Questão 116134

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Infrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

A respeito da lei que assegura competências, atribuições privativas e garante o exercício da profissão de assistente social, julgue os itens a seguir.

Nos casos de participação ou conivência de empresas nas infrações à lei por profissionais de serviço social que nelas trabalhem, a penalidade será aplicada somente a tais profissionais, conforme prescreve a legislação que regulamenta a profissão dessa categoria.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO

  De acordo com o parágrafo 1, do Art. 16 do CEP/93 (Res. nº 273):  Provada a participação ativa ou conivência de empresas, entidades, instituições ou firmas individuais nas infrações a dispositivos desta lei pelos profissionais delas dependentes, serão estas também passíveis das multas aqui estabelecidas, na proporção de sua responsabilidade, sob pena das medidas judiciais cabíveis.

• Errado , pois a empresas também terão que responder.

• Responderam tanto os profissionais quanto as empresas. 

   

  Observe: Art 16/ Código de Ética de 1993

  Provada a participação ativa ou conivência de empresas, entidades, instituições ou firmas individuais nas infrações a dispositivos desta lei pelos profissionais delas dependentes, serão estas também passíveis das multas aqui estabelecidas, na proporção de sua responsabilidade, sob pena das medidas judiciais cabíveis.