Questão 1150087

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Com base no código de ética do assistente social e na lei de regulamentação da profissão, julgue os itens seguintes.,

O sigilo profissional é imprescindível para o desenvolvimento das ações do profissional do serviço social, não podendo ser quebrado em hipótese alguma, sob pena de comprometimento da continuidade das ações.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Segundo o Art. 18 do Código de Ética do Assistente Social, a quebra do sigilo profissional só é admissível quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a, de terceiros/as e da coletividade.

  Parágrafo único: A revelação será feita dentro do estritamente necessário, quer em relação ao assunto revelado, quer ao grau e número de pessoas que dele devam tomar conhecimento.

  
  

  Portanto, a questão está errada uma vez que o sigilo poderá ser quebrado somente na hipótese supramencionada.

• Segundo o Código de Ética Profissional, a quebra do sigilo profissional só é admissível quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a, de terceiros/as e da coletividade.