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a e c) Os bens móveis e imóveis devem possuir registros analíticos patrimonial por unidade administrativa, demonstrando a descrição do bem, o tombamento (para bens móveis), a data e o valor de aquisição ou custo de fabricação, o número do processo, o documento fiscal e empenho que o originou, além de outras informações julgadas necessárias.
b) Os bens corpóreos são matérias , quer dizer, têm existência física. Exemplos:
Dinheiro;
Veículos;
Móveis e Utensílios de escritório;
Máquinas e equipamentos industrias;
Instalações elétricas e hidráulicas;
Ferramentas;
Estoques
d) Os bens patrimoniais móveis estão divididos em: Permanente e Consumo.
Permanentes:
Características:
? Não ser caracterizado como Bem de Consumo; ? Não ser peça de reposição;
? Ter seu prazo de duração superior a 02 (dois) anos; (Art. 15 § 2º da Lei nº 4320/64).
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Alternativa correta é a E
Pois,
a) ERRADA, Porque no Artº 95 da Lei Nº 4320, de 17 de março de 1964, diz que '' A contabilidade manterá regitros sinteticos dos bens moveis e imoveis'', então concluimos que o registro analistico nao é mantido.
b) ERRADA, Pois os debitos e creditos financeiros se integram sim ao conjunto de bens patrimoniais.
c) ERRADA, A avaliaçao patrimonial é feita apartir de jugamento fundamentado em consenso entre as partes e que traduza com razoabilidadee a evidenciação dos atos e fatos administrativos.
d) ERRADA, Os bens permanentes são os bens moveis cuja vida util é seperior a dois anos e não a um ano.
e) CORRETA.
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art.3°
II - transferência - modalidade de movimentação de material, com troca de responsabilidade, de uma unidade organizacional para outra, dentro do mesmo órgão ou entidade;
A questão diz de um órgão para outro e o decreto diz dentro do mesmo órgão. Logo, não estaria errada a alternativa "E" ?? Alguém pode me responder a isso?
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Na Administração Pública, o inventário é obrigatório. Tanto os bens móveis quanto os bens imóveis devem ser inventariados. De acordo com a legislação13, o levantamento de bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética da contabilidade.
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Errei a questão por pensar da mesma forma que a colega: Transferência é dentro do mesmo Órgão. Cessão é que é entre Órgãos da adm, direta, autarquica ou fundacional.
Acredito que a questão deveria ser anulada.
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Incorporação (escrituração): é agregar novos elementos ao patrimônio de um entidade pública. Ao se incorporar um bem, o resultado é uma Variação Patrimonial Aumentativa. Há 03 formas de incorporação:
1. AQUISIÇÃO: é a compra, sendo obrigatório fazer licitação.
2. DOAÇÃO: quando um bem é cedido por terceiro ao ente público.
3. TRANSFERÊNCIA: ocorre de uma unidade gestora para outra, normalmente dentro de um mesmo órgão.
A confusão de alguns pode estar no fato de o termo "transferência" aparecer também em outras fases, vejam:
Desincorporação: É quando um bem é excluído, retirado ou desagregado dos bens que constam no patrimônio de uma entidade pública. Formas de desfazimento:
1. CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA: é a movimentação de material, com transferência gratuita de posse e troca de responsabilidade. A cessão ocorre entre órgãos/entidades da Administração Pública Federal. Já a transferência ocorre dentro do mesmo órgão.
2. ALIENAÇÃO: é a transferência do direito de propriedade do material, mediante venda, permuta ou doação.
3. EXTRAVIO, DANO, OBSOLESCÊNCIA OU DESUSO.
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Algum professor pode explicar esta questão, aprendi que transferencia ocorre dentro do próprio Órgão e Cessão para Órgão distinto, porque a banca considerou como correta esta opção? Porque letra A não esta correta?
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• Transferência: movimentação de material entre unidades administrativas de um mesmo órgão, com consequente troca de responsabilidade;
Fonte: Material Estratégia, professor Ronaldo Fonseca.
Alguém poderia explicar essa questão?
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Obtive a seguinte resposta da professora Aline do Estratégia:
Essa é uma questão muito ampla, a depender da esfera podemos ter entindimentos diferentes, pois cada ente tem a sua regulamentação. Por exemplo, o SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) traz o conceito de transferência como sendo a modalidade de movimentação de bem móvel, com a troca de responsabilidade, de uma unidade organizacional para outra, dentro do mesmo órgão ou entidade. Já em outros entes temos que transferência é a incorporação de bens movimentados de um órgão para outro em caráter definitivo, que foi a resposta da banca.
Nesse caso já sabemos como a ESAF se posiciona sobre o tema.
Bons estudos.
Aline Ribeiro
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A transferência pode ser:
INTERNA: entre unidades do mesmo órgão ou entidade;
EXTERNA: entre órgãos da união.
OBS: A CESSÃO É APENAS EXTERNA (Entre órgãos públicos)
Fonte: material do estratégia
GABARITO E