Questão 1155559

• Banca: PM-RO
• Órgão: PM-RO
• Ano: 2014
• Provas: PM-RO - 2014 - PM-RO - Sargento - Seleção Interna
• Disciplina: Direito Penal Militar
• Assuntos: Extinção da Punibilidade

Segundo o Direito Penal Militar, julgue os itens subsequentes.

A prescrição da Ação Penal, salvo exceção disposta no próprio Código Penal Militar, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime. Um crime que teve a pena superior a oito anos e não excede a doze anos, prescreve em dezesseis anos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CORRETO,
  

  O Art. 125 do CPM traz que " a prescrição da ação penal, salvo o disposto no §1º deste artigo, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime:

  morte: 30 anos (difere do CP Comum, já que neste não é prevista a pena de morte)
  

  + 12: 20 anos

  8 à 12: 16 anos (Resposta da questão)
  

  4 à 8: 12 anos

  2 à 4: 8 anos

  1 à 2: 4 anos

  Até 1: 2 anos (difere do CP Comum, já que neste, para pena de até 1 ano, a prescrição ocorre em 3 anos.)
  

  
  

  
  

• Código Penal Militar

  Pena ................................ Prescrição

  morte.....................................30 anos

  superior 12 anos...................20 anos

  ate 12 anos...........................16 anos

  ate 8 anos.............................12 anos

  ate 4 anos...............................8 anos

  ate 2 anos...............................4 anos

  inferior 1 ano..........................2 anos

  #RUMO_A_PMGO2019#

• GB/ C

  PMGO

• Espécies de prescrição

         Art. 124. A prescrição refere-se à ação penal ou à execução da pena.

       

     Prescrição da ação penal

         Art. 125. A prescrição da ação penal, salvo o disposto no § 1º dêste artigo, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se:

         I - em trinta anos, se a pena é de morte;

         II - em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze;

         III - em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito e não excede a doze;

         IV - em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro e não excede a oito;

         V - em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois e não excede a quatro;

         VI - em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois;

         VII - em dois anos, se o máximo da pena é inferior a um ano.

• Gab. C

  @PMMINAS PMMG 2021

• O gabarito está como correto, porém o instituto da prescrição não impossibilita a ação penal, somente prescreve a pretensão punitiva do Estado. Lamentável o gabarito ser correto. Fazer o que né?

• PENA MÁX.                         PRESCREVE/ANOS

  - MORTE ------------------------> 30 ANOS

  - SUPERIOR A 12 ANOS ---> 20 ANOS

  - ATÉ 12 ANOS ----------------> 16 ANOS

  - ATÉ 08 ANOS ----------------> 12 ANOS

  - ATÉ 04 ANOS ----------------> 08 ANOS

  - ATÉ 2 ANOS ------------------> 04 ANOS

  - MENOR 01 ANO ------------> 02 ANOS

  - SUSPENSÃO/REFORMA -> 04 ANOS