Questão 1150915

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 3ª REGIÃO
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Joaquim vê da janela de sua casa crianças brincando na rua. Gostaria muito de se unir ao grupo, mas não pode. O menino tem 10 anos de idade, não estuda, mora na periferia e para garantir a sobrevivência da família, necessita cuidar o dia todo de seus dois irmãos, Matheus e Lucas, respectivamente, de 7 e 5 anos de idade para que sua mãe possa trabalhar.

O trabalho infantil é uma realidade enfrentada por crianças e adolescentes do Brasil. Em relação aos direitos das crianças e adolescentes no combate às piores formas do trabalho infantil, é correto afirmar:

• A. O trabalho realizado nas atividades descritas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil – TIP está liberado para os adolescentes a partir de 16 anos de idade.
  
• B. Para os casos de adolescentes de 16 a 18 anos que possam exercer atividades descritas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil - TIP, em nenhuma hipótese serão aceitos pareceres técnicos, mesmo que realizados por profissional legalmente habilitado em segurança e saúde no trabalho, que ateste a não exposição a riscos que possam comprometer a saúde, a segurança e a moral dos adolescentes.
  
• C. A classificação de atividades, locais e trabalhos prejudicais à saúde, à segurança e à moral, nos termos da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil - TIP, é extensiva aos trabalhadores de até vinte e um anos.
  
• D. É permitida a realização do trabalho nas atividades descritas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil – TIP, desde que ocorra avaliação do Conselho Tutelar e posterior decisão do Ministério Público Federal do Trabalho.
  
• E. A proibição prevista poderá ser elidida, na hipótese de ser o emprego ou trabalho, a partir da idade de dezesseis anos, autorizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, após consulta às organizações de empregadores e de trabalhadores interessadas, desde que fiquem plenamente garantidas a saúde, a segurança e a moral dos adolescentes.
  

Gabarito: E

Comentários

• http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6481.htm

• "Art. 2o Fica proibido o trabalho do menor de dezoito anos nas atividades descritas na Lista TIP, salvo nas hipóteses previstas neste decreto. 

  § 1o  A proibição prevista no caput poderá ser elidida:

  I - na hipótese de ser o emprego ou trabalho, a partir da idade de dezesseis anos, autorizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, após consulta às organizações de empregadores e de trabalhadores interessadas, desde que fiquem plenamente garantidas a saúde, a segurança e a moral dos adolescentes;"

  DECRETO Nº 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008.
  

• alternativa d - nunca; a b, nunca; a errado; c - errado - sobrou a e 

  questão confusa.

• Art. 2   Fica proibido o trabalho do menor de dezoito anos nas atividades descritas na Lista TIP, (PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL) salvo nas hipóteses previstas neste decreto. 

  § 1 A proibição prevista no caput poderá ser elidida:

  I - na hipótese de ser o emprego ou trabalho, a partir da idade de dezesseis anos, autorizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, após consulta às organizações de empregadores e de trabalhadores interessadas, desde que fiquem plenamente garantidas a saúde, a segurança e a moral dos adolescentes; e

  II - na hipótese de aceitação de parecer técnico circunstanciado, assinado por profissional legalmente habilitado em segurança e saúde no trabalho, que ateste a não exposição a riscos que possam comprometer a saúde, a segurança e a moral dos adolescentes, depositado na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego da circunscrição onde ocorrerem as referidas atividades.