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Art. 5 da Lei nº 10.520/2002 — VI - no dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame;
VII - aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocató
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LETRA E - ERRADA - XVII - nas situações previstas nos incisos XI e XVI, o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente
para que seja obtido preço melhor; (grifo nosso).
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GABARITO: C
A = ERRADO, Pregão para aquisição de bens e
serviços comuns.
Lei 8.666 Art. 13 Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais
especializados os trabalhos relativos a:
III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias
financeiras ou tributárias
B= ERRADO, abertura do envelope será em sessão pública.
C= CORRETO
D= ERRADO, Lei 10.520 Art.4, X - para julgamento e
classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço,
observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e
parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;
E= ERRADO, , Lei 10.520, Art. 4, XVII - nas situações
previstas nos incisos XI e XVI, o pregoeiro poderá
negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço
melhor;
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Acredito que o erro da alternativa B é em afirma que a abertura dos envelopes OBRIGATORIAMENTE deverá ser prévia. Quando na verdade, antes de abrir os envelopes tem a entrega da declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação.
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Paulo você está errado até em errar...(NÃO TEM ABERTURA PRÉVIA)
As proposta só serão abertas de após início da sessão... (Maldito achismo)...
4°, VII- (10520) - aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua IMEDIATA abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório
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Nas organizações públicas, o pregão presencial???
implica a apreciação das propostas em sessão pública na qual serão apresentados e abertos os envelopes. CORRETO!!!
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FASE EXTERNA DO PREGÃO
-> Convocação dos interessados por meio de publicação de aviso em diário oficial, ou em jornal de circulação local, ou em jornal de grande circulação e, facultativamente, por meios eletronicos, contendo:
-> A definicação do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital.
-> Apresentação das propostas em prazo não inferior a oito dias úteis, contados a partir da publicação do aviso.
-> Realização de sessão pública para recebimento das propostas e identificação dos interessado, ou seu representante.
-> Apresentação, por parte dos interessados ou seus representantes, da declaração de ciencia do cumprimento pleno dos requisitos de habilitação e entrega dos envelopes contendo a indicação do obejto e do preço oferecidos.
-> Abertura imediata dos envelopes e verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
-> Procedimento de novos lances verbais e sucessivos da oferta atée a proclamação do vencedor.
-> Julgamennto e classificação das propostas de acordo com o critério de menor preço.
-> Decisão motivada do pregoeiro a respeito da aceitabilidade da proposta e abertura do envelope contendo os documentos de habilitação do licitante vencedor.
-> Exame das ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, caso o vencedor não for aceito ou desabilitado.
-> Abertura imediata de possibilidade de recurso, ficando os demais licitantesdesde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias.
-> Adjudicação ao vencedor se não houver manifestação de recurso
-> Decisão do recurso, se houver, e adjudicação ao licitante vencedor
-> Homologação da licitação pela autoridade competente e convocação para assinatura do contrato.
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O procedimento de “pregão” pode ser assim resumido:
1. no início da sessão do pregão, o pregoeiro procederá ao credenciamento dos representantes legais;
2. encerrado o credenciamento, será solicitada a entrega dos envelopes: 1 – Proposta; e 2 – Habilitação; também será solicitada a entrega da “declaração de cumprimento aos requisitos de habilitação”;
3. ato contínuo, serão abertos os envelopes de Proposta;
4. feita a análise dos requisitos formais e materiais da proposta, as mesmas serão classificadas e ordenadas sobre o critério de menor preço;
5. fase de lances: os licitantes mais bem classificados (conforme a regra do art. 4º, VIII e IX, da Lei 10.520/02) serão chamados a reduzirem suas propostas (lances), tal qual um leilão reverso;
6. encerrada a etapa de lances, o pregoeiro poderá negociar com o licitante melhor classificado para obter mais algum desconto sobre o preço;
7. aceito o preço, o pregoeiro analisará os documentos de habilitação do licitante melhor classificado;
8. se os documentos de habilitação estiverem em conformidade, o pregoeiro declarará o licitante vencedor da licitação e concederá aos demais licitantes o direito de manifestar a intenção de recurso;
9. havendo manifestação, o pregoeiro encerrará a sessão para que os interessados apresentem seus recursos; ao contrário, se não houver manifestação, o pregoeiro adjudicará o objeto ao vencedor e encaminhará o processo para homologação.
http://licitacao.uol.com.br/apoio-juridico/duvidas-sobre-licitacao/623-como-funciona-o-pregao-presencial.html
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a) é obrigatório para a contratação de todo tipo de serviço de consultoria.
Errado. Para bens e serviços comuns.
b) obriga a abertura prévia dos envelopes entregues pelos licitantes.
Errado. Abertura na sessão pública.
c) implica a apreciação das propostas em sessão pública na qual serão apresentados e abertos os envelopes.
Ok.
d) deverá escolher a proposta baseada na melhor técnica.
Menor preço (lembrando que quem tiver até 10% acima do menor preço passa para a próxima fase de lances).
e) veda a negociação direta com os participantes da licitação.
Pregoeiro pode negociar.
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Nas organizações públicas, o pregão presencial implica a apreciação das propostas em sessão pública na qual serão apresentados e abertos os envelopes.