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Assertiva correta: Letra E.
a) Errada. O pregão foi instituído pela Lei nº 10.520/2002, com o âmbito de atuação na União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
b) Errada. O art. 1º, caput, dispõe: "Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a
licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei". No entanto, a pegadinha da questão está no fato de que a União, pelo Decreto nº 5.450/2005 tornou obrigatória a utilização da modalidade do pregão para a
aquisição de bens e serviços comuns, estabelecendo, ainda, que a preferência
deveria recair na modalidade eletrônica,
e caso esta não fosse feita, teria que ser justificada pela autoridade
competente. Note-se, contudo, que esta é apenas uma obrigatoriedade direcionada
exclusivamente aos órgãos da Administração Federal, abrangendo todos os
poderes.
c) Errada. Art. 3º, § 1º A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores
ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes
ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
d) Errada. Art. 4º, X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor
preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e
parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;
Bons estudos a todos!
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Lei 10.520/02:
Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
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Decreto n. 5040/2005 (Regulamenta o Pregão Eletrônico):
Art. 4o Nas
licitações para aquisição de bens e serviços comuns será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica.
...Texto Iades (letra b):
Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns,
será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua
forma eletrônica.
Cadê a pegadinha que o colega citou...Banca ESCROTA!
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essa questão que a proposta tem validade de 60 dias é uma tamanha confusão que o legislador fez e a doutrina não esclarece muito bem, todavia em provas objetivas devemos marcar a letra da lei.
EM PROVAS DISCURSIVAS podemos explorar o tema da seguinte maneira: na verdade o prazo de 60 dias não se refere a validade das propostas, pois o contrato poderá ser assinado após esse prazo sem que haja qualquer invalidade. O prazo trazido pela lei tem por objetivo vincular o licitante ao compromisso assumido, ou seja, feito a proposta ele estará vinculado a ela por 60 dias o que não significa que após o referido termo a proposta não tem mais validade, tem sim, porém não vincula o licitante.
Espero não ter confundido ninguém!
Quem quiser aprofundar vide livro de Toshio Mukai e Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
abrs
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Na verdade a "pegadinha" está no enunciado. A questão pede a assertiva em conformidade com a L10520/2002. A letra 'b' estaria correta se a questão pedisse a conformidade com o D5450/2005.
Essa mesma técnica vem sendo utilizada pelas bancas para derrubar o candidato em provas de direito previdenciário quando se trata de idade mínima para se tornar segurado da previdência social, já que o RPS prevê uma idade e a lei estabelece outra.
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Sacanagem essa banca! a alterativa B também está correta, mas refere-se ao Decreto. Grande meio de selecionar servidores... Que piada!
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A Lei 8.666/1993 fixa o prazo de 60 dias para manutenção da proposta pelas empresas participantes
(§3º do art. 64 da Lei de Licitações e Contratos).
Já a Lei do Pregão dispõe que o prazo será de 60 dias, se outro não for fixado no Edital.
Assim, sem
dúvidas: O EDITAL DO PREGÃO PODERÁ FIXAR OUTRO PRAZO DE VALIDADE DAS PROPOSTAS
APRESENTADAS PARA A LICITAÇÃO, QUE NÃO SEJA DE 60 DIAS.
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Esse povo reclama kkk
A questão é clara ao pedir com base na LEI 10.520/02 e não no DECRETO 5.450/05...
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Sobre a alternativa "B", segue comentário:
O pregão é uma modalidade de licitação utilizada para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor da contratação.
Pode ser executada sob duas formas:
--- > A presencial: regulamentada, em nível FEDERAL, pelo Dec nº 3.555/2000;
--- > A eletrônica: regulamentada, em nível FEDERAL, pelo Dec. nº 5.450/2005;
Aprovado por Lei federal, cujas regras gerais vale TAMBÉM para ESTADOS, MUNICÍPIOS e o DF, pode ser usada por qualquer dos entes, facultativamente, CONTUDO, os regulamentos federais estabeleceram que, para aquisição de bens e serviços coumuns, será OBRIGATÓRIA a modalidade pregão, sendo PREFERENCIAL a utilização da sua forma eletrônica.
Obs.: Entede - se que essa obrigatoriedade, por Decreto federal, não vincula estados, municípios e DF.
Editora Juspodivm
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"A equipe de apoio deverá ser integrada EM SUA MAIORIA por servidores ocupantes de cargo efetivo ou empregado da administração, PREFERENCIALMENTE pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento."
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Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
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O examinador deseja obter a alternativa CORRETA sobre o pregão, modalidade de licitação prevista na Lei 10.520/2002 para a aquisição de bens e serviços comuns.
A) INCORRETA. A lei 10.520/02 também se aplica aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, pois “Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.”
B) INCORRETA. A opção pelo pregão é facultativa e não obrigatória, de acordo com o art. 1º da lei 10.520/02: “Art. 1º. Para aquisição de bens e serviços comuns, PODERÁ ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.”
ATENÇÃO! A questão fez menção expressa à lei 10.520/02; por isso, a alternativa está incorreta. Contudo, se o examinador tivesse exigido conhecimento acerca do art. 4º do Decreto nº 5.450/05, a alternativa estaria correta. Vejamos: Art. 4º do Decreto nº 5.450/05. “Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns será OBRIGATÓRIA a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica.”
C) INCORRETA. O vocábulo “exclusivamente” torna a assertiva incorreta. Observe o art. 3º, §1º da lei 10.520/02: “A equipe de apoio deverá ser integrada EM SUA MAIORIA por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.”
D) INCORRETA. No âmbito do pregão, o tipo de licitação deve ser APENAS o de menor preço, nos termos do art. 4º, X da lei 10.520/02: “para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;”
E) CORRETA. É A RESPOSTA. Assertiva em consonância com o art. 6º da lei 10.520/02: “Art. 6º. O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.”
GABARITO: “E”