Questão 114994

• Banca: ESAF
• Órgão: SUSEP
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - SUSEP - Analista Técnico - Prova 2 - Administração e Finanças
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Codificação da Despesa Pública; Despesa Pública

O administrador público federal, ao elaborar o orçamento nas modalidades de aplicação 30, 40, 50 e 90, está sinalizando para a sociedade que

• A. a estratégia na aplicação dos recursos prioriza a região onde se localiza a entidade, embora mediante transferência.
• B. a estratégia será entregar os recursos a outra entidade pública da mesma esfera de governo e que a aplicação ocorrerá sob sua supervisão.
• C. a estratégia, na realização da despesa, será transferir os recursos a estados, municípios e entidades privadas, bem como aplicar, ela mesma, parte destes.
• D. a entidade possui projetos e atividades tanto da área fim quanto da área meio.
• E. os bens e serviços a serem adquiridos serão utilizados pela própria entidade no desempenho de suas atividades.

Gabarito: C

Comentários

• A modalidade de aplicação destina-se a indicar se os recursos serão aplicados mediante transferência financeira para outras esferas de governo, seus órgãos ou entidades; diretamente a entidades privadas sem fins lucrativos ou diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário ou outro órgão ou entidade do mesmo nível de governo... Não pensei q uma banca fosse exigir do candidato a memorização dos nºdas modalidades...mas são as seguintes, de acordo com o Manual Técnico do Orçamento:20 - Transferências à União30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal40 - Transferências a Municípios50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos60 - Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos70 - Transferências a Instituições Multigovernamentais71 - Transferências a Consórcios Públicos80 - Transferências ao Exterior90 - Aplicações Diretas91 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e EntidadesIntegrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social99 - A DefinirPortanto, letra c correta.

• O administrador público federal, ao elaborar o orçamento, deverá seguir a codificação da despesa definida no Anexo 4 da Lei 4.320/1964. A "modalidade de aplicação" tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por entidades da mesma esfera ou por outro ente da Federação. Elimina a dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.

  Os códigos são (em negrito os itens pedidos na questão):

  10 - Transferências Intragovernamentais

  20 - Transferências à União

  30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal

  40 - Transferências a Municípios

  50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

  60 - Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos

  70 - Transferências a Instituições Multigovernamentais

  71 - Transferências e Consórcios Públicos

  80 - Transferências ao Exterior

  90 - Aplicações Diretas

  91 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

  99 - A Definir

  Gabarito: letra "c" (literalidade do Anexo 4, Lei 4.320/1964).

• A questão trata da classificação por modalidade de aplicação, que reflete a estratégia de utilização dos recursos, quais são: 20  Transferências à União; 30 Transferências a Estados e ao Distrito Federal; 40 Transferências a Municípios; 50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos; 60 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos; 70 Transferências a Instituições Multigovernamentais; 71 Transferências a Consórcios Públicos; 80 Transferências ao Exterior; 90 Aplicações Diretas; 91 Aplicação Direta entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social; 99 A Definir.