Questão 1149013

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: MAPA
• Ano: 2014
• Provas: CONSULPLAN - 2014 - MAPA - Administrador
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: O Estado de Bem-Estar Social; Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração

De acordo com a doutrina pátria, o Estado possui elementos estruturantes. Em relação aos referidos elementos, marque a afirmativa INCORRETA.

• A. Território é o limite espacial no qual o Estado exerce de modo efetivo e exclusivo o poder de império sobre as pessoas e bens.
• B. O território nacional, que constitui-se na porção geográfica de domínio estatal, é formado tão somente pelo solo, subsolo e espaço aéreo correspondente.
• C. Nos limites éticos e de convivência, compreendida na noção de bem comum, o poder soberano pode, facultativamente, usar da coação para impor suas decisões.
• D. Povo é o conjunto de indivíduos que, estabelecendo um vínculo jurídico de caráter permanente com o Estado, participa da vontade estatal, bem como do exercício do poder soberano.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B, estranho.

  Juridicamente, território nacional é a área que compreende todo o espaço, terrestre, fluvial, marítimo (12 milhas) e aéreo (coluna atmosférica), onde o Estado brasileiro é soberano. Mas, esse território poderá ser estendido quando se tratar de embarcações ou aeronaves públicas ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontre e as embarcações ou aeronaves estrangeiras privadas quando em território nacional (art. 5º, 1º e2º, CP).

  
  

  Fonte: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2086332/o-que-se-entende-por-territorio-nacional-lais-mamede-dias-leme

• Vanessa, bom dia!

  Se você observar bem, a alternativa pede a incorreta, onde a letra B (gabarito) não cita os limites fluviais e marítimos, afirmando que são tão somente os exemplos citados. Você precisa lembrar da plataforma continental, por exemplo.

• • A
  • Território é o limite espacial no qual o Estado exerce de modo efetivo e exclusivo o poder de império sobre as pessoas e bens.
  • B
  • O território nacional, que constitui-se na porção geográfica de domínio estatal, é formado por todo o espaço, terrestre, fluvial, marítimo (12 milhas) e aéreo (coluna atmosférica)
  • ou seja
  • terra, rio, mar e aéreo. a questão esqueceu do mar.
  • C
  • Nos limites éticos e de convivência, compreendida na noção de bem comum, o poder soberano pode, facultativamente, usar da coação para impor suas decisões.
  • D
  • Povo é o conjunto de indivíduos que, estabelecendo um vínculo jurídico de caráter permanente com o Estado, participa da vontade estatal, bem como do exercício do poder soberano.