Questão 114898

• Banca: ESAF
• Órgão: SUSEP
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - SUSEP - Analista Técnico - Prova 2 - Administração e Finanças
• Disciplina: Gerência de Projetos
• Assuntos: Gerenciamento de Projetos, Programas e Portfólio

Sobre o tema 'elaboração de especificações técnicas e projetos básicos', assinale a afirmação incorreta.

• A. De modo a permitir alternativas de fornecimento, as especificações técnicas não podem reproduzir catálogos de determinado fornecedor ou fabricante.
• B. Por ser vedada ao próprio órgão, a elaboração do projeto básico deve ficar a cargo de empresa especializada com registro no CREA.
• C. Da composição do projeto básico deve constar o cronograma físico-financeiro, com as despesas mensais previstas para serem incorridas ao longo da execução da obra ou serviço.
• D. Quando da elaboração do projeto básico, é necessário verificar se o empreendimento necessita de licenciamento ambiental.
• E. O projeto básico deve ser elaborado anteriormente à licitação e receber a aprovação formal da autoridade competente.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta Letra b)Art. 7º - Os autores do Projeto Básico, sejam eles contratados ou pertencentes ao quadro técnico do órgão contratante, deverão providenciar a Anotação deResponsabilidade Técnica - ART, instituída pela Lei Federal nº 6.496, de 07 DEZ1977, e regulamentada através de Resoluções específicas do Conselho Federal deEngenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA.
• A letra a) é controversa conforme Lei 8666 art 7 &5°§ 5o É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.

• Estranhei não ter mais comentários.  Conforme já colocado o colega abaixo, não existe vedação ao próprio órgão, portanto, a b) não poderia ser a resposta. Na verdade não achei a resposta, pois acho que todas estão certas.

  Alguém se habilita a discordar e esclarecer? 

• Creio que a lei 866/93 não veda, pois não trata deste assunto, ou estabelece qualquer atribuição ao CREA.

• Um Processo licitatório é um projeto com início e fim determinados, uma das etapas iniciais é a elaboração do Projeto Básico, como saber se o empreendimento necessita de licenciamento ambiental se ainda não está definido o escopo do mesmo? Dessa forma, a errada, na minha opinião,é a letra d), apenas pelo aspecto cronológico das fases do projeto

• A questão é: projeto básico pra quê? A cada objeto, uma vinculação ao órgão de classe, caso exista e/ou exija sua vinculação. A afirmativa faz sentido no que trata de engenharia civil, por exemplo, mas não de engenharia de software.