As Classificações Orçamentárias foram instituídas com o objetivo de padronizar, em todos os níveis do governo, a terminologia a ser utilizada no processo de integração entre o planejamento, o orçamento, a execução e o controle, fornecendo informações mais amplas sobre as programações do governo.
Subdivide-se em:
- Classificação Institucional;
- Classificação Funcional;
- Classificação Programática;
- Classificação da Despesa Quanto à Sua Natureza.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL - Identifica quem é o responsável pela despesa, ou seja, a unidade administrativa responsável pela execução da despesa. Aquela que recebe os recursos orçamentários e que executa o Programa de Trabalho contemplado no orçamento. Compreende os órgãos orçamentários e suas respectivas unidades orçamentárias (Manual Técnico do Orçamento/2002 - MTO-02). A codificação é composta de 5 dígitos
CLASSIFICAÇÁO FUNCIONAL - Indica as áreas em que se realizam as despesas. É composta por um rol de funções e subfunções pré-fixadas, em que as subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas. (Lei 4320/64, Art. 8 § 2º - Portaria MOG n ° 42/99).
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA - Demonstra para que a despesa está sendo realizada. É composta de programas, cujos produtos dão origem aos projetos, atividades e operações especiais.
CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS QUANTO À NATUREZA - Detalha o que será adquirido.
Agrega os elementos da despesa que apresentam as mesmas características quanto ao objeto do gasto. (Lei 4320/64, Art. 13, atualizado pela Portaria SOF/SEPLAN nº 163/2001) É constituída por Categoria Econômica, Grupo de Natureza de Despesa, Modalidades de Aplicação, Elemento de Despesa e Sub elemento de Despesa.