Questão 1153198

• Banca: FGV
• Órgão: DPE-RJ
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal

A crítica à centralização que marca o Estado brasileiro ao longo da sua história e a crença de que o modelo descentralizado produziria impactos mais efetivos das políticas públicas remodelaram o pacto federativo no país. No que diz respeito às políticas sociais, as relações intergovernamentais em vigor

• A. enfatizaram a gestão local dos serviços sociais e a responsabilização do ente municipal pela oferta desses serviços.
• B. retiraram da União a capacidade de investimento em face da descentralização financeira e fiscal.
• C. reforçaram o poder do nível estadual de governo e a refilantropização da questão social.
• D. permitiram maior autonomia na implementação das políticas sociais, transferindo ao poder local a função de regulação.
• E. contribuíram para a aprovação da lei de responsabilidade fiscal, visando incrementar o gasto social dos governos.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A, enfatizando a responsabilização dos municípios.

• A letra "A" está em consonância com a descentralização, regionalização que aborda a PNAS.

• A descentralização político-administrativa, repasse de tarefas da esfera federal para as municipais, era vista como uma proposta eficiente, que propiciaria o controle e participação da população local sobre os serviços sociais e políticas públicas, bem como possibilitaria respostas às demandas da população de forma mais efetiva e rápida, já que a esfera local teria uma maior autonomia. Contudo, a descentralização dos serviços não foi acompanhada na mesma medida dos recursos, o que implicou na precarização e sucateamento dos serviços prestados por esses entes. A proposta de enfatizar a gestão local dos serviços sociais, transferindo responsabilidades da esfera federal para as municipais, ocorreu sob a ótica neoliberal de cortes orçamentários nas políticas sociais, enxugamento das funções estatais e minimização da atuação do Estado na área social.
  
  
  RESPOSTA: A
  
  
  

• Autor: Victória Sabatine , Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social

  A descentralização político-administrativa, repasse de tarefas da esfera federal para as municipais, era vista como uma proposta eficiente, que propiciaria o controle e participação da população local sobre os serviços sociais e políticas públicas, bem como possibilitaria respostas às demandas da população de forma mais efetiva e rápida, já que a esfera local teria uma maior autonomia. Contudo, a descentralização dos serviços não foi acompanhada na mesma medida dos recursos, o que implicou na precarização e sucateamento dos serviços prestados por esses entes. A proposta de enfatizar a gestão local dos serviços sociais, transferindo responsabilidades da esfera federal para as municipais, ocorreu sob a ótica neoliberal de cortes orçamentários nas políticas sociais, enxugamento das funções estatais e minimização da atuação do Estado na área social.
  
  
  RESPOSTA: A