Questão 1150912

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 3ª REGIÃO
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Cláudia, 20 anos, mora sozinha, trabalha sem registro em carteira e namora Pedro, de 23 anos de idade. Cláudia quer adotar uma criança de 6 anos de idade. Conforme o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, entende-se que Cláudia

• A. não poderá adotar a criança porque é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.
  
• B. poderá adotar porque a adotante é quatorze anos mais velha que o adotando.
  
• C. não poderá adotar porque não possui trabalho estável com registro em carteira.
  
• D. não poderá adotar porque a adotante não é dezesseis anos mais velha que o adotando.
  
• E. poderá adotar porque a adotante tem mais de 18 anos.
  

Gabarito: D

Comentários

• QUESTÃO FÁCIL, SEGUNDO O ECA O ADOTANTE TEM QUE TER 16 ANOS DE DIFERENÇA DO ADOTADO!

  GABARITO D!
  

• "O estabelecimento de uma diferença mínima de idade entre adotante e adotando visa assegurar à família adotiva uma composição etária similar à de uma família biológica, segundo o tradicional conceito da “adoptio naturam imitatur” (a adoção procura imitar a natureza). A existência dessa diferença mínima de idade visa também favorecer a própria relação paternofilial, tornando mais fácil aos pais o exercício de sua autoridade em relação aos filhos." Conforme os autores Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo. ECA comentado. 2010.

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• LEI Nº 8.069, DE 13 DEJULHO DE 1990.

  
  

  Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

  
  

  Subseção IV

  Da Adoção

  Art. 42.  Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos,independentemente do estado civil. (Redação dada pela Leinº 12.010, de 2009)Vigência

  §3º O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

  Resposta: d

  
  
  
  

• A alternativa "A" estaria correta se a adoção fosse conjunta, e não unilateral como afirma o caput da questão. 
  Art. 42 § 2o Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.