Questão 1148917

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-AM
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Projeto Ético-Político do Serviço Social e Diretrizes Curriculares do Serviço Social; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

O Estatuto da Criança e do Adolescente regulamenta não só os direitos das crianças e adolescentes como também os deveres daqueles que possuem responsabilidades constitucionais de assegurá-los. No capítulo que trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, é destacado, dentre outras competências do poder público, o recenseamento dos educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola. Nesse caso, especificamente, caberia ao Assistente Social, em consonância ao projeto ético e político profissional,

• A. assegurar-se de que os pais ou responsáveis estão acompanhando a frequência deus filhos ou pupilos.
  
• B. assessorar a escola na adequação às exigências do ECA.
  
• C. acionar redes socioassistenciais de apoio que atuam com a questão educacional.
  
• D. verificar se o Estado vem cumprindo com os seus deveres.
  
• E. mobilizar a comunidade escolar para a importância da frequência escolar.

Gabarito: D

Comentários

• Essa é uma questão polêmica pois, identificando o PEP na sua dimensão política temos um posicionamento em favor da equidade e justiça social, universalização do acesso aos bens e serviços relativo as politicas e programas sociais ( NETTO). Essa seria a associação ao PEP e o Estatuto de acordo com o gabarito, porém, existe uma dimensão voltado para a qualidade dos serviços prestados a população que relaciona-se a participação dos usuários nas dimensões institucionais assim, poderíamos marcar a letra E. Logo, o examinador deveria ter colocado no enunciado em que dimesão do PEP ele queria um embasamento.

• Considero a questão igualmente polêmica. Porém, analisando minuciosamente percebi que a mesma faz alusão expressamente  às competências do poder público no tocante ao Direito  à  Educação,  à  Cultura,  ao  Esporte  e  ao  Lazer. Desse modo, a luz do projeto ético político, que em suma se constitui na defesa intransigente dos interesses e direitos da classe trabalhadora, a/o assistente social no exercício de suas funções, sem prejuízo de outras medidas, deve verificar se "o Estado vem cumprindo com os seus deveres", tomando inclusive providências no sentido de responsabilizá-lo pela inobservância de suas competências. Por esse motivo a alternativa correta é a letra D.  

• que questão louca...