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gabarito b!
"Os direitos sociais visam garantir uma existência digna ao indivíduo e à sociedade, com vistas a conferir carga axiológica ao princípio máximo da dignidade da pessoa humana. Destarte, o Estado arrecadador tem o dever de implementar e oferecer, aos indivíduos e à sociedade, os direitos que o constituinte elegeu como o mínimo existencial. Essa função possui primazia em relação às demais atividades estatais. Todavia, é flagrante que, na prática, o Executivo, em todas as esferas, reluta em cumprir aludido mandamento constitucional. A justificativa encontra abrigo na escassez de recursos orçamentários, denominada pela doutrina de “cláusula da reserva do possível”. Entrementes, nunca é demais destacar que a Corte Constitucional firmou entendimento no sentido de não se admitir a alegação da cláusula da reserva do possível, como escusa à garantia do mínimo existencial, mormente quando da abstenção estatal resultar nulificação ou aniquilação de direito constitucional impregnado de um sentido de fundamentalidade. Isto posto, é de inestimável importância avaliar a necessidade de se conferir primazia aos direitos sociais prestacionais, elencados como prioritários, sendo devida a interferência do Poder Judiciário nesta seara."
Leia mais: http://jus.com.br/artigos/23746/o-papel-do-poder-judiciario-na-garantia-da-efetividade-dos-direitos-sociais#ixzz35BL1FLzf
Foco e Força!
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Letra b? "o privilegiamento dos setores mais abastados e informados da sociedade no acesso a bens sociais por terem mais facilidade de acesso à Justiça"? Não entendi pq. Judicialização dos direitos sociais é a necessidade de recorrer à Justiça para solicitar algo que já deveria ser garantido, o que é recorrente nesse país.
Eu creio que a resposta seja letra d). Faz mais sentido, já que a deficiência da prestação dos serviços públicos torna ainda mais precária a vida da população trabalhadora.
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Também não concordo com o gabarito.
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Nao concordo com o gabarito. Nao sri se houve recurso ou anulacao da questao, mas pelo ecposto da Flavy esta menos errada a letra "a
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A judicialização dos direitos sociais, como tem sido reconhecida a busca através do poder judiciário pela efetivação de direitos previstos e garantidos em lei mas que não são de alguma maneira disponibilizados ou acessíveis à população pelo Estado, tem sido recorrente por uma parte da população brasileira na atualidade. Este processo, que também é desencadeado pela minimização do Estado na área social, se por um lado passa a garantir os direitos daqueles que não conseguiram acesso ao que necessitavam, acaba também por privilegiá-los de certa maneira, pelo fato de que detêm informações e possibilidade de acesso a justiça, enquanto as camadas mais pobres da população que não possuem acesso a informações e ao judiciário, acaba por continuar com esses direitos negligenciados. Portanto, a transferência do acesso à direitos sociais a necessidade de reivindicá-los na justiça exclui grande parte da população que não se beneficiará de tais direitos, serviços e bens sociais, pelo fato de que nem todos possuem as mesmas possibilidades para acionar a justiça e até as mesmas informações sobre quais são seus direitos.
RESPOSTA: B
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Realmente não sei ainda como o gabarito não é a letra A.
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De acordo com o comentário da professora, a judicialização dos direitos sociais, como tem sido reconhecida a busca através do poder judiciário pela efetivação de direitos previstos e garantidos em lei mas que não são de alguma maneira disponibilizados ou acessíveis à população pelo Estado, tem sido recorrente por uma parte da população brasileira na atualidade. Este processo, que também é desencadeado pela minimização do Estado na área social, se por um lado passa a garantir os direitos daqueles que não conseguiram acesso ao que necessitavam, acaba também por privilegiá-los de certa maneira, pelo fato de que detêm informações e possibilidade de acesso a justiça, enquanto as camadas mais pobres da população que não possuem acesso a informações e ao judiciário, acaba por continuar com esses direitos negligenciados. Portanto, a transferência do acesso à direitos sociais a necessidade de reivindicá-los na justiça exclui grande parte da população que não se beneficiará de tais direitos, serviços e bens sociais, pelo fato de que nem todos possuem as mesmas possibilidades para acionar a justiça e até as mesmas informações sobre quais são seus direitos.
RESPOSTA: B
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A judicialização dos direitos sociais, como tem sido reconhecida a busca através do poder judiciário pela efetivação de direitos previstos e garantidos em lei mas que não são de alguma maneira disponibilizados ou acessíveis à população pelo Estado, tem sido recorrente por uma parte da população brasileira na atualidade. Este processo, que também é desencadeado pela minimização do Estado na área social, se por um lado passa a garantir os direitos daqueles que não conseguiram acesso ao que necessitavam, acaba também por privilegiá-los de certa maneira, pelo fato de que detêm informações e possibilidade de acesso a justiça, enquanto as camadas mais pobres da população que não possuem acesso a informações e ao judiciário, acaba por continuar com esses direitos negligenciados. Portanto, a transferência do acesso à direitos sociais a necessidade de reivindicá-los na justiça exclui grande parte da população que não se beneficiará de tais direitos, serviços e bens sociais, pelo fato de que nem todos possuem as mesmas possibilidades para acionar a justiça e até as mesmas informações sobre quais são seus direitos.