Questão 1149064

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: MAPA
• Ano: 2014
• Provas: CONSULPLAN - 2014 - MAPA - Administrador
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas

Considerando que Joaquim seja aprovado em concurso público e que, havendo disponibilidade de horário, acumule um cargo na administração federal e um emprego público em empresa pública estadual, ambos remunerados, e sabendo que tal situação não é permitida pela Constituição, é correto afirmar, de acordo com o disposto na Lei nº 8.027/90, que

• A. a acumulação realizada constitui infração passível de suspensão, visto que a vedação não alcança as empresas públicas estaduais.
• B. a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, vedada pela Constituição Federal, constitui infração grave, passível de aplicação de pena de demissão.
• C. por se tratar de acumulação de um cargo público com um emprego público não há que se falar em infração grave, a qual somente ocorreria caso a acumulação fosse de dois cargos públicos.
• D. a acumulação de um cargo na administração federal e um emprego público em âmbito estadual não constitui infração passível de aplicação de pena de demissão, já que o cargo e o emprego estão vinculados a entes federativos diversos.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B.

  
  

   Art. 6º Constitui infração grave, passível de aplicação da pena de demissão, a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, vedada pela Constituição Federal, estendendo-se às autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e fundações mantidas pelo Poder Público.
  

• Letra b.

  a) Errada. Em caso de acumulação, a penalidade que deve ser aplicada é a de demissão.

  b) Certa. A acumulação de cargos, empregos ou funções públicas trata-se de uma infração grave, sujeitando o servidor à penalidade administrativa de demissão.

  Art. 6º Constitui infração grave, passível de aplicação da pena de demissão, a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, vedada pela Constituição Federal, estendendo-se às autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e fundações mantidas pelo Poder Público.

  c) Errada. A situação narrada, diversamente do que afirma a alternativa, constitui falta administrativa grave.

  d) Errada. Como já informado, a infração cometida, ainda que relacionada com entes federativos diversos, enseja a aplicação da penalidade de demissão.

  Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi