Questão 116140

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Infrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social; Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

A respeito da lei que assegura competências, atribuições privativas e garante o exercício da profissão de assistente social, julgue os itens a seguir.

Os CRESSs, de acordo com competências e atribuições previstas por lei federal, têm o poder de julgar casos e aplicar sanções, quando forem violados, por profissionais de serviço social, os princípios previstos no código de ética da profissão.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Compete ao CRESS de acordo com seu Art. 10, V, da Lei 8.662/93 - "Aplicar sanções previstas no Código de Ética Profissional".

• Correta, é atribuição do CRESS aplicar sanções.

• É importante evidenciar que o CRESS é órgão de primeira juridisção e o CFESS última instância.