

-isolada ou cumulativamente

-prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários

-atuam na defesa e garantia de direitos.

ID

1146724

Banca

FCC

Órgão

TRT - 5ª Região (BA)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

No que concerne à rede socioassistencial privada, é competência do Conselho Nacional de Assistência Social:

I. normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.
II. acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
III. apreciar relatório anual que conterá a relação de entidades e organizações de assistência social certificadas como beneficentes e encaminhá-lo para conhecimento dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.

Está correto o que se afirma em

Alternativas

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

III, apenas.

I, II e III.

Comentários

Ver o art. 18 da LOAS.
Art. 18. Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social:
I - aprovar a Política Nacional de Assistência Social;

II - normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social;
III - acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; (Redação dada pela Lei nº 12.101, de 2009)

IV - apreciar relatório anual que conterá a relação de entidades e organizações de assistência social certificadas como beneficentes e encaminhá-lo para conhecimento dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, Municípios e do Distrito Federal; (Redação dada pela Lei nº 12.101, de 2009) ..............................
Art. 17. Fica instituído o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, cujos membros, nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período.

Principais Destaques:

- 18 membros e respectivos suplentes;

- Sendo 9 representantes governamentais, podendo ser um representante municipal e um estadual;

- 9 representantes da sociedade civil escolhidos em foro próprio sob fiscalização do MP;

- O CNAS acompanha e fiscaliza o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

- convocar ordinariamente a cada quatro anos a Conferência Nacional de Assistência Social, que terá a atribuição de avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8742compilado.htm

ID

1146727

Banca

FCC

Órgão

TRT - 5ª Região (BA)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

A concepção de saúde que fundamenta o Sistema Único de Saúde - SUS baseia-se na

Alternativas

assertiva de que a doença é um fenômeno essencialmente físico/biológico que decorre da ausência de um processo de educação em saúde, daí a necessidade de dirigir as ações, prioritariamente, para a população mais pobre.

predominância da configuração da doença e do indivíduo como o principal vetor dos sistemas epidemiológicos.

compreensão que a utilização Código de Identificação das Doenças - CID é o melhor indicador para definir a rede de serviços e as responsabilidades dos entes federados.

inclusão de condicionantes econômicos, sociais, culturais e bioecológicos, em uma visão abrangente e integrada dos serviços de saúde.

predominância da condicionante biológica no acometimento das doenças e a ampliação da saúde especializada, que lança mão dos avanços tecnológicos e que são fundamentais para a organização desse sistema em todo o território nacional.

Comentários

Diz respeito aos determinantes de saúde.
SUS Defende uma concepção de saúde, que inclui os condicionantes econômicos, sociais, culturais e bioecológicos, e uma visão abrangente e integrada das ações e serviços de saúde, busca superar a visão dominante de saúde pela doença, sobretudo nas dimensões biológica e individual.

ID

1146730

Banca

FCC

Órgão

TRT - 5ª Região (BA)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

A atuação do Assistente Social na saúde deve pautar-se

Alternativas

pelo fortalecimento do trabalho em equipe, apoio à construção de redes cooperativas; fortalecimento do controle social, construção e autonomia dos sujeitos coletivos.

na composição da equipe, na perspectiva de complementar o ato médico para a garantia das condições de tratamento das doenças.

na construção das redes cooperativas, mas, sobretudo nas que dizem respeito ao apoio de abrigamento por ocasião da alta hospitalar, ou seja, ter sempre como foco a continuação do cuidado pela família e/ou por instituição privada de cunho assistencial.

pela identificação adequada das necessidades sociais que determinam o binômio saúde/doença e fortalecimento da equipe para que os diferentes saberes possam balizar a ação, considerando a supremacia do campo biológico, por se tratar da área da saúde.

pelo trabalho em grupo com os usuários e familiares com a perspectiva de elucidar e explicar aos pacientes dos serviços sobre seu atual estado de saúde/doença.

Comentários

pelo fortalecimento do trabalho em equipe, apoio à construção de redes cooperativas; fortalecimento do controle social, construção e autonomia dos sujeitos coletivos ..gab. A
Uma rede cooperativa consiste de duas ou mais redes de computadores cooperando entre si, compartilhando acessos a informações, dados, arquivos, periféricos e etc.;

Nos dias de hoje com o crescimento da internet e da terceirização empresarial, é muito comum vermos redes cooperando com outras, pois há uma necessidade de disponibilizar acesso a outras redes para garantir mais eficiência e agilidade ao negócio.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Redes_cooperativas
GABARITO: LETRA -A . De acordo com as orientações gerais do HumanizaSUS:
Orientações gerais da PNH
- Fortalecimento de trabalho em equipe multiprofissional, fomentando a transversalidade e a grupalidade;
- Apoio à construção de redes cooperativas, solidárias e comprometidas com a produção de saúde e com a produção de sujeitos;
- Construção de autonomia e protagonismo dos sujeitos e coletivos implicados na rede do SUS;
- Corresponsabilidade desses sujeitos nos processos de gestão e atenção;
- Fortalecimento do controle social, com caráter participativo, em todas as instâncias gestoras do SUS;

ID

1146733

Banca

FCC

Órgão

TRT - 5ª Região (BA)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

A política de redução de danos no campo da saúde mental prevê o estabelecimento de estratégias de redução de danos voltadas para minimizar as consequências do uso indevido de drogas. Tais ações devem ser destinadas a

Alternativas

minimizar as consequências do uso indevido somente de drogas lícitas, o que inclui, sobretudo, o uso continuado de medicamentos controlados.

diminuir o impacto dos problemas socioeconômicos, culturais e dos agravos à saúde associados, exclusivamente, ao uso do álcool.

garantir o apoio à implementação, divulgação e acompanhamento das iniciativas e estratégias de redução de danos desenvolvidas, exclusivamente, por organizações não governamentais, pois ainda não há amparo científico para essa metodologia de intervenção e, portanto, não poderá ser admitida na rede pública.

minimizar as consequências do uso indevido, não somente de drogas lícitas e ilícitas, bem como de outras substâncias.

ampliar as possibilidades de atenção no campo da saúde mental, no entanto, sem comprometimento da fiscalização e do financiamento dos órgãos vinculados ao Ministério da Saúde, pois esta modalidade terapêutica não tem como definir indicadores de eficiência e eficácia.

Comentários

erros em negrito:

a) minimizar as consequências do uso indevido somente de drogas lícitas, o que inclui, sobretudo, o uso continuado de medicamentos controlados.

b) diminuir o impacto dos problemas socioeconômicos, culturais e dos agravos à saúde associados, exclusivamente, ao uso do álcool.

c) garantir o apoio à implementação, divulgação e acompanhamento das iniciativas e estratégias de redução de danos desenvolvidas, exclusivamente, por organizações não governamentais, pois ainda não há amparo científico para essa metodologia de intervenção e, portanto, não poderá ser admitida na rede pública.

d) Gab.

e) ampliar as possibilidades de atenção no campo da saúde mental, no entanto, sem comprometimento da fiscalização e do financiamento dos órgãos vinculados ao Ministério da Saúde, pois esta modalidade terapêutica não tem como definir indicadores de eficiência e eficácia.

"Bendizei ao Senhor em ts as coisas..."

ID

1146736

Banca

FCC

Órgão

TRT - 5ª Região (BA)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

O Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras drogas apresenta como objetivos:

I. estruturar, integrar, articular e ampliar as ações voltadas à prevenção do uso, tratamento e reinserção social de usuários de Crack e outras drogas, contemplando a participação dos familiares e a atenção aos públicos vulneráveis, entre outros, crianças, adolescentes e população em situação de rua; estruturar, ampliar e fortalecer as redes de atenção à saúde e de assistência social para usuários de Crack e outras drogas, por meio da articulação das ações do Sistema Único de Saúde - SUS com as ações do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

II. capacitar, de forma continuada, os atores governamentais e não governamentais envolvidos nas ações voltadas à prevenção do uso, ao tratamento e à reinserção social de usuários de Crack e outras drogas e ao enfrentamento do tráfico de drogas ilícitas; promover e ampliar a participação comunitária nas políticas e ações de prevenção do uso, tratamento, reinserção social e ocupacional de usuários de Crack e outras drogas e fomentar a multiplicação de boas práticas.

III. disseminar informações qualificadas relativas ao Crack e outras drogas; fortalecer as ações de enfrentamento ao tráfico de Crack e outras drogas ilícitas em todo o território nacional, com ênfase nos Municípios de fronteira.

Está correto o que se afirma em

Alternativas

I, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.

Comentários

DECRETO Nº 7.179, DE 20 DE MAIO DE 2010.
Art. 2o São objetivos do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas:
I - estruturar, integrar, articular e ampliar as ações voltadas à prevenção do uso, tratamento e reinserção social de usuários de crack e outras drogas, contemplando a participação dos familiares e a atenção aos públicos vulneráveis, entre outros, crianças, adolescentes e população em situação de rua;
II - estruturar, ampliar e fortalecer as redes de atenção à saúde e de assistência social para usuários de crack e outras drogas, por meio da articulação das ações do Sistema Único de Saúde - SUS com as ações do Sistema Único de Assistência Social - SUAS;
III - capacitar, de forma continuada, os atores governamentais e não governamentais envolvidos nas ações voltadas à prevenção do uso, ao tratamento e à reinserção social de usuários de crack e outras drogas e ao enfrentamento do tráfico de drogas ilícitas;
IV - promover e ampliar a participação comunitária nas políticas e ações de prevenção do uso, tratamento, reinserção social e ocupacional de usuários de crack e outras drogas e fomentar a multiplicação de boas práticas;
V - disseminar informações qualificadas relativas ao crack e outras drogas; e
VI - fortalecer as ações de enfrentamento ao tráfico de crack e outras drogas ilícitas em todo o território nacional, com ênfase nos Municípios de fronteira.
Art. 2o São objetivos do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas:
I - estruturar, integrar, articular e ampliar as ações voltadas à prevenção do uso, tratamento e reinserção social de usuários de crack e outras drogas, contemplando a participação dos familiares e a atenção aos públicos vulneráveis, entre outros, crianças, adolescentes e população em situação de rua;
II - estruturar, ampliar e fortalecer as redes de atenção à saúde e de assistência social para usuários de crack e outras drogas, por meio da articulação das ações do Sistema Único de Saúde - SUS com as ações do Sistema Único de Assistência Social - SUAS;
III - capacitar, de forma continuada, os atores governamentais e não governamentais envolvidos nas ações voltadas à prevenção do uso, ao tratamento e à reinserção social de usuários de crack e outras drogas e ao enfrentamento do tráfico de drogas ilícitas;
IV - promover e ampliar a participação comunitária nas políticas e ações de prevenção do uso, tratamento, reinserção social e ocupacional de usuários de crack e outras drogas e fomentar a multiplicação de boas práticas;
V - disseminar informações qualificadas relativas ao crack e outras drogas; e
VI - fortalecer as ações de enfrentamento ao tráfico de crack e outras drogas ilícitas em todo o território nacional, com ênfase nos Municípios de fronteira.

ID

1146739

Banca

FCC

Órgão

TRT - 5ª Região (BA)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

O serviço social, enquanto profissão, insere-se na divisão sociotécnica do trabalho. Segundo Iamamoto (2005), a atuação profissional

Alternativas

responde, exclusivamente, às demandas do capital, pois não há saídas profissionais a este modelo econômico, não permitindo a possibilidade de fortalecer o capital e o trabalho na mediação do seu oposto.

supõe apreender a chamada prática profissional profundamente condicionada pelas relações entre Estado e Sociedade Civil, ou seja, pelas relações entre as classes na sociedade.

está deslocada deste contexto, pois as produções de conhecimento na área começam a mostrar a necessidade de não abordar o serviço social como trabalho.

deve permitir que os profissionais coloquem-se acima da contradição capital - trabalho, para que os usuários dos serviços a suspendam de seu cotidiano e busquem formas de superação de sua pobreza.

deve reforçar os direitos sociais, no entanto, estes não podem e não alteram o modo como as relações entre os indivíduos sociais se estruturam.

Comentários

a) Não é exclusivamente às demandas do capital;
b) Certa
c) A profissão é produto histórico, não pode de nenhuma maneira pensá-la fora do contexto da divisão sociotécnica do trabalho;
d) Acima da contradição KxT - Impossível! O Serviço Social reproduz as relações sociais, assim esta inserido neste contexto de contradições.
e) A conquista de direitos é fruto da luta de classes, ou seja, os movimentos sociais reivindicam e ganham visibilidade perante ao Estado, assim alteram o modo como as relações entre os indivíduos se estruturam.
Quanto à alternativa D, a relação Capital x Trabalho não pode ser desconsiderada. Isso, pois, a profissão compreende que a questão social decorre dessa relação: a apropriação do trabalho pelo capital. Lembro também que o usuário não pode ser visto como o 'responsável pela sua pobreza', o que está implíicito no final desse ítem.
Analisando a questão:

a) ERRADO. Não responde exclusivamente às demandas do Capital. Iamamoto afirma que a atuação do assistente social responde tanto a demandas do capital como do trabalho e só pode fortalecer um ou outro pólo pela mediação de seu oposto.

b) CERTA.

c) ERRADO. Segundo Iamamoto, “a profissão de Serviço Social não está deslocada deste contexto, pois as produções de conhecimento na área começam a mostrar a necessidade de abordar o serviço social como trabalho e isso “[...] supõe apreender a chamada ‘prática profissional’ profundamente condicionada pelas relações entre Estado e Sociedade Civil, ou seja, pelas relações entre as classes na sociedade”

d) ERRADO. Não é possível o profissional se colocar acima das contradições do sistema capitalista, pois a sua prática depende da apreensão da realidade social que decorre da contradição entre o capital e o trabalho; tampouco os usuários conseguem suspender essa contradição do seu cotidiano no âmbito dessas relações.

e) ERRADO. À medida que o os direitos se realizam, alteram o modo como as relações entre os indivíduos sociais se estruturam, contribuindo na criação de novas formas de sociabilidade, em que o outro passa a ser reconhecido como sujeito de valores, de interesses, de demandas legítimas, passíveis de serem negociadas e acordadas. (Iamamoto, 2005).

Resposta: B

IAMAMOTO, Marilda Vilella. O serviço social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 8. ed. São Paulo: Cortez, 2005.
a)

responde, exclusivamente, às demandas do capital, pois não há saídas profissionais a este modelo econômico, não permitindo a possibilidade de fortalecer o capital e o trabalho na mediação do seu oposto.

b)

supõe apreender a chamada prática profissional profundamente condicionada pelas relações entre Estado e Sociedade Civil, ou seja, pelas relações entre as classes na sociedade. (Compreenda que o SS está inserido na contradição capital x trabalho e por isso é necessário um compreensão acerca)

c)

está deslocada deste contexto, pois as produções de conhecimento na área começam a mostrar a necessidade de não abordar o serviço social como trabalho.

d)

deve permitir que os profissionais coloquem-se acima da contradição capital - trabalho, para que os usuários dos serviços a suspendam de seu cotidiano e busquem formas de superação de sua pobreza.

e)

deve reforçar os direitos sociais, no entanto, estes não podem e não alteram o modo como as relações entre os indivíduos sociais se estruturam.
O Serviço Social assume, neste contexto, um lugar no quadro das profissões justificado e legitimado particularmente pelo crescimento das instituições públicas geridas ou subsidiadas pelo Estado, que, conforme pesquisas recentes, até os dias de hoje, mantém a posição de maior empregador dos assistentes sociais no país. Cabe ainda assinalar que essas condições históricas concretas que possibilitam o exercício profissional do assistente social no Brasil, no contexto da divisão social e técnica do trabalho, é que vão demarcar as possibilidades do projeto profissional, apontando seus limites e suas especificidades no interior do processo de reprodução social da vida dos segmentos mais empobrecidos da sociedade. Neste processo é que vão se constituindo as particularidades da profissão, decorrentes seja das respostas formuladas pelos profissionais às demandas, dos grupos e classes sociais, que configuram o mercado de trabalho do assistente social, seja das formas de organização socioprofissional da categoria, ou das formulações teórico-metodológicas construídas sobre e a partir do Serviço Social. Ou seja, no decurso de sua trajetória, o Serviço Social profissional vai construindo referências que expressam sua identidade profissional, derivada do modo de inserção objetiva da profissão nas relações sociais e de seu modo de pensar e efetivar o exercício profissional

ID

1146742

Banca

FCC

Órgão

TRT - 5ª Região (BA)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

O Assistente Social no exercício de sua profissão deve:

I. Adotar as estratégias técnicas, ter capacidade de leitura da realidade social, conjuntural e estruturalmente, demonstrar habilidade no trato das relações humanas e atuar na perspectiva do trabalho interdisciplinar.
II. Dominar teórica e tecnicamente o conjunto de fatores vinculados às relações de poder institucional, assim como os objetivos e demandas da instituição empregadora e os recursos postos à disposição pela instituição.
III. Conhecer com profundidade as garantias afiançadas pelas políticas sociais específicas e a realidade social da população usuária dos serviços prestados.

Está correto o que se afirma em

Alternativas

I, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.

Comentários

I. Adotar as estratégias técnicas, ter capacidade de leitura da realidade social, conjuntural e estruturalmente, demonstrar habilidade no trato das relações humanas e atuar na perspectiva do trabalho interdisciplinar. CORRETA
II. Dominar teórica e tecnicamente o conjunto de fatores vinculados às relações de poder institucional, assim como os objetivos e demandas da instituição empregadora e os recursos postos à disposição pela instituição. CORRETA
III. Conhecer com profundidade as garantias afiançadas pelas políticas sociais específicas e a realidade social da população usuária dos serviços prestados. CORRETA

ID

1146745

Banca

FCC

Órgão

TRT - 5ª Região (BA)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

O Assistente Social, em sua atuação cotidiana, deve utilizar de todo o arcabouço teórico, técnico e ideo-político para balizar essa atuação. Nesta linha, em consonância com o Código de Ética em vigor, deve pautar-se pela

Alternativas

necessidade de acomodar-se ao cotidiano profissional, em função dos limites e possibilidades de ampliar ou não o acesso aos serviços.

mediação entre o projeto institucional e o código de ética profissional que reconhece o assistente social como um profissional, cuja circunscrição nas relações humanas tem limites na sua atuação cotidiana.

defesa da manutenção das regras igualitárias da organização que reconhece os usuários como iguais perante a lei, exceto para os casos em que o cidadão usuário for réu confesso na justiça criminal.

universalidade, liberdade, democracia, cidadania e equidade social.

defesa de que a ordem capitalista tem como primado o direito de oportunidades iguais para todos, portanto, o fazer profissional deve incentivar o desempenho individual de cada cidadão.

Comentários

AS PALAVRAS CHAVES QUE SE ENCONTRAM NA ALTERNATIVA D ESTÃO LOCALIZADAS NOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO CÓDIGO DE ÉTICA

ID

1146748

Banca

FCC

Órgão

TRT - 5ª Região (BA)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Atuando como Assistente Social junto ao TRT, foi-lhe solicitado a elaboração de um parecer social que pode ser definido por:

Alternativas

opinião profissional do Assistente Social com base na observação e estudo de uma dada situação, constituindo-se instrumento de viabilização de direitos e também como um meio de realização de um compromisso profissional com os usuários, tendo em vista a equidade, a justiça social e a cidadania.

posicionamento do profissional de serviço social quanto aos direitos a serem afiançados, mas para ser completo deve conter o posicionamento dos demais profissionais da equipe sobre as condições sociais do usuário.

resumo dos dados, preferencialmente, colhidos junto a todos os membros da família, pois as políticas sociais nos dias atuais têm como enfoque a matricialidade sociofamiliar, o que aponta para o fato de que só as informações do sujeito em atendimento não são mais suficientes para garantir uma boa intervenção.

opinião profissional do Assistente Social com base na observação e estudo de uma dada situação, no entanto, não deve ter como pressuposto as garantias de equidade e justiça social, pois o profissional não está obrigado a conduzir-se pelos princípios do projeto ético-político do serviço social.

ao ser chamado a cumprir essa atribuição de elaboração do parecer social, o profissional deve se recusar, pois com base nos atuais pressupostos do serviço social, a condensação de informações registradas num instrumento pode servir como modo de expor o usuário do serviço.

Comentários

gabarito A
opinião profissional do Assistente Social com base na observação e estudo de uma dada situação, constituindo-se instrumento de viabilização de direitos e também como um meio de realização de um compromisso profissional com os usuários, tendo em vista a equidade, a justiça social e a cidadania.

b)

posicionamento do profissional de serviço social quanto aos direitos a serem afiançados, mas para ser completo deve conter o posicionamento dos demais profissionais da equipe sobre as condições sociais do usuário.

c)

resumo dos dados, preferencialmente, colhidos junto a todos os membros da família, pois as políticas sociais nos dias atuais têm como enfoque a matricialidade sociofamiliar, o que aponta para o fato de que só as informações do sujeito em atendimento não são mais suficientes para garantir uma boa intervenção.

d)

opinião profissional do Assistente Social com base na observação e estudo de uma dada situação, no entanto, não deve ter como pressuposto as garantias de equidade e justiça social, pois o profissional não está obrigado a conduzir-se pelos princípios do projeto ético-político do serviço social.

e)

ao ser chamado a cumprir essa atribuição de elaboração do parecer social, o profissional deve se recusar, pois com base nos atuais pressupostos do serviço social, a condensação de informações registradas num instrumento pode servir como modo de expor o usuário do serviço.
Fácil demais \o/

ID

1146751

Banca

FCC

Órgão

TRT - 5ª Região (BA)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Planos, Programas e Projetos

Uma instituição sugere que o Assistente Social participe do processo avaliativo de um de seus projetos sociais. Segundo Myrian Veras Baptista (2000), para que essa avaliação seja consistente é necessário

Alternativas

levantar todas as variáveis dependentes e independentes que permearam o processo de trabalho, além de organizar um dossiê minucioso sobre os custos do projeto.

organizar uma linha de raciocínio sistêmico, tendo como pressuposto aspectos do input e output, considerando que os objetivos devem se ajustar aos meios.

abandonar o enfoque fragmentário, pensar a proposta a partir de premissas metodológicas que ponham ênfase na totalidade, no caráter histórico dos processos sociais e no objetivo transformador.

abandonar o enfoque fragmentário que enfatizem a totalidade e a historicidade dos processos sociais, mas que sempre considerem os objetivos ajustadores, pois a ferramenta do planejamento será sempre funcionalista.

estabelecer juízo de valor sobre os fatos e processos decorridos desde o início do projeto, considerando que uma avaliação só respeitará os princípios dialéticos se for privilegiada a dimensão subjetiva.

Comentários

Segundo Veras ( 2002) avaliar é tomar partido em relação à realidade analisada. Portanto , em seu processo, é fundamental ter explicitada a atitude, a posição crítica que irá nortear a percepção da situação. Pode ser o momento de maior conteúdo dialético do planejmaneto, na medida em que nega para superar. Para tanto, será necessário abandonar o enfoque fragmentário e pensar a proposta a partir de premissas metodológicas da dialética que ponham ênfase na totalidade, no caráter histórico dos processos sociais e no objetivo transformador e não meramente modernizador desta proposta .

ID

1146754

Banca

FCC

Órgão

TRT - 5ª Região (BA)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

A ação investigativa própria do trabalho do Assistente Social deve pautar-se por

Alternativas

voltar totalmente ao senso comum, pois o intelectualismo fundamentado na metodologia científica não permite avançar no conhecimento.

usar, para o caso da pesquisa social, apenas dados da realidade atual, pois o passado pode impedir os processos de transformação da realidade atual.

atrelar as responsabilidades de pesquisador e intelectual ao futuro, sobretudo às contradições que o autor reconhece como tumultos.

participar ativamente da realidade social e atentar para os dilemas que atingem a coletividade, buscando um processo permanente de renovação.

manter vigilante sobretudo à história das políticas sociais, pois estas permitem reconstruir as histórias individuais dos sujeitos atendidos nos serviços sociais.

Comentários

Gabarito D

Apesar do excelente artigo de Yolanda Guerra, sobre "a dimensão investigativa no exercício profissional" o texto abaixo tem mais relação com a mencionada questão.

"O que seria, então, a propalada atitude investigativa? Remete a uma postura aberta do sujeito para investigar, a permanente curiosidade, expectativa para aprender e entender o inesperado, o acaso, o que extrapola suas referências e o leva a ir além. A atitude investigativa consiste numa postura inquieta e curiosa, por isso é fundamental na bagagem cotidiana do profissional. A ausência dessa postura pode levar à cristalização das informações, à estagnação do aprendizado profissional, o que, consequentemente, comprometerá o compromisso do assistente social com a qualidade dos serviços prestados à população usuária.

Nessa perspectiva, Battini refere que a atitude investigativa é a permanente busca do novo pela reconstrução de categorias teórico-metodológicas de leitura e intervenção na realidade social ( FRAGA, 2010, p.52).

Fonte: http://www.scielo.br/pdf/sssoc/n101/04.pdf
Daí a necessidade de formar profissionais capazes de desvendar as dimensões constitutivas da chamada questão social, do padrão de intervenção social do Estado nas expressões da questão social, do significado e funcionalidade das ações instrumentais a este padrão, através da pesquisa, a fim de identificar e construir estratégias que venham a orientar e instrumentalizar a ação profissional, permitindo não apenas o atendimento das demandas imediatas e/ou consolidadas, mas sua reconstrução crítica.

Pela via da pesquisa é facultado ao profissional formular respostas que não apenas atendam às demandas, mas que, compreendendo o conteúdo político delas e o contemplando, ele possa reconstruí-las criticamente.

GUERRA, 2009
A ação investigativa própria do trabalho do Assistente Social deve pautar-se por:

- participar ativamente da realidade social e atentar para os dilemas que atingem a coletividade, buscando um processo permanente de renovação.

ID

1146757

Banca

FCC

Órgão

TRT - 5ª Região (BA)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS é uma unidade pública que possui como característica a

Alternativas

abrangência e gestão essencialmente regional, não sendo permitida a gestão municipal, pois cabe ao município somente a gestão do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.

prestação de serviços a indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal ou social com foco no desenvolvimento de atividades preventivas.

prestação de serviços a indivíduos e familiares que se encontram com direitos violados que demandam intervenções da proteção social especial.

abrangência e gestão municipal, pois não cabe à esfera estadual a gestão desse equipamento público, mesmo quando regionalizado.

oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF com o objetivo de prevenir o rompimento de vínculos familiares.

Comentários

LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.

Art. 6o-C.
§ 2o O Creas é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.(Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)
Portanto correto letra C
LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.
Art. 6-C.
§ 2o O Creas é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.(Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)
Gabarito: c
Fonte: Prof. Eduardo Tanaka - Editora Atualizar - Youtube

--

CREAS = PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL = INTERVENÇÃO; "A COISA JÁ ACONTECEU"; CORRE QUE DEU TRETA.
CRAS = PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA = PREVENÇÃO; "A COISA AINDA NÃO ACONTECEU"; AJUDA PRA NÃO DAR TRETA.

ID

1146760

Banca

FCC

Órgão

TRT - 5ª Região (BA)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Todo o cidadão pode enfrentar uma contingência social que não foi planejada, de ocorrência incerta, mas possível de acontecer, e que pode implicar riscos (ameaças de sérios padecimentos), perdas (privação de bens e segurança social) e danos (agravos sociais e ofensas à integridade moral e cívica de pessoas e famílias). Parcela da população que enfrenta essas contingências sociais necessitam de provisões pontuais previstas no Art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social que podem ser identificadas como

Alternativas

benefícios eventuais que são prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

programas de transferência de renda que visam ao repasse direto de recursos aos beneficiários como forma de acesso à renda, visando ao combate à fome, à pobreza e outras formas de privação de direitos que levem à situação de vulnerabilidade social.

programas que compreendem ações integradas e complementares, com objetivos, tempo e área de abrangência, definidos para qualificar, incentivar, potencializar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.

serviços que visam à melhoria da vida da população, cujas ações estejam voltadas para as necessidades básicas da população, observando os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidas na legislação.

projetos que se caracterizam como investimentos econômicos sociais nos grupos populacionais em situação de pobreza buscando subsidiar técnica e financeiramente iniciativas que lhes garantam meios e capacidade produtiva e de gestão, para a melhoria das condições gerais de subsistência.

Comentários

LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.
SEÇÃO II

Dos Benefícios Eventuais
Art. 22. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.(Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)
Portanto correto letra A
Bons estudos!
LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.
SEÇÃO II
Dos Benefícios Eventuais
Art. 22. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.(Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)
Ter que decorar até o número do artigo... é pra acabar com o pequi do Goiás mesmo, PQP
Não é preciso decorar o Art..

Pelo enunciado da questão dá pra saber: " ...contingência social que não foi planejada, de ocorrência incerta, mas possível de acontecer..."

ID

1146763

Banca

FCC

Órgão

TRT - 5ª Região (BA)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

O Assistente Social, ao prestar atendimento a uma pessoa com deficiência, identifica o desconhecimento desta quanto ao direito de acesso ao passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual. O profissional orienta que se considera, dentre os critérios/procedimentos de acesso ao benefício,

Alternativas

ser pessoa com deficiência física, mental, auditiva, visual, ou renal crônica com renda familiar mensal, per capita, de até 1 (um) salário mínimo.

renda familiar mensal, per capita, de até 1/4 (um quarto) do salário mínimo.

a necessidade do preenchimento de adesão do beneficiário em formulário específico para ser extensivo ao direito de acesso ao transporte urbano ou intermunicipal dentro do mesmo estado que reside o solicitante.

a apresentação de Atestado (laudo) da Equipe Multiprofissional do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, comprovando a deficiência ou a incapacidade do interessado.

o envio de documentos de identificação (Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; Certificado de Reservista; Carteira de Identidade; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Título de Eleitor; Carteira Nacional de Habilitação e Atestado) para o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado em que a pessoa residir.

Comentários

O Passe Livre só será concedido a pessoas com deficiência física, mental, auditiva ou visual que sejam comprovadamente carentes.
Todo o controle do cadastramento será centralizado pelo Programa Passe Livre.
http://www.transportes.gov.br/direto-ao-cidadao/passe-livre.html
Letra A

Quem tem direito ao Passe Livre?
Pessoa com Deficiência física, mental, auditiva, visual ou renal crônica comprovadamente carente.

Quem é considerado carente?
Aquele com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo. Para calcular a renda, faça o seguinte:
1.Veja quantos familiares residentes em sua casa recebem salário. 2. Se a família tiver outros rendimentos que não o salário (lucro de atividade agrícola, pensão, aposentadoria, etc.), esses devem ser computados na renda familiar.3.Some todos os valores.4.Divida o resultado pelo número total de familiares, incluindo até mesmo os que não têm renda, desde que morem em sua casa.5. Se o resultado for igual ou abaixo de um salário mínimo, a Pessoa com Deficiência será considerada carente.

ID

1146766

Banca

FCC

Órgão

TRT - 5ª Região (BA)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

O Benefício de Prestação Continuada - BPC é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. A partir das prerrogativas do Decreto nº 7.617/2011, é correto afirmar, no que se refere a esse benefício, a

Alternativas

impossibilidade de acumulação do benefício com a remuneração advinda do contrato de aprendizagem pela pessoa com deficiência.

possibilidade de acumulação do benefício com a atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.

pessoa com deficiência, beneficiária do BPC, ao exercer atividade remunerada, na condição de microempreendedor individual, terá seu benefício cessado, impossibilitando-o de ser reativado depois de extinta a atividade empreendedora.

possibilidade de acumular com o pagamento do seguro-desemprego.

pessoa com deficiência, contratada por empresas na condição de aprendiz, poderá acumular o benefício com a remuneração da aprendizagem profissional, pelo prazo máximo de dois anos.

Comentários

E verdade esqueci do Art. 5 - em seu paragrafo único :

“Art. 5º O beneficiário não pode acumular o Benefício de Prestação Continuada com qualquer outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego, ressalvados o de assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória, bem como a remuneração advinda de contrato de aprendizagem no caso da pessoa com deficiência, observado o disposto no inciso VI do caput e no § 2o do art. 4o.
Parágrafo único. A acumulação do benefício com a remuneração advinda do contrato de aprendizagem pela pessoa com deficiência está limitada ao prazo máximo de dois anos.” (NR)
LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.

SEÇÃO I

Do Benefício de Prestação Continuada

Art. 20.

§ 9º A remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz não será considerada para fins do cálculo a que se refere o § 3odeste artigo. (Inclído pela Lei nº 12.470, de 2011)

§ 10. Considera-se impedimento de longo prazo, para os fins do § 2odeste artigo, aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos. (Inclído pela Lei nº 12.470, de 2011)

Art. 21. O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.(Vide Lei nº 9.720, de 30.11.1998)

§ 1º O pagamento do benefício cessa no momento em que forem superadas as condições referidas no caput, ou em caso de morte do beneficiário.

§ 2º O benefício será cancelado quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.

§ 3o O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, entre outras, não constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.(Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

§ 4º A cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência não impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos definidos em regulamento. (Redação dada pela Lei nº 12.470, de 2011)

Art. 21-A. O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual. (Incluído pela Lei nº 12.470, de 2011)

§ 1o Extinta a relação trabalhista ou a atividade empreendedora de que trata ocaputdeste artigo e, quando for o caso, encerrado o prazo de pagamento do seguro-desemprego e não tendo o beneficiário adquirido direito a qualquer benefício previdenciário, poderá ser requerida a continuidade do pagamento do benefício suspenso, sem necessidade de realização de perícia médica ou reavaliação da deficiência e do grau de incapacidade para esse fim, respeitado o período de revisão previsto nocaputdo art. 21. (Incluído pela Lei nº 12.470, de 2011)

§ 2o A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a 2 (dois) anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício. (Incluído pela Lei nº 12.470, de 2011)
“Art. 5º O beneficiário não pode acumular o Benefício de Prestação Continuada com qualquer outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego, ressalvados o de assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória, bem como a remuneração advinda de contrato de aprendizagem no caso da pessoa com deficiência, observado o disposto no inciso VI do caput e no § 2o do art. 4o.
Parágrafo único. A acumulação do benefício com a remuneração advinda do contrato de aprendizagem pela pessoa com deficiência está limitada ao prazo máximo de dois anos.” (NR)
LEI 8742
A - 21- A 2o A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a 2 (dois) anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício.
B - Art. 21-A. O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.
C - Art 21 § 4º A cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência não impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos definidos em regulamento.
D - Art 21-A § 1o Extinta a relação trabalhista ou a atividade empreendedora de que trata o caput deste artigo e, quando for o caso, encerrado o prazo de pagamento do seguro-desemprego e não tendo o beneficiário adquirido direito a qualquer benefício previdenciário, poderá ser requerida a continuidade do pagamento do benefício suspenso, sem necessidade de realização de perícia médica ou reavaliação da deficiência e do grau de incapacidade para esse fim, respeitado o período de revisão previsto no caput do art. 21.
E - GABARITO , mesmo parágrafo da letra A.

SUAR NO TREINO PARA NÃO SANGRAR NA LUTA
Após esse período de 2 anos, cessa-se o pgtº do BPC e o deficiente passa a fazer parte da renda per capita da casa.
O DEFICIENTE QUE ESTIVER RECEBENDO O BENEFICIO ASSISTENCIAL BPC, TERÁ SEU BENEFICIO CANCELADO A PATIR DO INGRESSO EM ATIVIDADE REMUNERADA, COMO TAMBEM SENDO MEI. SALVO, NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ, ONDE SEU CONTATO TERÁ DURAÇÃO DE 2 ANOS.
GABARITO: LETRA E

→ Conforme a LOAS (8742/93), art. 21-A:

>>> § 2º A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a 2 (dois) anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício. (Incluído pela Lei nº 12.470, de 2011)

FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

ID

1146769

Banca

FCC

Órgão

TRT - 5ª Região (BA)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas ao adolescente que pratique ato infracional. Pode-se afirmar que são direitos individuais do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa:

I. Ser acompanhado por seus pais ou responsável e por seu defensor, em qualquer fase do procedimento administrativo ou judicial.
II. Ser incluído em programa de meio aberto quando inexistir vaga para o cumprimento de medida de privação da liberdade, exceto nos casos de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa, quando o adolescente deverá ser internado em Unidade mais próxima de seu local de residência.
III. Receber, sempre que solicitar, informações sobre a evolução de seu plano individual, participando, obrigatoriamente, de sua elaboração e, se for o caso, reavaliação.

Está correto o que se afirma em

Alternativas

I, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.

Comentários

Art. 49. São direitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, sem prejuízo de outros previstos em lei:

I - ser acompanhado por seus pais ou responsável e por seu defensor, em qualquer fase do procedimento administrativo ou judicial;

II - ser incluído em programa de meio aberto quando inexistir vaga para o cumprimento de medida de privação da liberdade, exceto nos casos de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa, quando o adolescente deverá ser internado em Unidade mais próxima de seu local de residência;
VI - receber, sempre que solicitar, informações sobre a evolução de seu plano individual, participando, obrigatoriamente, de sua elaboração e, se for o caso, reavaliação;
Resposta: letra "E".
lei n 12.594,de 12 de janeiro de 2012
CAPÍTULO III
DOS DIREITOS INDIVIDUAIS
Art. 49. São direitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, sem prejuízo de outros previstos em lei:
I - ser acompanhado por seus pais ou responsável e por seu defensor, em qualquer fase do procedimento administrativo ou judicial;
II - ser incluído em programa de meio aberto quando inexistir vaga para o cumprimento de medida de privação da liberdade, exceto nos casos de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa, quando o adolescente deverá ser internado em Unidade mais próxima de seu local de residência;
III - ser respeitado em sua personalidade, intimidade, liberdade de pensamento e religião e em todos os direitos não expressamente limitados na sentença;
IV - peticionar, por escrito ou verbalmente, diretamente a qualquer autoridade ou órgão público, devendo, obrigatoriamente, ser respondido em até 15 (quinze) dias;
V - ser informado, inclusive por escrito, das normas de organização e funcionamento do programa de atendimento e também das previsões de natureza disciplinar;
VI - receber, sempre que solicitar, informações sobre a evolução de seu plano individual, participando, obrigatoriamente, de sua elaboração e, se for o caso, reavaliação;
VII - receber assistência integral à sua saúde, conforme o disposto no art. 60 desta Lei; e
VIII - ter atendimento garantido em creche e pré-escola aos filhos de 0 (zero) a 5 (cinco) anos.
§ 1^o As garantias processuais destinadas a adolescente autor de ato infracional previstas na Lei n^o 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), aplicam-se integralmente na execução das medidas socioeducativas, inclusive no âmbito administrativo.
§ 2^o A oferta irregular de programas de atendimento socioeducativo em meio aberto não poderá ser invocada como motivo para aplicação ou manutenção de medida de privação da liberdade.

ID

1146772

Banca

FCC

Órgão

TRT - 5ª Região (BA)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente constitui-se na articulação e integração das diferentes instâncias, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Para tanto, foram definidos eixos para a sua viabilização que são compreendidos como:

I. Eixo da Defesa dos Direitos Humanos: os órgãos públicos judiciais; Ministério Público, especialmente as Promotorias de Justiça, as Procuradorias-gerais de Justiça; Defensorias Públicas; Advocacia Geral da União e as Procuradorias-gerais dos Estados; Polícias; Conselhos Tutelares; Ouvidorias e Entidades de Defesa de Direitos Humanos incumbidas de prestar proteção jurídico-social.

II. Eixo do Controle Governamental: realizado através de instâncias públicas tais como: 1) Secretarias Municipais da área da Criança e do Adolescente; 2) Secretarias Estaduais e Federal da área da Criança e do Adolescente; e 3) os órgãos e os poderes de controle como o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas da União.

III. Eixo da Promoção dos Direitos: a política de atendimento dos direitos humanos de crianças e adolescentes operacionaliza-se através de três tipos de programas, serviços e ações públicas: 1) serviços e programas das políticas públicas, especialmente das políticas sociais, afetos aos fins da política de atendimento dos direitos humanos de crianças e ado- lescentes; 2) serviços e programas de execução de medidas de proteção de direitos humanos e; 3) serviços e programas de execução de medidas socioeducativas e assemelhadas.

Está correto o que se afirma em

Alternativas

I, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.

Comentários

O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente constitui-se na articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, nos níveis Federal, Estadual, Distrital e Municipal. Compreendem este Sistema, prioritariamente, os seguintes eixos:

Eixo da Defesa dos Direitos Humanos: os órgãos públicos judiciais; ministério público, especialmente as promotorias de justiça, as procuradorias gerais de justiça; defensorias públicas; advocacia geral da união e as procuradorias gerais dos estados; polícias ; conselhos tutelares; ouvidorias e entidades de defesa de direitos humanos incumbidas de prestar proteção jurídico-social.

Eixo da Promoção dos Direitos: A política de atendimento dos direitos humanos de crianças e adolescentes operacionaliza-se através de três tipos de programas, serviços e ações públicas: 1) serviços e programas das políticas públicas, especialmente das políticas sociais, afetos aos fins da política de atendimento dos direitos humanos de crianças e adolescentes; 2) serviços e programas de execução de medidas de proteção de direitos humanos e; 3) serviços e programas de execução de medidas socioeducativas e assemelhadas.

Eixo do Controle e Efetivação dos Direitos: realizado através de instâncias públicas colegiadas próprias, tais como: conselhos dos direitos de crianças e adolescentes; conselhos setoriais de formulação e controle de políticas públicas; e os órgãos e os poderes de controle interno e externo definidos na Constituição Federal. Além disso, de forma geral, o controle social é exercido soberanamente pela sociedade civil, através das suas organizações e articulações representativas.
Correção do item II - CAPÍTULO VI - DO CONTROLE DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Art. 21. O controle das ações públicas de promoção e defesa dos direitos humanos da criança e do adolescente se fará através das instâncias públicas colegiadas próprias, onde se assegure a paridade da participação de ôrgãos governamentais e de entidades sociais, tais como: I - conselhos dos direitos de crianças e adolescentes; II - conselhos setoriais de formulação e controle de políticas públicas; e III - os ôrgãos e os poderes de controle interno e externo definidos nos artigos 70, 71, 72, 73, 74 e 75 da Constituição Federal.

Gab - letra "D"

ID

1146775

Banca

FCC

Órgão

TRT - 5ª Região (BA)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

O Ministério Público deve ser acionado para adoção de medidas com a finalidade de proteger a pessoa idosa que esteja enfrentando situação de risco na condição de que

Alternativas

seja vítima de algum crime, como furto, roubo, lesão corporal, maus-tratos, cárcere privado.

esteja abandonada pela família, vítima de maus-tratos por parte de seus familiares, negligenciada pelos familiares e/ou pelo cuidador, maltratada nas instituições de longa permanência.

houve perda de documentos ou o cartão de benefícios do INSS.

tenha saído para suas atividades diárias e não retornar a sua residência, configurando um possível desaparecimento.

há necessidade de orientação jurídica ou atuação em juízo, em casos como: pensão alimentícia, interdição, alvará, despejo, consignação em pagamento.

Comentários

Quando procurar o Ministério Público?
O Promotor de Justiça pode adotar medidas para proteger os idosos que estejam em situação de risco como, por exemplo: Abandonados pela família; Vítimas de maus-tratos por parte de seus familiares; Negligenciados pelos familiares e/ou pelo Cuidador; Maltratados em casas de repouso.
Em qualquer desses casos, alguém da família, amigo ou vizinho pode procurar o Promotor de Justiça de sua cidade para fazer uma denúncia.
https://www.anadep.org.br/wtksite/cartilhaidoso.pdf
Ótimo comentário

ID

1146778

Banca

FCC

Órgão

TRT - 5ª Região (BA)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

O Art. 40 do Estatuto do Idoso prevê gratuidade no sistema de transporte coletivo interestadual para pessoa idosa com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos. O Assistente Social, ao prestar atendimento a um idoso que não possui meios de comprovação da renda, irá encaminhar o referido idoso

Alternativas

à Secretaria Municipal de Assistência Social para elaboração do atestado de pobreza.

à autoridade vinculada ao Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário que possui a atribuição de elaborar a declaração de ausência de renda.

ao Promotor de Justiça que possui autoridade para atestar a ausência de meios comprobatórios de rendimento.

à Secretaria Municipal de Assistência Social para as providências necessárias à confecção da carteira do Idoso.

ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso que possui a prerrogativa legal para a elaboração da Carteira do Idoso.

Comentários

Artigo 6, parágrafo 2, V do decreto 5934/2006

Gabarito: D
§ 2o A comprovação de renda será feita mediante a apresentação de um dos seguintes documentos:
V - documento ou carteira emitida pelas Secretarias Estaduais ou Municipais de Assistência Social ou congênere.

Fonte: DECRETO Nº 5.934, DE 18 DE OUTUBRO DE 2006.
Art. 6o  No ato da solicitação do “Bilhete de Viagem do Idoso” ou do desconto do valor da passagem, o interessado deverá apresentar documento pessoal que faça prova de sua idade e da renda igual ou inferior a dois salários-mínimos.

§ 1o  A prova de idade do idoso far-se-á mediante apresentação do original de qualquer documento pessoal de identidade, com fé pública, que contenha foto.

§ 2o  A comprovação de renda será feita mediante a apresentação de um dos seguintes documentos:

I - Carteira de Trabalho e Previdência Social com anotações atualizadas;

II - contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador;

III - carnê de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;

IV - extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS ou outro regime de previdência social público ou privado; e

V - documento ou carteira emitida pelas Secretarias Estaduais ou Municipais de Assistência Social ou congêneres.

ID

1146781

Banca

FCC

Órgão

TRT - 5ª Região (BA)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Planos, Programas e Projetos

O Assistente Social é chamado a realizar o monitoramento e avaliação de um programa social na área da infância e adolescência. Para tanto, é necessária a produção de informação qualificada e sistematizada sobre o programa, tendo como foco a qualidade da gestão. Nessa linha, o profissional parte da compreensão de que

Alternativas

o aspecto principal a ser observado são as atividades de controle da Administração pública, por meio da legalidade dos atos administrativos.

o cumprimento das normas adequadas da Administração pública, ao alcance das metas e à execução de programas e orçamentos, é que trará, fundamentalmente, a eficiência, efetividade e eficácia necessária ao programa.

o processo instituído para correção de desperdícios, improbidade, negligência e omissão que demonstrará a seriedade da gestão do programa e, consequentemente, será o mecanismo de mensuração da qualidade dos resultados obtidos. Essa forma de realização do monitoramento e avaliação de programa faz parte da metodologia da nova governança instituída, que tem como objeto o bem-estar e os serviços sociais.

se ater na verificação da aplicação de recursos públicos segundo critérios técnicos, operacionais ou legais, desencadeará, automaticamente, a qualidade de gestão desejada.

é necessário, a partir da coleta regular de dados, o processamento e a transmissão dos dados, produção de indicadores com base nos dados, acompanhamento e a análise dos indicadores, avaliar os processos que favorecem ou dificultam a implementação do programa, suas dimensões organizacionais e institucionais, bem como, os resultados, que englobam o desempenho, referindo-se ao impacto e aos efeitos produzidos.

Comentários

COMO SE FAZ O MONITORAMENTO?
O monitoramento de programas envolve as seguintes etapas:
» 1ª etapa: Coleta regular de dados — o monitoramento é realizado com base no processamento de dados sobre a operação dos programas. Esses dados podem ser produzidos internamente ou coletados a partir de bancos de dados externos. Ao iniciar um sistema de monitoramento, é importante fazer um levantamento para verifi car quais dados estão disponíveis, em quais bases de dados e qual a periodicidade de sua atualização.
» 2ª etapa: Processamento e transmissão dos dados — uso de ferramentas e sistemas de informação.
» 3ª etapa: Produção de indicadores com base nos dados brutos (é possível também utilizar indicadores prontos, produzidos por agências ofi ciais e organizações internacionais).
» 4ª etapa: Acompanhamento e análise da variação dos indicadores ao longo do tempo.
» 5ª etapa: Manutenção, correção ou ajuste das atividades — as informações produzidas na etapa anterior permitem acompanhar o desenvolvimento das diversas dimensões dos programas e, com isso, ajustar a sua implementação ao que foi planejado.

https://wwp.org.br/sites/default/files/pub/instrumentos_monitoramento_politicas_sociais_Brasil.pdf
Gabarito E

O monitoramento é feito através da coleta e análise sistematizada de dados sobre a execução do programa.

Monitoramento diz respeito à observação regular e sistemática do desenvolvimento das atividades, do uso dos recursos e da produção de resultados, comparando-os com o planejamento inicial. Ele deve produzir informações e dados confiáveis para subsidiar a análise da razão de eventuais desvios, assim como, das decisões de revisão do plano.

O sistema de monitoramento e avaliação deve oferecer informações substantivas para influir nos fatores institucionais e processuais passíveis de gerar ineficiência crônica no desempenho das políticas e dos programas sociais. Não podemos pensar a avaliação tão somente em uma perspectiva de verificação de estatísticas, expressando a ação na sua eficiência imediata, sem um compromisso intencional com a transformação e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, pela via de programas e serviços públicos.

Os programas sociais, no seu processo de implementação e avaliação, exigem negociação, articulação e adesão de um conjunto heterogêneo de atores sociais (Estado, sociedade civil, iniciativa privada e a própria comunidade beneficiaria).

http://www.uel.br/revistas/ssrevista/c-v10n2_lucimar.htm

ID

1146784

Banca

FCC

Órgão

TRT - 5ª Região (BA)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Previdência Social

O salário-família é um benefício previdenciário que possui como critério, dentre outros,

Alternativas

ser segurado da Previdência Social e possuir filhos de, até 16 anos de idade, ou inválidos de qualquer idade.

a exigência de tempo mínimo de contribuição de 6 meses.

ser segurado da Previdência Social e estar em exercício da atividade profissional, pois o desempregado não tem direito a esse benefício.

destinado ao trabalhador, independentemente do valor de seu salário.

destinado ao trabalhador segurado empregado, o doméstico, ao trabalhador avulso e ao trabalhador avulso aposentado por invalidez, por idade ou em gozo de auxílio-doença.

Comentários

Art. 88. O direito ao salário-família cessa automaticamente:
I - por morte do filho ou equiparado, a contar do mês seguinte ao do óbito;
II - quando o filho ou equiparado completar quatorze anos de idade, salvo se inválido, a contar do mês seguinte ao da data do aniversário;
III - pela recuperação da capacidade do filho ou equiparado inválido, a contar do mês seguinte ao da cessação da incapacidade; ou
IV - pelo desemprego do segurado.
No tocante ao salário-família, considere:
Lei 8213
Art. 65. O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, inclusive o doméstico, e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados nos termos do § 2o do art. 16 desta Lei, observado o disposto no art. 66. (Redação dada pela Lei Complementar nº 150, de 2015)
I- Parágrafo único. O aposentado por invalidez ou por idade e os demais aposentados com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais de idade, se do sexo masculino, ou 60 (sessenta) anos ou mais, se do feminino, terão direito ao salário-família, pago juntamente com a aposentadoria.
II-Art. 66. O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14(quatorze) anos de idade ou inválido de qualquer idade
III-Art. 70. A cota do salário-família não será incorporada, para qualquer efeito, ao salário ou ao benefício.
Valores atualizados para 2015
Até R$ 725,02 R$ 37,18
De R$ 725,03 até R$ 1.089,72 R$ 26,20

by Ricardo Gonçalves

ID

1146787

Banca

FCC

Órgão

TRT - 5ª Região (BA)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Previdência Social

O Assistente Social, ao prestar atendimento a uma mulher que possui 3 filhos com idades de 08, 14 e 18 anos, identifica que seu marido está preso e é segurado da Previdência Social. Para que tenha direito ao auxílio-reclusão, o critério que deve ser observado é:

Alternativas

O marido esteja preso sob regime fechado, semi-aberto, em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto.

O segurado não esteja em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria para ter direito ao benefício.

O número de filhos que possui, pois o benefício é pago, proporcionalmente, à quantidade destes.

A existência de conta bancária em nome do preso, pois o benefício é pago diretamente ao preso.

A existência de filho menor de 21 anos, pois acima desta idade, em nenhuma hipótese será considerado como dependente.

Comentários

Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Subseção IX
Do Auxílio-Reclusão
Art. 80. O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço.
Parágrafo único. O requerimento do auxílio-reclusão deverá ser instruído com certidão do efetivo recolhimento à prisão, sendo obrigatória, para a manutenção do benefício, a apresentação de declaração de permanência na condição de presidiário.

ID

1146790

Banca

FCC

Órgão

TRT - 5ª Região (BA)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Ao tratar da temática da internação em saúde mental, o profissional deve considerar os aspectos legais que envolvem essa questão. É correto afirmar que a internação

Alternativas

pode ser indicada a qualquer momento, mediante parecer médico, independentemente dos recursos extra-hospitalares terem sido efetuados.

psiquiátrica deve ser a primeira opção para o tratamento das pessoas que sofrem transtornos mentais para que a situação não se agrave.

involuntária deve ser utilizada, após avaliação médica e para esse caso, é dispensável a autorização da família da pessoa que sofre transtorno mental ou seu responsável legal.

compulsória é aquela determinada pelo médico, após sua avaliação, de que a pessoa com deficiência, caso não seja internada colocará em risco a vida de outras pessoas.

compulsória é aquela determinada pela Justiça e sua aplicação é para a pessoa com transtorno mental que comete um delito, foi julgada pelo delito e considerada inimputável pela sua condição de saúde mental pelo Sistema Judiciário.

Comentários

Internação voluntária: A pessoa que solicita voluntariamente a própria internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento. O término da internação se dá por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico responsável. Uma internação voluntária pode, contudo, se transformar em involuntária e o paciente, então, não poderá sair do estabelecimento sem a prévia autorização.

Internação involuntária: É a que ocorre sem o consentimento do paciente e a pedido de terceiros. Geralmente, são os familiares que solicitam a internação do paciente, mas é possível que o pedido venha de outras fontes. O pedido tem que ser feito por escrito e aceito pelo médico psiquiatra.

A lei determina que, nesses casos, os responsáveis técnicos do estabelecimento de saúde têm prazo de 72 horas para informar ao Ministério Público do estado sobre a internação e os motivos dela. O objetivo é evitar a possibilidade de esse tipo de internação ser utilizado para a cárcere privado.

Internação compulsória: Nesse caso não é necessária a autorização familiar. A internação compulsória é sempre determinada pelo juiz competente, depois de pedido formal, feito por um médico, atestando que a pessoa não tem domínio sobre a própria condição psicológica e física. O juiz levará em conta o laudo médico especializado, as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.

Fontes: Lei 10.216/2001, Ministério da Justiça; Associação Brasileira de Psiquiatria; Cartilha Direito à Saúde Mental,
do Ministério Público Federal e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; governo do estado de São Paulo

ID

1146793

Banca

FCC

Órgão

TRT - 5ª Região (BA)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

A atual política de saúde mental brasileira é resultado da mobilização desencadeada na década de 1980 com o objetivo de mudar a realidade dos manicômios. Nessa nova proposição, a atenção aos portadores de transtornos mentais passa a ter como objetivo,

Alternativas

o exercício da cidadania, tendo como foco o controle da sintomatologia.

a priorização da organização de serviços fechados.

a organização de serviços abertos, com a participação ativa dos usuários e formando redes com outras políticas públicas (educação, moradia, trabalho, cultura etc.).

o aumento gradual e planejado de leitos em hospitais psiquiátricos, priorizando concomitantemente a implantação de serviços e ações de saúde mental de base não governamental, capazes de atender com resolutividade os pacientes que neces- sitem de atenção.

simplesmente, a transferência da pessoa com sofrimento mental para fora dos muros do hospital, entregando-o aos cuidados de quem puder assisti-lo.

Comentários

Ainda na década de 1980, experiências municipais iniciaram a desinstitucionalização de moradores de manicômios criando serviços de atenção psicossocial para realizar a (re)inserção de usuários em seus territórios existenciais. Foram fechados hospitais psiquiátricos à medida que se expandiam serviços diversificados de cuidado tanto longitudinal quanto intensivo para os períodos de crise. A atenção aos portadores de transtornos mentais passa a ter como objetivo o pleno exercício de sua cidadania, e não somente o controle de sua sintomatologia. Isso implica em organizar serviços abertos, com a participação ativa dos usuários e formando redes com outras políticas públicas (educação, moradia, trabalho, cultura etc).

Fonte: http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/publicacoes/caderno_34.pdf
Assim...O enunciado dá a entender que o movimento da Reforma Psiquiátrica só ocorreu a partir da década de 80, o que não é verdade. Sabemos que os movimentos se iniciaram ainda na década de 70. Só para esclarecer.

ID

1146796

Banca

FCC

Órgão

TRT - 5ª Região (BA)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

O Código de Ética do Assistente Social configura-se como um dos instrumentos que normatizam a prática profissional. Conforme as definições deste Código, cabe ao profissional

Alternativas

eximir-se de denunciar atos que contrariem os postulados éticos contidos neste Código, em relação a outros Assistentes Sociais, pois se constitui como seu dever, ser solidário com outros profissionais.

ao realizar crítica pública ao colega e a outro profissional, fazê-lo sempre de maneira objetiva, construtiva e comprovável, assumindo sua inteira responsabilidade.

intervir na prestação de serviços que estejam sendo efetuados por outro profissional, mesmo que não haja solicitação por parte do mesmo, pois, por integrar a mesma categoria profissional, todos devem responder solidariamente pelo atendimento prestado.

ser conivente com falhas éticas e com erros técnicos praticados por Assistente Social e qualquer outro profissional, pois não é de sua competência proceder os encaminhamentos para coibir tal ação.

aceitar nomeação como perito e/ou atuar em perícia, mesmo quando a situação não se caracterizar como área de sua competência ou de sua atribuição profissional, pois pela pluralidade da sua formação profissional tem bagagem teórico- metodológica para o exercício dessa função.

Comentários

Segundo o Código de Ètica Profissional
CAPÍTULO III

Das Relações com Assistentes Sociais e outros Profissionais

Art. 10 - São deveres do assistente social:
Letra B - f) ao realizar crítica pública a colega e outros profissionais, fazê-lo sempre de maneira objetiva, construtiva e comprovável, assumindo sua inteira responsabilidade.

ID

1146799

Banca

FCC

Órgão

TRT - 5ª Região (BA)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

            Vi ontem um bicho
            Na imundície do pátio
            Catando comida entre os detritos.
            Quando achava alguma coisa,
            Não examinava nem cheirava:
            Engolia com voracidade.
            O bicho não era um cão,
            Não era um gato,
            Não era um rato.
            O bicho, meu Deus, era um homem.

                        (Manuel Bandeira)

O Assistente Social, em sua atuação profissional, ao deparar-se com essa situação explicitada no poema, ao utilizar-se de uma matriz de conhecimento que parte de uma perspectiva teórico-metodológica de inspiração marxista, pautar-se-á pela compreensão de que

Alternativas

a “questão social” para ser enfrentada, necessita da intervenção que prioriza a formação da família e do indivíduo para solução dos problemas e atendimento de suas necessidades materiais, morais e sociais.

o enfrentamento da “questão social” ocorrerá mediante, não só, ao trabalho a ser realizado sobre os valores e comportamentos do público-alvo do Assistente Social, mas atuar de forma mais abrangente nas relações sociais vigentes na perspectiva da integração à sociedade.

as relações sociais são sempre mediatizadas por situações, instituições etc. e que ao mesmo tempo revelam e ocultam as relações sociais imediatas. Nesta matriz, aceita-se os fatos, dados como indicadores, como sinais, mas não como últimos fundamentos do horizonte analítico.

os fatos estão dados no poema e por si só, já mostram a realidade, que se apresentam em sua objetividade e imediaticidade nas relações sociais do ser social, necessitando para tanto, de ajustes e mudanças dentro da ordem estabelecida para que a situação possa ser resolvida.

é o aperfeiçoamento dos instrumentos e técnicas de intervenção profissional com padrões de eficiência, sofisticação de modelos de análise, diagnóstico e planejamento, isto é, com tecnificação da ação profissional, acompanhada de uma crescente burocratização das atividades institucionais, é que será capaz de promover o combate das mazelas sociais.

Comentários

É, principalmente com Iamamoto, no inicio dos anos 80, que a teoria social de Marx inicia sua efetiva interlocução com a profissão. Como matriz teórico-metodológica, esta teoria apreende o ser social a partir das mediações. Ou seja, parte da posição de que a natureza relacional do ser social não é percebida em sua imediaticidade
(Letra C)
As relações sociais são sempre mediatizadas por situações, instituições etc, que ao mesmo tempo revelam/ocultam as relações sociais imediatas. Por isso nesta matriz o ponto de partida é aceitar fatos dados como indicadores, como sinais, mas não como fundamentos últimos do horizonte analítico. Trata-se, portanto, de um conhecimento que não é manipulador e que apreende dialeticamente a realidade em seu movimento contraditório. Movimento no qual e através do qual se engendram, como totalidade, as relações sociais que configuram asociedade capitalista
(Yasbek, 2009, p.150-151)

ID

1146802

Banca

FCC

Órgão

TRT - 5ª Região (BA)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Foi solicitado ao Assistente Social do Tribunal Regional do Trabalho a realização de estudo social de uma família. Na execução desse trabalho, o profissional deve

Alternativas

demonstrar a capacidade de conhecimento da realidade social restringindo-se às questões objetivas vivenciadas pela família, pois as subjetividades não devem ser consideradas.

ater-se às situações expressas em um primeiro momento, em sua imediaticidade, para manter o distanciamento necessário do profissional.

solicitar que a Política de Assistência Social realize o estudo social, pois não é de sua competência profissional, e sim, com base nesse estudo, elaborar o relatório social.

partir do pressuposto de que nesse estudo deve considerar a dimensão do trabalho, da família, das políticas sociais, da cultura etc., sendo necessária a reflexão sobre o significado dessas dimensões e as relações que as determinam inseridas na totalidade do mundo social.

ater-se na prestação de informações claras e rápidas que envolvem a dinâmica familiar como: número de pessoas da família; situação de moradia - própria, alugada, cedida; número de cômodos, quantas pessoas trabalham para o sustento da família, grau de parentesco, idade das pessoas que compõem o núcleo familiar, escolaridade e tipos de documentos pessoais que os integrantes da família possuem.

Comentários

De acordo com Fávero o estudo social é um aprofundamento do conhecimento da realidade. Busca conhecer a realidade em suas especificidades.
Significado de Ater:

Fazer parar; não deixar ir adiante; reter

https://www.dicionarioinformal.com.br/ater/
Quando realiza um estudo social, o profissional estabelece relações com sujeitos históricos, que vivem situações concretas, construídas socialmente. Se ele parte do pressuposto de que nesse estudo deve considerar a dimensão do trabalho, da família, das políticas sociais, da cultura etc., necessária é a reflexão sobre o significado dessas dimensões e as relações que as determinam, inseridas na totalidade do mundo social.

http://www.cressrn.org.br/files/arquivos/8W95x91Vh0eXhsCK46ge.pdf

ID

1146805

Banca

FCC

Órgão

TRT - 5ª Região (BA)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

O conceito de seguridade social firmado pela Constituição Federal de 1988 refere-se à

Alternativas

noção de que os cidadãos tenham acesso a um conjunto de certezas e seguranças que cubram, reduzam ou previnam situações de risco e de vulnerabilidades sociais.

organização prioritariamente de um sistema de cotizações que envolve trabalhadores e empresas de caráter obrigatório garantido pelo Estado.

um modelo de proteção universal em substituição ao modelo anterior de seguro social.

noção de cidadania invertida, na qual o Estado reconhece apenas as políticas assistenciais como forma de atendimento às necessidades.

noção de cidadania regulada como proteção social estruturada dirigida, exclusivamente, à população assalariada.

Comentários

GABARITO "A"
A seguridade social é definida na Constituição Federal, no artigo 194, caput, como um “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.
É, portanto, A Seguridade Social brasileira por definição constitucional é integrada pelas políticas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social e supõe que os cidadãos tenham acessoa um conjunto de certezas a seguranças que cubram, reduzam ou previnam situações de risco e de vulnerabilidades sociais.
#BONS ESTUDOS
• a Seguridade Social, em construção no país, após a Carta Constitucional de 1988, que afirma o direito dos cidadãos rasileiros a um conjunto de direitos no âmbito das políticas sociais (Saúde, Previdência e Assistência Social). A noção de Seguridade supõe que os cidadãos tenham acesso a um conjunto de certezas e seguranças que cubram, reduzam ou previnam situações de risco e de vulnerabilidades sociais. Essa cobertura é social e não depende do custeio individual direto. A inserção do Serviço Social brasileiro nos debates sobre essa cobertura social marcou a década; Fonte: https://www.passeidireto.com/arquivo/16617443/22_fundamentos_historicos_e_teoricometodologicos_do_servico_social_brasileiro_na/5
A questão é a palavra "Certeza", trás dúvidas, não tenho certeza, certeza se serei atendido pelo Sus, pela assistência quando precisar, todas as nossas políticas são fragmentadas, tem mais de 20 milhões de brasileiros que se enquadram no perfil de serem inseridos no programa bolsa família, porém estão de fora deles, não trás "certezas".
Gente, fiquei na dúvida tbm da assertiva "C". Porém, a lógica de modelo de seguro social não fora criada anteriormente à CF 88. Acho que é isso...
Gabarito: a

--

Vejam a importância de se resolver questões:
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço Social
A Constituição Federal estabelece no artigo 194 que a Seguridade Social pode ser compreendida como
A) conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à segurança alimentar e à assistência social.
B) sistema de cobertura eventual de diferentes contingências sociais que podem alcançar a população em seu ciclo de vida, sua trajetória laboral e em situações de renda insuficiente.
C) conjunto de direitos e seguranças que os cidadãos tenham acesso, para dar cobertura, reduzir ou prevenir situações de risco e de vulnerabilidades sociais. ( GABARITO )
D) uma cobertura que não depende do custeio individual direto, mas é estabelecida a contrapartida como responsabilidade do usuário como “forma de pagamento” pelo serviço público prestado gratuitamente.
E) uma cobertura que depende do custeio individual indireto.

ID

1146808

Banca

FCC

Órgão

TRT - 5ª Região (BA)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

Segundo Laura Soares (2003), as políticas sociais nos marcos do neoliberalismo fazem parte de um movimento mais amplo de ajuste global, num contexto de globalização financeira e produtiva. Pode-se afirmar que faz parte desse ajuste, na política social brasileira na década de 1990 e no início dos anos 2000,

Alternativas

a adoção de mecanismos para o reforço da estabilidade no trabalho com intervenção do Estado nas questões relativas ao contrato de trabalho.

a questão social que passa a ser objeto de ações filantrópicas e de benemerência, deixando de ser responsabilidade do Estado.

a centralização e a estatização dos serviços sociais, submetidas à lógica de organização dos sistemas públicos de políticas públicas.

a perspectiva da universalidade do atendimento direcionando os gastos públicos para os setores da saúde, educação e assistência social, com vinculação de receita orçamentária.

o caráter continuado dos programas para garantir impacto e efetividade nas ações desenvolvidas.

Comentários

Posicionamento muito mal elaborado da autora, já que o Estado assume a Assistência Social com um direito através dos direitos sociais afiançados na CRFB. Embora, as novas configurações societárias reatualiza e dar força ao TERCEIRO SETOR (COMO umA forma de desresponsabilizar o ESTADO), mas esse sim tem SUA RESPONSABILIDADE ELENCADA NAS CRFB E NAS LEGISLAÇÕES INFRACONSTITUCIONAIS, EMBORA FAÇA PARTE DE ESTRATÉGIAS MÍNIMAS( ESTADO MÍNIMO).

ODEIO ESSE RECORTE REDUCIONISTA!
Tbm pensei por esse lado George nessa epoca nao ha o q falar em filantropia e benemerencia e sim responsabilidade transferida para a sociedade civil.
BOM DI@!

Não é errado o questionamento de que o Estado é o responsável pelas políticas sociais, mas esse argumento, fora do contexto histórico, é um tanto perigoso, que pode nos levar a concepções equivocadas, até porque, não foi sempre assim, e quando este faz frente às demandas das classes trabalhadoras, assumem caráter paliativo.

Entendo que, quando outorgada em 1988, a Constituição Federal foi, de fato, a expressão de maiores conquistas políticas e sociais jamais vista, em outros momentos históricos, aqui no Brasil, desde a sua formação, fruto de muitas lutas sociais. Convenhamos afirmar, entretanto, que não é um evento desconexo dos fatos passados.

No datar de 1990, o Brasil se vê influenciado pelas propostas do Consenso de Washington, aqui denominada Contrarreforma Política. Ainda implume, e com essas “novas propostas”, vários dispositivos constitucionais foram alterados e outros tomam outras interpretações, no sentido de “Estado Máximo para o capital e mínimo para o social”.

São de nosso entendimento que a questão social recebeu vários tratos durante a “formação da sociedade” brasileira e ainda recebe. As primeiras ações de cunho individualista progride para as ações caritativa, filantrópica, repressiva, políticarrepressiva , e atualmente é um misto de todas as ações anteriores.

Voltando para a Constituição Federal, diversos dispositivos, principalmente, da parte da Ordem Social, afirma a responsabilidade do Estado e de toda Sociedade nas ações afirmativas de direitos sociais.

Laura Soares saluta que, em se tratando das políticas sociais, estas vêm passando por um retrocesso histórico, uma vez que está havendo a retomada de ações de âmbito privado em detrimento de ações coletivas públicas estatais, como nas políticas de bem-estar social. O retorno ao individualismo torna-se “natural”, cabendo às pessoas e às comunidades buscarem soluções para os problemas sociais.

As implicações de um retorno ao individualismo vão desde a culpabilização individual pelas perdas e ganhos, à destruição da noção de responsabilidade coletiva, conquista fundamental do pensamento social. A questão social passa a ser objeto de ações filantrópicas e de benemerência, deixando de ser, desta forma, responsabilidade do Estado. As “redes” de proteção social passam a ser ‘comunitárias’ e ‘locais’, e os bens e serviços sociais passam a ser considerados de consumo privado (TAVARES, 2002, p.27).

TAVARES, Laura. Os custos sociais do ajuste neoliberal na América Latina.
Eu pensei sobre a conjuntura na década de 90, essa década era o apogeu do Neoliberalismo.

"(...) desde os anos 90 do século XX. O contexto do avanço do neoliberalismo no Brasil e no mundo, com sua natureza regressiva, contrarreformista e contrarrevolucionária, promove uma profunda insegurança da existência, com a perspectiva do desemprego estrutural apontada para grandes parcelas dos trabalhadores, a partir das mudanças no mundo do trabalho e da mundialização do capital e da refuncionalização do Estado, donde decorrem a desregulamentação de direitos e o corte dos gastos públicos na área social." ( SS para concursos).

"A intervenção do Estado no atendimento às necessidades sociais é pouco recomendada, transferida ao mercado e à filantropia, como alternativas aos direitos sociais que só têm existem na comunidade política. Como lembra Yazbek, o pensamento neoliberal estimula um vasto empreendimento de “refilantropização do social”, e opera uma profunda despolitização da “questão social” ao desqualificá-la como questão pública, questão política e questão nacional." (SS para concursos)

GAB. B
A política social brasileira na década de 1990 e no início dos anos 2000, de fato possui tais caracteríscticas.

a questão social que passa a ser objeto de ações filantrópicas e de benemerência, deixando de ser responsabilidade do Estado.

Gabarito: b)

*Atenção ao comando da questão e a contexto histórico referido.

ID

1146811

Banca

FCC

Órgão

TRT - 5ª Região (BA)

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social

Disciplina

Serviço Social

Assuntos

O Assistente Social possui instrumentos técnico-operativos para o desenvolvimento de seu trabalho. Ao atuar no Tribunal Regional do Trabalho, com relação a esse instrumental, é correto afirmar que a

Alternativas

orientação social é de responsabilidade do profissional. Não cabe a ele, realizar encaminhamentos com vistas a atender a uma necessidade e/ou direito da pessoa que está prestando atendimento e sim, realizar a orientação a esta pessoa, para que busque, por si própria, os caminhos para o atendimento à necessidade apresentada.

perícia social para conhecer e interpretar a realidade social é realizada pelo assistente social e não cabe a ele, intervir na situação para além dessa perícia.

visita domiciliar é comumente utilizada pelos profissionais da política de assistência social. Portanto, para evitar a duplicidade de atuação profissional, quando da necessidade do uso desse instrumento, deve ser demandado ao assistente social da Assistência Social.

entrevista é um instrumento utilizado pelo profissional, sendo que para desenvolvê-la, faz-se importante munir-se das informações referentes a antecedentes da situação a ser estudada, para obter elementos que possibilitem o avanço do diálogo.

articulação com a rede social se configura como função do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS na execução da gestão territorial da Proteção Social Básica. Essa ação deve ser requisitada pelo Promotor ou Juiz.

Comentários

Ao se realizar uma entrevista, parte-se de um objetivo profissional e se almeja uma finalidade. Sempre que possível, o primeiro passo para desenvolvê-la é munir-se das informações referentes a antecedentes da situação a ser estudada, para obter elementos que possibilitem o avanço do diálogo, evitando que o usuário seja obrigado a repetir informações que já constam de um prontuário ou auto processual.

https://www.tj.sp.gov.br/Shared/Handlers/FileFetch.ashx?id_arquivo=43427
a)

orientação social é de responsabilidade do profissional. Não cabe a ele, realizar encaminhamentos com vistas a atender a uma necessidade e/ou direito da pessoa que está prestando atendimento e sim, realizar a orientação a esta pessoa, para que busque, por si própria, os caminhos para o atendimento à necessidade apresentada. (O assistente social viabiliza os direitos e se para isso for necessário utilizar-se de encaminhamentos, este pode sim fazer)

b)

perícia social para conhecer e interpretar a realidade social é realizada pelo assistente social e não cabe a ele, intervir na situação para além dessa perícia. (Quando o profissional de Serviço Social desenvolve um trabalho em um ambiente , ele com suas práticas profissionais visa a transformação daquela situação de vulnerabilidade)

c)

visita domiciliar é comumente utilizada pelos profissionais da política de assistência social. Portanto, para evitar a duplicidade de atuação profissional, quando da necessidade do uso desse instrumento, deve ser demandado ao assistente social da Assistência Social. (Atente-se que a visita domiciliar não é exclusiva do/a Assistente Social, dessa forma, não é demandada apenas aos profissionais da política de assistência social).

d)

entrevista é um instrumento utilizado pelo profissional, sendo que para desenvolvê-la, faz-se importante munir-se das informações referentes a antecedentes da situação a ser estudada, para obter elementos que possibilitem o avanço do diálogo. (CORRETA)

e)

articulação com a rede social se configura como função do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS na execução da gestão territorial da Proteção Social Básica. Essa ação deve ser requisitada pelo Promotor ou Juiz.

ID

1211137

Banca

FCC

Órgão

TRT - 5ª Região (BA)

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

"Te embalarei com uma canção sentida."

Obs.: Ortografia atualizada segundo as normas vigentes.
(Jorge Amado. ABC de Castro Alves; 14. ed. São Paulo: Martins, 1968. p. 15-17)

O segmento que, no contexto do 2º parágrafo, expressa noção de consequência é:

Alternativas

E deixou o ar mais puro, a sua lembrança imortal.

Já viste da beira do cais o vento noroeste se despenhar sobre a cidade e o mar...

Mas, mesmo depois que o noroeste passa e volta a calmaria...

Tinha a força do vento noroeste, o seu ímpeto, a sua violência.

É rápido, inquietante, belo, quase irreal.

Comentários

Gabarito: A.
A causa (motivo) é dada pela ação do vento noroeste sobre o mar e a cidade:
Já viste da beira do cais o vento noroeste se despenhar sobre a cidade e o mar, levar embarcações, desatracar navios, mudar o rumo de transatlânticos, transformar a cor das águas? É rápido, inquietante, belo, quase irreal.

A consequência (fato resultante) da passagem desse vento noroeste é uma mudança da fisionomia do cais, um ar mais puro:
(...) e é impossível esquecê-lo porque tudo mudou na face das coisas: é outra a fisionomia do cais e o ar que se respira é mais puro. Assim, negra, foi Castro Alves. Tinha a força do vento noroeste, o seu ímpeto, a sua violência. Tinha a sua beleza também. E deixou o ar mais puro, a sua lembrança imortal.

Bons estudos!
Gabarito: A.
A causa (motivo) é dada pela ação do vento noroeste sobre o mar e a cidade:
Já viste da beira do cais o vento noroeste se despenhar sobre a cidade e o mar, levar embarcações, desatracar navios, mudar o rumo de transatlânticos, transformar a cor das águas? É rápido, inquietante, belo, quase irreal.
A consequência (fato resultante) da passagem desse vento noroeste é uma mudança da fisionomia do cais, um ar mais puro:
(...) e é impossível esquecê-lo porque tudo mudou na face das coisas: é outra a fisionomia do cais e o ar que se respira é mais puro. Assim, negra, foi Castro Alves. Tinha a força do vento noroeste, o seu ímpeto, a sua violência. Tinha a sua beleza também. E deixou o ar mais puro, a sua lembrança imortal.
Bons estudos!

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