Questão 1159513

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-CE
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Arquitetura; CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Ciências Computação; CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Engenharia Civil; CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica; CESPE - 2014 - TJ-CE - Conhecimentos Básicos - Nível Superior
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará; Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

Um jurista, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE/CE), será nomeado pelo.

• A. presidente da República, entre três advogados escolhidos pelo plenário do TJCE
  
• B. governador do Ceará, entre três advogados escolhidos pelo Conselho da Magistratura do TJCE.
  
• C. governador do estado do Ceará, entre três advogados indicados pelo plenário do TJCE
  
• D. presidente do TRE/CE, entre três advogados escolhidos pelo Conselho da Magistratura do TJCE
  
• E. presidente do TJCE, entre três advogados escolhidos pelo Conselho da Magistratura do TJCE

Gabarito: A

Comentários

• Composição dos TRE's

  
  

  CF/88

  Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.
  

  
  

  § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:

  I - mediante eleição, pelo voto secreto:

  a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;

  b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

  
  

  II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;

  
  

  III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

  
  

  Normalmente os Regimentos Internos vêm especificar o procedimento dessa nomeação:

  
  

  São 2 listas tríplices indicadas pelo Tribunal de Justiça, os quais encaminham ao TSE para serem remetidas ao Presidente da República, que nomeará os advogados / juristas.

  
  

  § 2º - O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os desembargadores.

  
  

  
  

  VQV

  
  

  
  

  FFB

  
  

  
  

  
  

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