Questão 1153288

• Banca: FGV
• Órgão: DPE-RJ
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Mulher com três filhos vem sofrendo agressões físicas e morais do marido e relata ameaças de morte. Não possui rede familiar, está desempregada, e a casa onde mora pertence ao agressor. Em atendimento na Defensoria Pública, declara que não tem condições de manter a convivência com o companheiro. Em consonância com a Lei Maria da Penha, as medidas a serem tomadas pelo assistente social incluem

• A. registro de queixa na Delegacia Especializada de Mulheres, orientação de que a vítima entregue notificação ao agressor e organização de relatório social para subsidiar a decisão do juiz sobre o caso.
• B. orientação de que abandone imediatamente o lar, já que a casa pertence ao agressor, encaminhamento a abrigo e inserção da vítima em programa de geração de renda no âmbito do CRAS.
• C. notificação do agressor com apoio policial, restrição de visita paterna às filhas e requisição de comparecimento obrigatório do mesmo aos grupos de reflexão com agressores.
• D. orientação sobre as condições de gênero que impedem os homens de agirem pacificamente no âmbito doméstico, acolhimento institucional das crianças e exigência de fornecimento de cestas básicas pelo agressor.
• E. encaminhamento à assistência jurídica, inclusão nos programas socioassistenciais e orientação sobre rede de proteção à violação de direitos da mulher e da criança.

Gabarito: E

Comentários

• "A Lei aborda não apenas a punição, mas acima de tudo ações de prevenção, proteção e assistência às mulheres em situação de violência." Site: http://www5.tjba.jus.br/infanciaejuventude/index.php?option=com_content&view=article&id=253

• GABARITO: E

  encaminhamento à assistência jurídica, inclusão nos programas socioassistenciais e orientação sobre rede de proteção à violação de direitos da mulher e da criança.