-
ERRADAA renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um dos autores do crime a todos de estende, não havendo que se falar em recusa. A banca examinadora misturou os institutos da renúncia e perdão.Vejamos o que o CPP afirma sobre cada instituto:"Art. 49. A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá"."Art. 51. O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar".A renúncia é ato unilateral não havendo que se falar em recusa do autor do crime.
-
Apenas complementando, o perdão é o instituto de mão dupla ou bilateral. Depende de oferecimento da vítima e de aceitação do réu. Havendo mais de um réu ou todos são beneficiados ou nenhum será beneficiado.
-
Retificando,
Daniel, a parte final do seu comentário tá equivocada. O perdão não é "tudo ou nada". É exatamente como a Evelyn disse: o perdão concedido a um acusado se aproveita p todo mundo, EXCETO SE UM ACUSADO NÃO ACEITÁ-LO EXPRESSAMENTE!Nesse caso o perdão vai beneficar os outros sim. Só não vai beneficiar aquele q recusou! Afinal, ele quer provar a sua inocência e o perdão por si só não faz isso pelo acusado. Corrija essa parte final do seu comentário, ok? Abraço & bons estudos =)
-
Somente a título de complementação
a renuncia se dará ANTES do oferecimento da denúncia e é ato unilateral, ou seja, nao depende de aceitação do ofendido.
o perdão se dará no CURSO DA AÇÃO PENAL, sendo ato bilateral, ou seja depende de aceitaçao do ofendido.
-
Gente eu errei esta questão! Por favor ! me mostrem onde está o erro.
-
Cara Elizete, o erro está em dizer que um hipotético autor de um crime recusará a renúncia feito pelo ofendido ao exercício do direito de queixa. Sendo que ainda não há que se falar em relação jurídica, vez não houve a ação penal. Dessa forma não há o que o autor do crime recusar.
A recusa por parte do autor só será, nesse caso, cabível para o perdão do ofendido, pois poderá provar a sua inocência e buscar, quem sabe, uma indenização se cabível do desenrolar do caso concreto.
Bons estudos
-
O direito de ação é potestativo, vale dizer, eu o exerço ao meu livre arbítrio, razão pela qual não se pode ir ao encontro dele. O que pode ser recusado, em verdade, é o perdão concedido unilateralmente. Bons estudos a todos!
-
Questão ERRADA. Apenas o perdão do ofendido necessita de aceitação. A renúnica é ato unilateral.
-
Essa questao explora as possibilidades da renuncia e o perdão pela parte autora: perceba que se você colocar perdão em lugar de "renuncia" , tornará a questão correta.
É necessário lembrar que o perdão é um ato bilateral, ou seja, não basta o querelante "perdoar" é necessário que o querelado também aceite o perdão, pois existe resguardado a possibilidade, o desejo do querelado de provar a sua inocencia se ele julgar coveniente por questões subjetivas como a sua imagem profissional ou pessoal for afetada com tal processo, sendo a absolvição a única solução, em seu julgamento, para limpar a sua credibilidade perante a sociedade. Portanto, ele poderá se negar a aceita o perdão e continuar o processo e poderá inclusive procurar posteriormente a justiça, se sentir prejudicado com essa ação, para uma nova ação civel ou de reponsabilização penal da parte autora, se estiver claro que ela sabia sobre a sua inocencia.
Já a renuncia é unilateral, ou seja, o querelante renuncia o seu direito de responsabilizar o querelado, se mais de um, estende-se seus efeitos para todos.
-
Renúncia e perdão
No curso da ação penal privada exclusiva ou personalíssima, o querelante (vítima) poderá perdoar o seu agressor (querelado), de forma expressa ou tácita. O perdão produz efeitos jurídicos mesmo que realizado extraprocessualmente? Sim. Admite-se perfeitamente o perdão extraprocessual, nos termos do art. 56, do CPP.
Nas ações penais privadas, o perdão do ofendido, mesmo diante da disponibilidade que as rege, não dispensa a aceitação pelo ofensor. É, portanto, bilateral, porque somente será válido se o querelado (réu) aceitá-lo.
Já a renúncia, também somente é possível nas ações penais privadas exclusiva e personalíssima, consiste na desistência do oferecimento da queixa-crime. Manifesta-se antes da ação penal, não dependendo de aceitação.
NOTE! Antes da ação penal, haverá possibilidade de renúncia; iniciada a ação penal, somente caberá perdão. A renúncia pode ser tácita, admitindo todos os meios de prova, nos termos do art. 57, do CPP.
-
Prezado/as,
achei a questão dúbia, e marquei-a como "correta" ainda que lembrando da bilateralidade como caractere exclusivo do perdão e não da renúncia. Fi-lo por uma razão específica, qual seja, ao tratar da recusa do acusado, o texto da questão fala, expressamente:
"sem que produza, todavia, efeito em relação ao que O recusar.".
Ora, pelo complemento destacado, a ideia que tive foi a de que a recusa referir-se-ia, somente, ao perdão, tendo em viste que o complemento correto para relacioná-la a ambos os institutos seria "os", devendo ficar da seguinte forma o final do enunciado:
"sem que produza, todavia, efeito em relação ao que OS recusar."
O que acham?
-
De modo bem simples: da Renúncia não cabe aceitação, ato unilateral; do Perdão cabe aceitação ou rejeição, bilateral. A questão está errada porque considera que os dois institutos dependem de aceitação, o que é verdade apenas para o Perdão!
-
po nao sei se alguem teve essa impressão, mas a questão me parece ambigua na redacão. Não da pra saber ao certo se a recusa refere-se somente ao caso de perdão ou a ambos os casos. Eu marquei certo pq entendi que a recusa se referia exclusivametne ao caso de perdão. Como alguem vai recusar se o querelante simplesmente recunciar o direito de queixa... Há que se falar em recusa no caso de desistenciua da queixa??? Tipo, o querelante desite da queixa e o querelado recusa a desistencia??? Existe essa hipótese??? Não ficou clara pra mim essa questao não, pegadinha que usa erro de redação língua portuguesa para confuindir o candidato... pra mim é bem mais claro que o examinador fala da não produção de efeito excluisvamente no caso de recusa do perdao....
-
A renúncia ao exercício do direito de queixa e o perdão do ofendido, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.
O examinador juntou a RENÚNCIA e o PERDÃO, e deixou os dois no que diz O PERDÃO DO OFENDIDO.
PORÉM, o PERDÃO DO OFENDIDO é BILATERAL, necessita-se das duas partes(querelado e querelante), o querelante perdoa e o querelado deve aceitar o perdão caso contrário não surti efeitos
JÁ a RENÚNCIA, é UNILATERAL, só é preciso o querelante RENUNCIAR, não sendo necessário a aceitação do querelado
GAB: ERRADO
-
Em razão do princípio da indivisibilidade da ação penal privada, o querelante desejando perdoar um dos agressores, está abrindo oportunidade para que todos os coautores dele se beneficiem. Entretanto como o perdão tem a característica de bilateralidade, é possível que um coautor aceite e outro não, razão pela qual, em relação a este, não produzirá efeito. Por outro lado, quando houver mais de um ofendido, ainda que um deles perdoe tal situação não afasta o direito dos demais de processar o agressor. Vale ressaltar, também, que, havendo vários delitos de ação penal privada tramitando com as mesmas partes, o perdão concedido pelo querelante ao querelado em um só dos processos, não se estende aos demais, que podem prosseguir normalmente.
-
Errei, apesar de saber a resposa. Achei muito dúbia; bola pra frente! A cada uma questão problemática do Cespe, que venham dez boas compensando!!
-
Pelo que analisei, a pegadinha está no fato de a questão dizer que: A renúncia ao exercício do direito de queixa.
Pois o exercício do direito de queixa se dá pelo simples ato de o ofendido fazer ou não a queixa (é seu direito, ele escolhe oferecer ou não, exercício).
A renúncia não é sobre o exercício do direito e sim sobre o direito do seu exercício, pois o ofendido que deseja fazer a renúncia já exercitou seu direito a representação ao MP, JUIZ ou ao DELEGADO.
A magnifica cespe utilizou-se de seus artificios escabrosos novamente para iludibriar o candidato.
-
A renúncia é ato unilateral
-
"...sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar." se tem erro no resto da questão eu nem quis analisar só no final eu já matei.
PERDÃO : ...Trata-se de ato bilateral, pois somente terá efeito se o acusado aceitar. Se a ação tiver vários querelados, o perdão concedido a um deles a todos se estenderá. Entretando, se algum deles recusar o perdão, somente contra este prosseguirá a ação penal (art 51 do CPP);
Logo terá efeitos para o que se recusar.
Mas resumido que isto? Não tem kk
#PMAL2017
-
"sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar. "
O meu forte não é portugês, mas... nesse trecho em que fala "O RECUSAR", ele não devia estar se referindo ao perdão? Pois se fosse com relação aos dois, presumo eu, que deveria ser os recusar. Ou se fosse em relação à renuncia deveria ser "a recusar".... não estou afirmando isso... é apenas a opinião de um leigo.
-
A renúncia ao exercício do direito de queixa e o perdão do ofendido, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.
QUESTÃO DUVIDOSA
Renúncia é um ato unilateral.
Perdão é um ato bilateral.
Tem que estar conectada com jesus para adivinhar qual a resposta que o examinador está querendo.
-
Só no caso de Perdão o acusado tem direito de aceitar ou não
Quando for renuncia da queixa o acusado tem que calar a boca e aceitar..
-
Direto ao ponto:
Gab ERRADO
Somente o Perdão Judicial depende da aceitação do acusado!
-
Plácido Tomaz, cuidado ! PERDÃO DO OFENDIDO É DIFERENTE DE PERDÃO JUDICIAL (AQUI É CONCEDIDO PELO JUIZ)
-
ERRADO
A renúncia ao direito de queixa será causa de extinção da punibilidade para todos os envolvidos (réus). O perdão do ofendido se concedido a um dos réus, a todos se estenderá, sem, contudo, produzir efeitos àquele que não o aceitar.
-
A QUESTÃO ME PARECE DÚBIA, POIS COMO FALOU OS COLEGAS ACIMA, NA RENÚNCIA NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ACEITE DO AUTOR DO DELITO!
Vejamos alguns preceitos:
► A Renúncia é ato UNILATERAL;
► O Perdão é ato BILATERAL;
► Conforme entende Renato Brasileiro de Lima (in Legislação Criminal Especial Comentada, pg. 220, ano 2014), tratado sobre a renúncia ao direito de queixa na Lei 9.099/95 afirma: "por força do princípio da indivisibilidade (CPP, arts. 48 e 49), a renúncia ao direito de queixa decorrente da composição dos danos civis estende - se a coautores e partícipes do fato delituoso, ainda que eles não estejam presentes à audiência preliminar"
-
A renúncia - diferente do perdão do ofendido - é ato unilateral, ou seja, não necessita de aceitação por parte do querelado.
Esse é o erro da questão!
GAB. ERRADO
-
O perdão é ato bilateral. Depende de aceitação
A renúncia ao direito de queixa é ato unilateral, não havendo que se falar em aceitação.
-
a RENÚNCIA, é UNILATERAL, só é preciso o querelante RENUNCIAR, não sendo necessário a aceitação do querelado
-
Somente o perdão depende de aceitação (ato bilateral).
-
O examinador tomou falta nas aulas de português
-
GABARITO ERRADO
Caros, a questão estaria correta se previsse apenas o PERDÃO já que esse sim poderá ser escusado, aproveitando somente aqueles que se manifestarem pela aceitação ou se manterem silentes, aqueles que recusarem (expressamente) não aproveitarão e seguirá o processo.
A RENÚNCIA é ato unilateral e pré processual --> Não cabe aceitação ou não pelo suposto ofensor
Abs
-
Gab ERRADO.
Renúncia é unilateral, se estende a todos e não precisa de aceitação.
Perdão é bilateral, se estende a todos, mas só se aplica a quem aceitar.
#PERTENCEREMOS
Insta: @_concurseiroprf
-
Tenho resolvido algumas questões do cespe para a AGU e simplesmente nessa prova o cespe não quer medir conhecimento, se limita a fazer pegadinhas e jogos de palavras pro candidato errar a questão, parabéns pra quem passa com todos esses obstáculos.
-
Somente o perdão no excerto citado!
-
Redação ruim essa questão!
-
A renúncia é ato unilateral. Portanto, não tem que querer aceitar.
Gabarito Errado.
-
Para o autor será perguntado que o perdão de um, estenderá aos demais.
Caso seja recusado pelo autor, todos respondem pelo crime, claro se for Ação Penal Privada.....................
-
Questão que envolve a interpretação e compreensão de texto do candidato.
-
Errei muito essa questão até aprender.
A renúncia se estenderá a todos, o perdão não.
Ex: Caso me sinta ofendida e queira prosseguir para provar inocência, poderei então recusar o pedido de perdão.
Espero ter ajudado. :)
-
Gabarito: Errado
Código de Processo Penal:
Art. 49. A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.
Art. 51. O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.
-
Não tem esse negocio de aceitação na RENÚNCIA, ela é ato unilateral (não precisa da aceitação de ninguém).
-
Renúncia é UNILATERAL
Perdão é BILATERAL
-
Renúncia opera-se pela prática de ato incompatível com a vontade de ver processado o infrator. Quando a vítima se recusa a tomar providência contra o seu agressor; ANTES DE AJUIZADA A AÇÃO. (Princ. da oportunidade)
Perdão ocorre quando a vítima não deseja prosseguir com a ação, perdoando o querelado. DEPOIS DE AJUIZADA A AÇÃO. (Princ. da disponibilidade)
Art. 48. A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade
.
Art. 49. A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.
-
Típica questão que a banca mistura dois conceitos para tentar te induzir ao erro.
Perdão dado a um se estende a todos que aceitar, mas se um deles se recusa continua o processo. (ATO BILATERAL)
Renúncia se estende a todos. (ATO UNILATERAL)
-
Gabarito: Errado
Renúncia: É um ato pelo qual o ofendido abre mão (abdica) do direito de oferecer a queixa. Trata-se de ato unilateral, uma vez que, para produzir efeitos, independe de aceitação do autor do delito. Ademais, é irretratável.
Direito Processual Esquematizado (2018)
-
RENUNCIA= Unilateral
BERDÃO=BILATERAL
-
a renuncia não depende de aceitação, qm depende é o perdão
-
Questão fdp kkk, se não ler com calma acaba errando. Demorei uns 3min pra responder...
-
A renúncia e o perdão extinguem a punibilidade dos crimes de ação privada propriamente dita. A renúncia é ato unilateral e ocorre antes do início da ação penal. O perdão é ato bilateral e depende do aceite do querelado para produzir efeitos.
-
ERRADO
AFIRMAÇÃO: A renúncia ao exercício do direito de queixa "E" o perdão do ofendido, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá, [<<-- Até aqui ta certo] sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.
O ERRO TA EM VERMELJO- pois essa regra da "Recusa" se aplica apenas ao PERDÃOOOOOOO.
na RENÚNCIA não existe a Recusa.
-
Renúncia não precisa de aceitação nenhuma. Ela é unilateral.
-
casca de banana da desgraç@!
-
estou vendo alguns comentários falando sobre a questão. acredito que tenha um erro de português o qual induz o candidato a errar. tem um " O " ( pronome relativo antes do verbo recusar) que retoma a palavra perdão. acredito que a questão esteja certa, pois o perdão não vai produzir efeito àqueles que o recusarem.