Questão 1148320

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Jornalismo
• Disciplina: Jornalismo
• Assuntos: Código Brasileiro de Telecomunicações; Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros; Comunicação na Constituição Federal; Ética Jornalística; Legislação da Comunicação; Lei de Imprensa no Jornalismo

A partir do exame da legislação que regulamenta a atividade do jornalista e dos meios de comunicação, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com a Lei de Imprensa, equiparam-se às empresas jornalísticas, para fins de responsabilidade civil e penal, aquelas que explorarem serviços de radiodifusão e televisão, de agenciamento de notícias e as empresas cinematográficas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: CERTO

   

  "Art.3º, § 4º - São empresas jornalísticas, para os fins da presente Lei, aquelas que editarem jornais, revistas ou outros periódicos. Equiparam-se às empresas jornalísticas, para fins de responsabilidade civil e penal, aquelas que explorarem serviços de radiodifusão e televisão, agenciamento de notícias, e as empresas cinematográficas."

   

  Fonte: LEI No 5.250, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1967. CAPÍTULO I. DA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E DA INFORMAÇÃO. 
   

• Essa questão está desatualizada, visto que a Lei de Imprensa foi revogada em 2009.