Acerca da Intervenção do Estado na Saúde no período que compreende a
década de 1930 a 1964 podemos dizer que a conjuntura de 30, com suas
características econômicas e políticas, possibilitou o surgimento de políticas sociais
nacionais. As questões sociais em geral e as de saúde em particular, já colocadas
na década de 20, precisavam transformar-se em questão política, com a intervenção
estatal e a criação de novos aparelhos que contemplassem de algum modo, os
assalariados urbanos, que se caracterizavam como sujeitos sociais importantes no
cenário político nacional. A política de saúde formulada nesse período era de caráter
nacional, organizada em dois subsetores: o de saúde pública e o de medicina
previdenciária. O subsetor de saúde pública será predominante até meados de 1960
e centralizou-se na criação de condições sanitárias mínimas para as populações
urbanas e, restritamente, para as do campo. O subsetor de medicina previdenciária
só virá superar o de saúde pública a partir de 1966.
UMA ANÁLISE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE NO BRASIL
ENFATIZANDO O CONTEXTO NEOLIBERAL
Kênia Raisse Borges Lima¹
Juliana Alexandre da Silva¹
Lucilene Alves Pereira
A política de saúde formulada no período compreendido entre 1930 a 1964 era de caráter nacional, organizada em dois subsetores: o de saúde pública e o de medicina previdenciária.
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Notas sobre a SAÚDE PÚBLICA
As principais alternativas adotadas para a saúde pública, no período de 1930 a 1940, foram segundo Braga e Paula, 1986:53-55: ƒ Ênfase nas campanhas sanitárias; ƒ Coordenação dos serviços estaduais de saúde dos estados de fraco poder político e econômico, em 1937, pelo Departamento Nacional de Saúde; ƒ Interiorização das ações para as áreas de endemias rurais, a partir de 1937, em decorrência dos fluxos migratórios de mão-de-obra para as cidades; Criação de serviços de combate às endemias (Serviço Nacional de Febre Amarela, 1937; Serviço de Malária do Nordeste, 1939; Serviço de Malária da Baixada Fluminense, 1940, financiados, os dois primeiros, pela Fundação Rockefeller – de origem norte- americana); ƒ Reorganização do Departamento Nacional de Saúde, em 1941, que incorporou vários serviços de combate às endemias e assumiu o controle da formação de técnicos em saúde pública.
Notas sobre a MEDICINA PREVIDENCIÁRIA
A medicina previdenciária, que surgiu na década de 30, com a criação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), pretendeu estender para um número maior de categorias de assalariados urbanos os seus benefícios como forma de “antecipar” as reivindicações destas categorias e não proceder uma cobertura mais ampla. Para Oliveira e Teixeira (1986:61-65), o modelo de previdência que norteou os anos 30 a 45 no Brasil foi de orientação contencionista, ao contrário do modelo abrangente que dominou o período anterior (1923-1930). Para os autores, um dos determinantes para a diminuição dos gastos foi, sem dúvida, o efeito produzido pelo rápido crescimento da massa de trabalhadores inseridos. A previdência preocupou-se mais efetivamente com a acumulação de reservas financeiras do que com a ampla prestação de serviços. A legislação do período, que se inicia em 30, procurou demarcar a diferença entre “previdência” e “assistência social”, que antes não havia. Foram definidos limites orçamentários máximos para as despesas com “assistência médico-hospitalar e farmacêutica”.
http://www.escoladesaude.pr.gov.br/arquivos/File/Politica_de_Saude_no_Brasil_Ines_Bravo.pdf