Questão 1152127

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFGD
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Assistente Administrativo; Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Técnico de Segurança do Trabalho; Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Técnico em Informática
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Em relação à criação de empresas públicas de serviços hospitalares, assinale a alternativa correta.

• A. Somente a União poderá autorizar a criação de empresas públicas de serviços hospitalares.
• B. Somente o Distrito Federal poderá autorizar a criação de empresas públicas de serviços hospitalares.
• C. Os Estados poderão autorizar a criação de empresas públicas de serviços hospitalares.
• D. Os Municípios poderão autorizar a criação de empresas públicas de serviços hospitalares.
• E. Os Estados e Municípios não poderão autorizar a criação de empresas públicas de serviços hospitalares.

Gabarito: C

Comentários

• Lei nº 12.550, de 15 de Dezembro de 2011.

  Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

  Art. 17. Os Estados poderão autorizar a criação de empresas públicas de serviços hospitalares.