Questão 1149208

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Contabilidade
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Acerca das diversas modalidades de descentralização das atividades governamentais, julgue os itens subseqüentes.

Na licitação, a situação econômica e financeira dos interessados será avaliada com a aplicação de índices contábeis, que deverão levar em conta, entre outros aspectos, a capacidade financeira e a rentabilidade do licitante. Os índices utilizados somente podem ser divulgados após o julgamento das propostas

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Na licitação, a situação econômica e financeira dos interessados será avaliada com a aplicação de índices contábeis, que deverão levar em conta, entre outros aspectos, a capacidade financeira e a rentabilidade do licitante (NÃO - não há necessidade de se saber a rentabilidade da Empresa, somente a capacidade financeira, ou seja, a capacidade da empresa de honrar seu compromisso com a Administração). Os índices utilizados somente podem ser divulgados após o julgamento das propostas (Não há impedimento de divulgação dos índices, visto que normalmente encontra-se no SICAF para análise de quem quiser observar).

• Gab. Errado

  8666/93

  ART. 31.

  § 1   A exigência de índices limitar-se-á à demonstração da capacidade financeira do licitante com vistas aos compromissos que terá que assumir caso lhe seja adjudicado o contrato, vedada a exigência de valores mínimos de faturamento anterior, índices de rentabilidade ou lucratividade.