Questão 1152142

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFGD
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Assistente Administrativo; Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Técnico de Segurança do Trabalho; Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Técnico em Informática
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

De acordo com a Resolução 453/2012, a instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por

• A. decreto legislativo, obedecida a Lei nº 8.142/90.
• B. medida provisória, obedecida a Lei nº 8.142/90.
• C. lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, obedecida a Lei nº 8.142/90.
• D. lei estadual somente, obedecida a Lei nº 8.142/90.
• E. lei federal somente, obedecida a Lei nº 8.142/90.

Gabarito: C

Comentários

• Resolução 453/2012

  Segunda Diretriz: a instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, obedecida a Lei no 8.142/90.

• c)

  lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, obedecida a Lei nº 8.142/90.

• Parágrafo único. Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

  DA INSTITUIÇÃO E REFORMULAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

  Segunda Diretriz: a instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, obedecida a Lei no 8.142/90.

  Parágrafo único. Na instituição e reformulação dos Conselhos de Saúde o Poder Executivo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher as demandas da população aprovadas nas Conferências de Saúde, e em consonância com a legislação.

• DA INSTITUIÇÃO E REFORMULAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

  Segunda Diretriz: a instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, obedecida a Lei no 8.142/90.

  Parágrafo único. Na instituição e reformulação dos Conselhos de Saúde o Poder Executivo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher as demandas da população aprovadas nas Conferências de Saúde, e em consonância com a legislação.

  http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2012/res0453_10_05_2012.html

• Conforme a Segunda Diretriz da Resolução 453/2012 a instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, obedecida a Lei no 8.142/90.

• GABARITO: LETRA C

  DA INSTITUIÇÃO E REFORMULAÇÃO DOS CONSELHOS

  DE SAÚDE

  Segunda Diretriz:

  A instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, obedecida a Lei no 8.142/90.

  RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.

• está tbm em lei 8.142/90 art 1º §2º = conselhos de saúde = constituído em cada esfera do governo = só podia ser C o gabarito