ID 1149934 Banca UERR Órgão PM-RR Ano 2013 Provas UERR - 2013 - PM-RR - Soldado da Polícia Militar Disciplina Atualidades Assuntos Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013 Política Política no Brasil Assinale a alternativa INCORRETA a respeito dos royalties do petróleo: Alternativas O projeto de Lei prevê que no novo regime de partilha do pré-sal, todos os Estados e Municípios não produtores receberão parcelas significativas dos royalties do petróleo; O projeto aprovado no Congresso teve alguns artigos vetados pela Presidente Dilma Roussef; Entre outros pontos, a Presidente vetou o artigo que altera contratos já assinados e que reduziria os royalties de Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espirito Santo; No final do ano de 2012, o Congresso aprovou um requerimento de urgência para apreciar os vetos da Presidente ao Projeto; O Ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa determinou que os vetos do projeto só poderiam ser votados, após a votação dos quase 03 (tres) mil vetos pendentes no Congresso. Responder Comentários O Ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa determinou que os vetos do projeto só poderiam ser votados, após a votação dos quase 03 (tres) mil vetos pendentes no Congresso. ERRADANão foi o Joaquim Barbosa e sim STF em votação de 6 a 4.