SóProvas

ID
1148200
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2006
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A explosão da informação arquivística, ocorrida no período entre as grandes guerras mundiais, exigiu que a arquivística repensasse seus conceitos e suas práticas. Surgiram, desse novo cenário, os conceitos das três idades documentais e da gestão de documentos. Julgue os itens seguintes, quanto à gestão de documentos.


Apesar de reconhecida internacionalmente, a gestão de documentos não aparece na legislação arquivística brasileira.

Alternativas
Comentários

  • Errado. Vejam o artigo 3 da Lei 8.159

  • Gabarito: Errado

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    LEI Nº 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991

    CAPÍTULO I

    DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 3º - Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

  • Gabarito: ERRADO.

     

    Podemos fundamentar mencionando o art. 216, parágrafo 2o, da CF/1988:
    “Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.”

     

    Também podemos citar o art. 3o da Lei no 8.159/1991, que considera “gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente”.
     

     

    Renato Valentini - Arquivologia para Concursos, 4ª Edição.