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Alternativa "A".
I - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
III - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
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O único item errado é o II:
A CF, art, 15, traz um rol das situações que acarretam a perda ou a suspensão dos direitos políticos, sendo realmente VEDADA A CASSAÇÃO. Portanto, não apenas no caso de condenação criminal transitada em julgado.
SÃO CASOS DE PERDA:
1) Cancelamento de naturalização (o indivíduo passa a ser estrangeiro, e não brasileiro naturalizado)
2) Recusa de cumprimento de obrigação a todos imposta (há divergência doutrinária quanto à este item, se constitui perda ou suspensão de direitos políticos, já que a única forma de readquirir os direitos seria cumprindo a obrigação).
SÃO CASOS DE SUSPENSÃO:
1) Condenação criminal transitada em julgado (enquanto durarem seus efeitos)
2) Incapacidade civil absoluta (enquanto durar a incapacidade)
3) Improbidade Administrativa (de acordo com a sentença aplicada)
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Questão certa: Letra A
O erro do item II é o "exclusivamente".
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
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GAB: A
I - CERTO -> Art. 14. § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
II - ERRADO -> Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
"NÃO É EXCLUSIVAMENTE NESSA SITUAÇÃO"
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
III - CERTO -> Art. 14.§ 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
SEJA FORTE !
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A
questão exige conhecimento relacionado aos direitos fundamentais elencados
constitucionalmente, em especial no que diz respeito aos direitos políticos. Analisemos
as assertivas com base na CF/88:
Assertiva
I: está correta. Conforme art. 14, § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os
analfabetos.
Assertiva
II: está incorreta. A perda ou suspensão não se dá exclusivamente nos casos de
condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. Conforme art. 15 - É vedada a cassação de
direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: I -
cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; II -
incapacidade civil absoluta; III - condenação criminal transitada em julgado,
enquanto durarem seus efeitos; IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta
ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; V - improbidade
administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
Assertiva
III: está correta. Conforme art. 14, § 6º - Para concorrerem a outros cargos, o
Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os
Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do
pleito.
Portanto,
apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
Gabarito do professor:
letra a.
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Passei lotado no ''Exclusivamente''.
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II "EXCLUSIVAMENTE" NA CASA DA MÃE!
LETRA A
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...exclusivamente...
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guarda civil. tenho FÉ.
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O erro da alternativa II está em "EXCLUSIVAMENTE":
II - É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão se dará exclusivamente nos casos de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
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cai nessa igual patinho
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É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão se dará exclusivamente nos casos de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
Art. 15. É VEDADA a CASSAÇÃO de direitos políticos, cuja PERDA ou SUSPENSÃO só se dará nos casos:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art.37,§ 4º.