Questão 1156123

• Banca: IADES
• Órgão: UFBA
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - EBSERH - Advogado; IADES - 2014 - UFBA - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da comunicação dos atos processuais - Citação; Dos Atos Processuais

Acerca das comunicações processuais, assinale a alternativa correta.

• A. Se, na primeira tentativa de cumprir mandado de citação na residência do réu, o oficial de justiça constatar que, embora presente, o réu esteja se ocultando para não receber o mandado, ele deve, diante da fé pública que recai sobre si, considerar o réu citado, lavrando a respectiva certidão.
• B. Em se tratando de ações executivas, se o exequente não requerer de outra forma, a citação far-se-á pelo correio.
• C. As citações e as intimações serão nulas, quando feitas sem observância das prescrições legais. Anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes, que dele dependam, todavia a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras, que dela sejam independentes.
• D. Citação que não contenha todos os requisitos essenciais será nula, não sendo necessário qualquer pronunciamento judicial específico para decretar a nulidade decorrente.
• E. A citação daquele, cujo primo faleceu, só pode ser realizada dez dias após o falecimento.

Gabarito: C

Comentários

• A) Errado.

  Art. 227. Quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

  
  

  B) Errado,

  Art. 222. A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, exceto:

  d) nos processos de execução; 

  
  

  D) Errado

  Art. 247. As citações e as intimações serão nulas, quando feitas sem observância das prescrições legais.

  Art. 249. O juiz, ao pronunciar a nulidade, declarará que atos são atingidos, ordenando as providências necessárias, a fim de que sejam repetidos, ou retificados.

  
  

  E) Errado.

  Art. 217. Não se fará, porém, a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:

  II - ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consangüíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes;

  
  

• Letra C.

  CPC:

  247: As citações e as intimações serão nulas, quando feitas sem observância das prescrições legais.
  

• Gabarito C
  Art. 247 e 248, ambos CPC.

• Dispositivos correspondentes no NCPC:

  a) Art. 252: Oficial de justiça procura pelo citando duas vezes antes de proceder à intimação de pessoa da família ou vizinho;

  b) Art. 247: não existe mais a previsão da exceção à citação pelo correio na hipótese de se tratar de processo de execução;

  c e d) Art. 280: dispositivo com a mesma redação do anterior;

  e) Art. 244.