Questão 116059

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Serviço Social
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A reestruturação produtiva, as mudanças na organização do trabalho e a hegemonia neoliberal, na década passada, promoveram reconfigurações nas políticas sociais. Acerca das políticas sociais no contexto do neoliberalismo, julgue os itens de 76 a 80.

A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), adotada no Brasil na década passada, contraria os padrões de intervenção estatal adotados no país como resultado das relações sociais no contexto neoliberal. Nesse sentido, a LDB prioriza o ensino fundamental e delega aos municípios a responsabilidade pela educação infantil.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino. Estou ainda em dúvida. Baseado na própria LDB.

• Acredito que o erro consiste no fato de que a LDB não prioriza o ensino fundamental. A LDB dispõe sobre a organização de todos os niveis educacionais no país.

• Acredito que o erro esta na parte "delega aos municípios a responsabilidade pela educação infantil." quando naverdade a responsabilidade dos municípios tb é com o ensino fundamental segundo a LDB. Entretanto na CF faz expressa mensão a responsabilidade do municípios para com o ensino fundamental e infantil.
• A maior prioridade não é dada à EDUCAÇÃO BÁSICA? 
  
  Além disso, aos municípios cabe a incumbência de oferecer a educação infantil e o ensino fundamental. 
  
  Outra coisa, o contexto do neoliberalismo EVITA o intervencionismo. Na questão está ficando claro que o intervencionismo é uma característica do neoliberalismo, que proporciona o Estado cada vez mais isento nas questões sociais.
  
  Tive dúvidas, mas acredito que seja isso.
• Acredito que o erro esteja na afirmação de que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional contraria os padrões de intervenção estatal adotados no país como resultado das relações sociais no contexto neoliberal. Ao contrário, a LDB surge como exemplo de intervenção do Estado nas relações sociais garantindo educação de qualidade em todos os níveis de ensino, assegurando a consecução do princípio da igualdade a todos.
  
  Quanto à segunda parte, realmente há uma prioridade na formação básica do indíviduo, notadamente em relação ao ensino fundamental. Podemos averiguar esse fato quando a lei preleciona que o ensino fundamental será de competência tanto do município,em caráter preferencial, como dos Estados.
  
  obrigado.

•  Se a lei é de 1996, esta questão é de 2010, o erro, acredito eu, está quando fala que a lei foi adotada na década passada, que seria a partir do ano 2000.acho que é isso! Mas se alguém puder me explicar melhor eu agradeço.

• O erro está em dizer que "a LDB prioriza o ensino fundamental", pois ela disciplina a educação escolar e compete aos Estados o Ensino fundamental.

• Isso é incumbência dos Municípios.

• Essa questão é meio sem sentido pois o MUNICIPIO atuara prioritariamente no ensino fundamental e assegurara a educação infantil, o municipio tem esses dois deveres!

• a LDB não prioriza o ensino fundamental. Ela regulamenta todo o ensino em seus diferentes níveis e etapas.