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Na profilaxia indireta, assume papel relevante a medicina, por meio dos exames pré-natal, do planejamento familiar, da cura de certas doenças, do uso de células-tronco embrionárias para a correção de defeitos congênitos e a cura de doenças graves, da recuperação de alcoólatras e dependentes químicos, da boa alimentação (mens sana in corpore sano) etc., o que poderia facilitar, por evidente, a obtenção de um sistema preventivo eficaz.
Por sua vez, as medidas diretas de prevenção criminal direcionam-se para a infração penal in itinere ou em formação (iter criminis).
Grande valia possuem as medidas de ordem jurídica, dentre as quais se destacam aquelas atinentes à efetiva punição de crimes graves, incluindo os de colarinho branco; repressão implacável às infrações penais de todos os matizes (tolerância zero), substituindo o direito penal nas pequenas infrações pela adoção de medidas de cunho administrativo (police acts); atuação da polícia ostensiva1 em seu papel de prevenção, manutenção da ordem e vigilância; aparelhar e treinar as polícias judiciárias para a repressão delitiva em todos os segmentos da criminalidade; repressão jurídico-processual, além de medidas de cunho administrativo, contra o jogo, a prostituição, a pornografia generalizada etc.; elevação de valores morais, com o culto à família, religião, costumes e ética, além da reconstrução do sentimento de civismo, estranhamente ausente entre os brasileiros
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O Estado de Direito, ao objetivar a prevenção da criminalidade em prol da paz e da harmonia social, utiliza-se de duas importantes medidas como combate ao delito: ações indiretas e diretas.
As medidas indiretas agem sobre o crime de forma mediata, procurando cessar as causas e os efeitos do delito. Tais medidas buscam as causas possíveis da criminalidade, próximas ou remotas, genéricas ou específicas. As atuações indiretas devem se concentrar tanto no indivíduo quanto no meio em que ele vive; algo que a Criminologia Moderna chama de prevenção primária e terciária.
Já as medidas diretas de prevenção criminal possuem o foco na infração penal in itinere ou em formação (iter criminis).
Destaca-se a importância das medidas de ordem jurídica, como as referentes à efetiva punição de crimes graves, incluindo os de colarinho branco; a repressão implacável às infrações penais de toda a natureza (tolerância zero), substituindo o Direito Penal nas pequenas infrações pela adoção de medidas de cunho administrativo (policeacts); a atuação da polícia ostensiva em seu papel de prevenção, manutenção da ordem e vigilância; o aparelhamento e treinamento das polícias judiciárias para a repressão delitiva em todos os segmentos da criminalidade; entre outras. Pelo fato de agirem eminentemente nos delitos, as ações diretas são denominadas pela Criminologia de prevenção secundária.
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A Alternativa "e" é a única que possui medidas diretas de prevenção do delito. "As políticas públicas de desestímulo ao jogo de azar, à prostituição e ao consumo de drogas ilícitas"
As outras alternativas são medidas indiretas que focam em programas e projetos socias..
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GABARITO E
Formas de Prevenção:
a) Primária (Ensina) – Antes: está voltada à segurança e qualidade de vida, atuando na área da educação, emprego, saúde e moradia (Criminologia da Prevenção);
b) Secundária (Fiscaliza) – Durante: políticas legislativas e ações policiais. Determinada a Setores da sociedade através de programas de apoio e controle das comunicações sociais;
c) Terciária (Terciária) – Depois: prevenção orientada a ressocialização à população carcerária e ao desestímulo a reincidência.
Trata-se da Prevenção Secundária.
Para haver progresso, tem que existir ordem.
DEUS SALVE O BRASIL.
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Questão bem intuitiva, basta ter bastante atenção e fazer uma boa interpretação!
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o planejamento familiar e a alfabetização de adultos.
os programas de incentivo à qualificação profissional.
a campanha de prevenção de doenças e o incentivo à frequência a cultos religiosos
os programas de construção de moradias populares.
TODOS em negrito são medidas indiretas
as políticas públicas de desestímulo ao jogo de azar, à prostituição e ao consumo de drogas ilícitas
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PREVENÇÃO
PRIMARIA
- Ação do Governo
- Longo Prazo
- Mais eficaz
- Indireta
- Para todos
Secundaria
- Ação da policia
- Curto / medio prazo
- Direta
- fiscaliza crime
Terciaria
- Ressocialização
- Preso
- Penitenciaria
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candidato, no âmbito criminológico, seria possível defendermos uma liberação do jogo do bicho ?
Excelência, sim, pois o jogo do bicho em seu início não teve como fruição uma jogatina a qual estende-se uma guerra, mas um divertimento popular que com qualquer quantia faria um possível jogador pobre a rico, hoje o jogo do bicho se concentra em idosos, pelos costumes e confiança, daí vem a frase "vale o que está escrito", no âmbito criminológico, será possível defendermos, por conta da (i) adequação social que obteve o jogo; como também, (ii) uma criminalização de subcultura e por fim (iii) com uma possível regulação. Um dos motivos de criminalizarmos o jogo, é pelos mandantes, podendo o poder legislativo, por meio de regulamentação, legitimar e fazer assim que os chamados pontos de jogos fossem passados ao Estado, desenvolvendo mais uma fonte de renda.
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A prevenção indireta tem caráter mais sociológico. Ela versa sobre moradia, alfabetização, qualificação etc., enquanto a direta atinge o delito propriamente dito, como podemos perceber na presente questão.