Questão 1159804

• Banca: FJPF
• Órgão: CONAB
• Ano: 2006
• Provas: FJPF - 2006 - CONAB - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Para os efeitos da lei 8666/93, quando se ajusta mão- de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, tem-se uma:

• A. empreitada integral;
  
• B. empreitada por preço global;
  
• C. tarefa;
  
• D. empreitada por fornecimento;
  
• E. empreitada por preço unitário.

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa C.

  LEI Nº 8.666/93

  Art. 6o  Para os fins desta Lei, considera-se:
  VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
  
  a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;
  
  b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;
  
  c) (VETADO)
  
  c) (Vetado). (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
  
  d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;
  
  e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;

  Fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm
  

• Art. 6o  Para os fins desta Lei, considera-se:

  .

  .

  d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

• Gabarito C

  Tarefa- quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

• Gabarito c
  
  Mas nem sabia disso

• EXECUÇÃO

   Lei 8.666/93 art. 6º VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

  a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

  b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas; 

  d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

  e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para

•  tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

• Letra C

• Questão exige do candidato conhecimento sobre o conceito de “tarefa”, sob o ângulo da Lei 8.666/93. Tarefa, nos termos do art. 6º, inciso VIII, alínea “d” é “quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais”.

  A partir da leitura do dispositivo legal sobredito, verifica-se que a alternativa “C” está correta. Vejamos as demais:

  Alternativa “A” incorreta. Empreitada integral é "quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada" (art. 6º, inciso VIII, alínea "e").

  Alternativa “B” incorreta. Empreitada por preço global é “quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total” (art. 6º, inciso VIII, alínea "a").

  Alternativa “D” incorreta. O conceito exposto no enunciado caracteriza “tarefa”, nos exatos termos do art. 6º, inciso VIII, alínea “d” da Lei 8.666/93.

  Alternativa “E” incorreta. Empreitada por preço unitário é “quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas” (art. 6º, inciso VIII, alínea "b").

  GABARITO: C.

• Palavras Chaves OBRA- Direta ou indireta Serviço- Administração Compra- toda aquisição remunerada Alienação- transferência de domínios a terceiro Garantia- seguro que garante o fiel cumprimento Execução direta- próprios meios Execução indireta - contratos com terceiros Tarefa - mao de obra Empreitada global - certo e total Empreitada unitária- preço certo de unidades determinadas. Empreitada Integral - até sua entrega em condições de entrar em execução. Quem gostou curtir aí Você é do tamanho do seu sonho. Não desista a posse nos espera.